DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

CASA MILITAR

CHEFIA DE GABINETE

Aviso de Contratação Direta nº CMil-168/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação nº CMil-025/2026 (com disputa) Processo nº SEI-003.00002862/2026-30

Parecer Jurídico: conforme Resolução PGE nº 55, de 30/11/2023

Objeto: contratação de serviços de confecção de bandeiras e banner Valor total estimado: R$ 14.365,20 (quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)

Disponibilidade do Aviso de Contratação Direta e Anexos: "https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/66" Recebimento de propostas: de 26/08/2026 até às 07:59h de 31/08/2026, por intermédio do sítio eletrônico: "https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp"

Sessão pública: às 08:00h de 31/08/2026, por intermédio do sítio eletrônico: "https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp"

CASA MILITAR

CHEFIA DE GABINETE

EXTRATO DO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA Processo SEI nº 003.00002862/2026-30

Dispensa de Licitação nº CMil-025/2026 (art. 75, inc. II, da Lei federal nº 14.133/21)

Procedimento: com disputa eletrônica pelo sistema Compras.gov.br (Decreto nº 68.304/24) Participação: exclusiva para ME, EPP e equiparadas Objeto: contratação de serviços de confecção de bandeiras e banner Critério de julgamento: menor preço

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE - DIRIGENTE DA UGE 280106

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO

PARECER CJ/CC nº 275/2023, de 19 de outubro de 2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-055/2023

PROCESSO nº SEI-003.00002926/2023-50

CONTRATO Nº CMIL-055/2023

CONTRATANTE: Casa Militar

CONTRATADA: ALBONETT LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 03.993.189/0001-59

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço contínuo de locação de um grupo gerador diesel.

ALTERAÇÕES: Os valores serão reajustados em 3,853860%, conforme Resultado da Correção pelo IPC-SP (FIPE), Calculadora do Cidadão pelo Banco Central do Brasil, registrado no período de dezembro/2024 à novembro/2025 e passará para R$ 6.681,20 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos) mensais.

Data da Assinatura: 14/08/2026

Classificação Orçamentária:

PTRES: 280319 – Percebendo Risco

NATUREZA DA DESPESA: 339039-99

Gestor Contratual: Capitão PM Felippe Serra Camilo

Gestor Contratual (eventual): 1º Tenente PM Matheus Gonçalves Roncatto Fiscal: 1º Sargento PM Adriano Bonademan Giordano

CONTRATADO: REDE UP MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 37.464.709/0001-58

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-90023/2026 OBJETO: Aquisição de Material Odontológico Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

• a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o

• acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

• e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados

• sempre atualizados.

• a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final

• e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

São Paulo, na data da assinatura digital. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE: Nome: FERNANDO EDSON MENDES Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

Contratante: Centro de Estudos da PGE Contratada: FÍGARO IDIOMAS E TRADUÇÕES LTDA Objeto: Inglês para Servidores da PGE Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Vigência: de 20/08/2026 a 19/12/2026 Valor contratual: R$ 17.600,00 Programa de Trabalho: 03128400458360000 Unidade Gestora: 400032 Subelemento Econômico: 339039 Assinatura: 20/08/2025

CPF: 276.595.138-18

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar Militar

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital

Pelo contratante: Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa

Anexo(s): Redacted_PDF_SEI_023.00046195_2026_22 Inglês Servidores.pdf

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

Nome: ARIANNE KARENE LEAL MACHADO Cargo: Sócio / Proprietário CPF: 880.927.553-53

Assinatura Digital

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90028/2026 - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO SEDE DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO UASG 933027 MODALIDADE: Pregão Eletrônico CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço EXCLUSIVO À ME/EPP/EQUIPARADAS: Não LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais aplicáveis ORGÃO LICITANTE: Coordenadoria de Administração da Sede da Polícia Penal ENDEREÇO: Av. Gen. Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo/SP - SP, 02033-000 OBJETO: Contratação de empresa especializada com fornecimento de equipamentos de rede e demais licenciamentos, destinado a atender a Polícia Penal, do Estado de São Paulo. QUANTIDADE: Conforme Termo de Referência RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: das 8h00 do dia 27/08/2026, até às 8h59 do dia 11/09/2026.

