Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 10

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Publique-se.

4- Ser portador de diploma devidamente registrado de, pelo menos,
um dos títulos abaixo relacionados:
a) Licenciatura Plena em Pedagogia;
b) Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na
área de Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional;
c) Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação em nível de
especialização, na área de formação de especialista em Educação (Gestão Escolar), com carga horária de no mínimo, 800 (oitocentas) horas;
§ 1º - Caso o docente não possua um dos títulos anteriormente
citados, poderá ser aceito o diploma de Licenciatura Plena em qualquer componente curricular, acompanhado de certificado de curso com foco na gestão escolar, ofertado pela Escola de Formação e aperfeiçoamento dos Profissionais da educação Paulo Renato Costa Souza – EFAPE:
Curso de Formação “Da Educação Integral ao ensino Integral” com
carga horária de 30 horas;
Curso de Formação “Inova Educação – Formação Básica: Projeto de
Vida”, com carga horária de 30 horas;
Curso de Formação “Currículo em Ação (Público-Escola) –
Nivelamento” com carga horária mínima de 50 horas
§ 2º - Em caso de indicação de docente não classificado na U.E. na
forma estabelecida para as designações, a que se refere o parágrafo 1º deste artigo, deverá ser exigida a apresentação de anuência expressa do superior imediato do docente na unidade escolar de origem, previamente ao ato de designação.

§ 3º - A designação para atuar como Vice-Diretor, somente poderá ser concretizada quando houver substituto para assumir as aulas da carga horária do docente a ser designado.

Pertencer preferencialmente à Unidade escolar quese dará a designação;

Ter disponibilidade para atuar com a carga horária de trabalho de 40hs semanais, a serem distribuídas de segunda a sexta. Caso o docente possua acúmulo de cargos, somente poderá a ser designado, caso seja escolhido, se houver compatibilidade de horário e não ultrapasse o limite de carga horária mensal conforme legislação vigente, com a publicação de Ato decisório.

Participar das orientações presenciais ou à distância, oferecidas pela
Secretaria de estado da educação, em nível regional ou central; Substituir o Diretor escolar em seus impedimentos legais, conforme
disposto na Resolução SEDUC nº 52/2022.

Aguardar Agendamento com a Diretora da Unidade Escolar. A entrevista constará de apresentação pelo candidato do seu histórico profissional e da proposta para o posto de trabalho, objeto de sua inscrição, de acordo com as competências relacionadas às atribuições da função sobre o perfil profissional do candidato, mediante a diretora e supervisora de ensino da unidade escolar.

Após realização das entrevistas de todos os inscritos, o Diretor Escolar, apoiado pela Supervisora de Ensino, indicará o docente que venha a ser selecionado para ocupar o posto de trabalho levando em conta o resultado da entrevista, o perfil profissional e o percurso acadêmico comprovado na entrega de documentos.

Fica reservada ao gestor escolar a decisão pela não indicação de qualquer inscrito.

a) Inscrição e entrega de documentos conforme capítulo III:
de 27/08/2026 a 03/09/2026, presencialmente na EE Raul Saddi– Diadema, SP. Telefone: (11) 5623-5600 (11) 4056 - 5806
b) Realização de entrevistas no dia conforme Capt.
c) Análise de documentos, perfil e resultado da entrevista.
d) Indicação e designação do docente que for aprovado após
entrevista.
a) As etapas deste processo de seleção não poderão ser feitas por
procuração.
b) Situações omissas serão decididas pelo Diretor da Escola junto
com a Supervisora de Ensino da unidade escolar, à luz da Resolução SEDUC 52/2022 e demais disposições legais aplicáveis.
Observação: Aguardar contato da Direção da escola para Apreciação
das Propostas e dos Candidatos.

EDITAL, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO FINAL

PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE DOCENTES PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) – MODELO DE PRESENÇA FLEXÍVEL

A Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Diadema, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 05/2026, torna pública a Classificação Final dos candidatos inscritos no Processo Seletivo para Credenciamento, Seleção e Classificação de Docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, destinado ao atendimento das unidades escolares jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino. Considerando a necessidade de adequações nos procedimentos operacionais e sistêmicos relacionados à implementação e execução do Projeto EJA Presença Flexível pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, o cronograma inicialmente divulgado no Edital nº 05/2026 precisou ser alterado. A etapa de atribuição das aulas será realizada em momento oportuno, mediante convocação a ser publicada por esta Unidade Regional de Ensino, após a efetivação das ações administrativas necessárias pela SEDUC-SP.

I – CLASSIFICAÇÃO FINAL

Área de Matemática

1º Classificado:Maria Zoraide da Silva; RG nº 23.411.022-3; Situação
Funcional: Docente temporário com contrato ativo;Situação no Processo: Classificado.
2º Classificado:Paulo dos Santos Pereira; RG nº 49.085.598-2; Situação
Funcional: Docente temporário com contrato ativo; Situação no Processo: Classificado. Área de Linguagens e Códigos (Português/Inglês)
1º Classificado: Dirceu da Silva; RG nº 22.671.802-5; Situação Funcional:
Docente temporário com contrato ativo; Situação no Processo: Cadastro Reserva.
2º Classificado: Maria dos Remédios de Sousa; RG nº 38.156.987-1;
Situação Funcional: Docente temporário com contrato ativo; Situação no
Processo: Cadastro Reserva. 3º Classificado: Dafne Oliveira Matos da Silva; RG nº 46.705.597-X;
Situação Funcional: Docente temporário com contrato ativo; Situação no Processo: Cadastro Reserva.

1º Classificado: Valdeir Tavares dos Santos; CPF nº 695.201.433-00; Situação Funcional: Docente Titular de Cargo Efetivo - Categoria A; Situação no Processo: Cadastro Reserva.

II – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

�. A presente classificação terá validade para o ano letivo de 2026, observadas as disposições constantes do Edital nº 05/2026.
�. A atribuição das aulas referentes à vaga disponibilizada para a área de Matemática da EE Prof.ª Lydes Rachel Gutierres ocorrerá mediante nova chamada a ser divulgada posteriormente por esta Unidade Regional de Ensino, após a efetivação das execuções e procedimentos necessários pela SEDUC-SP.
�. Os candidatos classificados em cadastro reserva poderão ser convocados durante a vigência do presente processo seletivo, de acordo com a necessidade da rede estadual de ensino e eventual abertura de novas turmas no âmbito do Projeto EJA Presença Flexível.
�. Os casos omissos serão analisados pela Comissão responsável pelo Processo Seletivo e pela Unidade Regional de Ensino de Diadema, observada a legislação vigente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

EDITAL URE GUARULHOS NORTE DE 25/08/2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade
Regional de Ensino Guarulhos Norte, no uso de suas atribuições,
CONVOCA, nos termos do Artigo 12, parágrafos 3.º e 4.º e inciso do Artigo
14, da Resolução SE 62/2017, 1 professor regente do 2.° ano C e todos os
Professores Tutores dos Anos Iniciais do 1.° ao 3.° ano para participarem
da Formação Alfabetiza Juntos-SP Módulo 4, a Escola Estadual Antônio
Rosas Galvão deverá enviar o professor regente do 1.° ano e o tutor
conforme segue:

Data 27/8/2026 - quinta-feira

Horário 7h30 às 12h – Professores que atuem no período da manhã. 13h30 às 18h – Professor que atuem no período da tarde

Local U.R. E – Unidade Regional de Ensino -Guarulhos Norte - Auditório - R. Cristóbal Cláudio Elilo, 278 - Parque Cecap, Guarulhos - SP,

CEP: 07190-065

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas
atribuições, CONVOCA, nos termos do artigo 12, parágrafos 3.º e 4.º e
inciso I do artigo 14, da Resolução SE 62/2017, os Professores de Robótica
das Unidades Escolares de Anos Finais e Ensino Médio para a 2ª
Formação Presencial sobre Robótica.

Data: 28/08/2026

Horário: 08 h às 12 h.

Endereço: CIEBP Cidade Soimco II, Rua Sargento da Aeronáutica Plínio Fernandes Gonçalves, 608 - Cumbica, Guarulhos - SP, 07181-100

NICOLLY PEREIRA CARVALHO, rg 54533701; RONIVALDO DO NASCIMENTO, rg 19288496; ROSELI PEREIRA DE ALMEIDA, rg 32147906; VINICIUS DANIEL FERREIRA GONCALVES LEAO, rg 49290482; NAPOLEAO TOKIYOSHI KATAHIRA, rg 35172800; CLAUDIO TAVARES MOTA DE JESUS, rg 50723743; LUCIANA BUENO CAMARGO, rg 32442333; ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS, rg 33267352; LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, rg 46697144; WALLACE VIGNA

MENESES, rg 43816994;

Data: 27/08/2026

Horário: 13 h às 16 h.

Endereço: CIEBP Cidade Soimco II, Rua Sargento da Aeronáutica Plínio Fernandes Gonçalves, 608 - Cumbica, Guarulhos - SP, 07181-100

ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA, rg28885010; MARCIA GABRIEL MISERANI, rg 67134439; FABIO LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA, rg 21319243; CICERO SERGIO MARIANO, rg 20139652; JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, rg 30216159; LENILTON VIEIRA FREIRE, rg 30533091; LUCAS NEGREIROS ESCORSE, rg 47211336; JULIO CESAR PAULINO, rg 34039378; MARIANA SIQUEIRA SANTOS, rg 34629505; RUTE FERREIRA DE AVILA, rg 25276619; MAPOLA CAETANA ARGENTINA DE SOUZA, rg 30683041; LUÍZ FELIPE LIMA FEITOSA, rg 55441425; ROBSON HENRIQUE MONTEIRO, rg 32596986; ANA GLAUCIA SOUTO NEVES, rg 54599781;

Data: 27/08/2026

Horário: 08 h às 12 h.

Endereço: CIEBP Cidade Soimco II, Rua Sargento da Aeronáutica Plínio Fernandes Gonçalves, 608 - Cumbica, Guarulhos - SP, 07181-100

EDSON DE ASSIS, rg 30296772; ROSANGELA FERNANDES DA SILVA, rg 19291707; JONATHAN RICHARD MARTINS CORREIA, rg 49222827; IRIMAR MARTINS, rg 19742646; FERNANDA CRISOSTOMO DOS SANTOS, rg 25768972; ROBSON FICUCIELLO MONTEIRO, rg 18494659; RAPHAEL LUCAS MYNSSEN DIAS, rg 60852738; SIDNEY BARBOSA FERNANDES, rg 41541090; ALINE REGINA CORREA FREIRE, rg 41726040; HUMBERTO ALVES DUTRA, rg 24128891; FERNANDA BIANCA MYNSSEN DIAS, rg 49989914; SANDRA REGINA DA PELAGE, rg 26102707;ELISABETE VICTORINO, rg 12837593;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ

CONCORRÊNCIA Nº 001/2026

Pelo presente, determina-se a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026, que tornou pública a Abertura de Processo de Licitação para a administração da Cantina Escolar da E.E. José Penna, de Taquarituba, por conter item não condizente com o objeto licitatório.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

EDITAL CREDENCIAMENTO PEI, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2026 O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá/SP torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo de Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previstos no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, Resolução SEDUC nº 158/2025, Resolução SEDUC 162/2025 e Resolução SEDUC 163/2025, cujo objetivo é o preenchimento de vagas existentes para o ano letivo de 2026. Este edital contempla os componentes curriculares das áreas ÁREAS de CIÊNCIAS da NATUREZA, nos componentes curriculares de QUÍMICA, BIOLOGIA E CIÊNCIAS.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1 - A realização do presente credenciamento destina-se aos integrantes do Quadro do Magistério que pretendem atuar em unidades escolares do Programa Ensino Integral, no ano letivo de 2026.

2 - As publicações referentes ao presente credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do site da Unidade Regional de Ensino https://deguaratingueta.educacao.sp.gov.br/, onde serão divulgadas a quantidade de vagas disponíveis e respectivas unidades escolares, por ocasião da alocação.

3 - Os integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, ficam submetidos ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, a que se refere o artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, compreendendo a realização de atividades pedagógicas previstas em normas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

4 - Ao efetivar a inscrição no presente processo, o docente se declara ciente de que a designação no Programa Ensino Integral implicará o exercício de atribuições adicionais, específicas ao modelo das escolas do programa, além das atribuições já previstas para as funções do Quadro do Magistério, bem como na aplicação de avaliações frequentes, com a finalidade de formar as equipes e garantir a permanência dos profissionais comprometidos com o efetivo funcionamento do modelo.

5 - Os integrantes do Quadro do Magistério em atuação no Regime de Dedicação Exclusiva farão jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva- GDE.

6 - Fica impedido de participar do processo de credenciamento, o integrante do Quadro do Magistério que:

6.1 - Estiver com Avaliação de Desempenho Final insatisfatória no ano de 2025, ou seja, docentes:

com o farol vermelho;

6.1.2 - com o farol amarelo e indicação à não permanência;

sem farol e indicação à não permanência.

6.1.3 - Tiver sofrido penalidade disciplinar, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos;

Tiver cessada sua designação junto ao Programa, independente do vínculo (DI), a partir de 07/02/2024, nas seguintes hipóteses: 6.1.4.1 - A pedido do integrante do Quadro do Magistério;
Por resultado insatisfatório nas avaliações de desempenho;

6.1.4.3 - Nos casos de descumprimento de normas legais do Programa.

6.1.4.4 - No interesse da administração escolar.

7 - As condições previstas no item 6 deste Capítulo implicam o impedimento da participação do integrante do Magistério, seja qual for, o vínculo funcional.

8 - A entrevista é obrigatória aos docentes que pleiteiam designação no Programa Ensino Integral.

II - DOS REQUISITOS:

1 - Poderão participar do presente processo de credenciamento, desde que devidamente classificados no processo de atribuição de classes e aulas para 2026:

1.1 - Docentes titulares de cargo;

1.2 - Docentes não efetivos (P, N, F);

1.3 - Docentes contratados – com contrato ativo;

2 - Para participar do processo de credenciamento, o docente deverá expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE;

3 - A alocação junto ao programa recairá em docente ou candidato à contratação com formação de acordo com a vaga existente no módulo da unidade escolar, para docentes:

3.1 - Portadores de diploma de licenciatura plena ou portador de certificado de curso do Programa Especial de Formação Docente, habilitado na disciplina pretendida;

Portadores de diploma de licenciatura curta;

3.3 - Estudantes de licenciatura plena, desde que apresente 160 horas de estudos da disciplina a ser ministrada, identificadas no histórico escolar atualizado do curso, emitido a menos de três meses, cabendolhes comprovar, no momento da alocação, a matrícula atualizada para o respectivo curso e a frequência efetiva no semestre correspondente, mediante atestado ou declaração e histórico escolar, expedidos pela Instituição de Ensino Superior – IES que estiver fornecendo o curso; e

3.1 - Portadores de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível superior, desde que apresente 160 horas de estudos na disciplina a ser ministrada, identificadas pelo histórico escolar atualizado do curso, emitido a menos de três meses.

III - DA INSCRIÇÃO:

1 - A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do credenciamento, em relação às quais o docente não poderá alegar desconhecimento.

2 - A Inscrição ocorrerá no período de 26/08/2026 até às 23h59min do dia 31/08/2026, via Formulário Online, disponibilizado no link, observadas as condições previstas no item 6 do Capítulo I deste Edital.

LINK https://forms.gle/ug2K6enuTSEdRUzC7

3 - Para a inscrição, o candidato deverá:

3.1 - Indicar o vínculo que será considerado para fins de inscrição, classificação, alocação e designação (DI).

3.2 - O integrante do Quadro do Magistério, em regime de acumulação de duas situações funcionais (docente/docente ou docente/Suporte Pedagógico), deverá optar pela inscrição em somente um dos vínculos.

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