Nome: VERUSKA PEREIRA MARINHO

Cargo: Tenente Coronel Medico PM – Diretora da Divisão de Assistência Médica e Odontológica CPF: 248.963.458-51

Assinatura Digital

Nome: EWERTON STTRAZERI

Cargo: Cabo PM - Auxiliar da Divisão de Assistência Médica e Odontológica CPF: 329.936.678-58

Assinatura Digital

O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)

ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: a partir das 9h00 do dia 11/09/2026. INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: a partir das 9h00 do dia 11/09/2026. LOCAL DA SESSÃO: www.compras.gov.br (localizar a licitação por meio do código UASG 933027). INFORMAÇÕES GERAIS: o Edital poderá ser obtido por meio do site www.gov.br/compras, pelo e-mail [email protected] – Serviço de Licitações e Contratos Administrativos ou pelo contato (11) 3775-8114, ramal 8114.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

PROCESSO SEI Nº 009.00001731/2026-76

CONTRATANTE: Estado de São Paulo, por intermédio da Controladoria Geral do Estado

CONTRATADA: AOVS Sistemas de Informática S.A.

Termo de Convênio Processo nº 006.00021767/2026-51 Parecer Referencial CJ/SAP Nº 01/2026 Partícipes: Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária Conveniada: Município de Votorantim/SP

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Contratação serviços para disponibilização de 24 (vinte e quatro) licenças de uso da plataforma de cursos online Alura, no plano Corp

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da disponibilização das licenças UNIDADE GESTORA: 540106

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) FONTE DOS RECURSOS: 150010001 - TESOURO

Constitui objeto deste CONVÊNIO a conjugação de esforços voltados à instalação da Unidade de Atendimento de Reintegração Social e, neste ato, objetivando a execução imediata e continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e, futuramente, em momento a ser livremente definido pelos executores, do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família no Município de Votorantim/SP. Vigência: 5 anos Assinatura: 12/08/2026

GESTOR DO CONTRATO: Wesley de Oliveira Silva, RG nº 35.***.854-5. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CENTRO DE ESTUDOS

Termo de Convênio Processo nº: 006.00140370/2026-67 Parecer Referencial CJ/SAP Nº 01/2026 Partícipes: Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária Conveniada: Município de Guarujá/SP Constitui objeto deste CONVÊNIO a conjugação de esforços voltados à instalação da Unidade de Atendimento de Reintegração Social e, neste ato, objetivando a execução imediata e continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e, futuramente, em momento a ser livremente definido pelos executores, do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família no Município de Guarujá/SP.Guarujá/SP. Vigência: 5 anos Assinatura: 17/08/2026

Nº do Processo: 023.00037019/2026-08 Interessado: CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da Conveniada: Município de Guarujá/SP Procuradoria Geral do Estado de SP Constitui objeto deste CONVÊNIO a conjugação de esforços voltados à Assunto: Todas as Idades Importam - Construindo Pontes instalação da Unidade de Atendimento de Reintegração Social e, neste fortalecendo a PGE ato, objetivando a execução imediata e continuada do Programa de Penas 1. Visto. e Medidas Alternativas e, futuramente, em momento a ser livremente 2. Nos termos do Parecer Referencial CE nº 02/2025, e com definido pelos executores, do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família no Município de Guarujá/SP.Guarujá/SP. fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Vigência: 5 anos Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Assinatura: 17/08/2026 Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019, declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento da contratação dos Palestrantes para o curso Todas as Idades Importam - Construindo Pontes COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO fortalecendo a PGE, no valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), METROPOLITANA DE SÃO PAULO Anexo(s): SEI_023.00037019_2026_08 (2).pdf CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Processo SEI nº 023.00046195/2026-22 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 123/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Contrato PGE-CE nº 18/2026 O Centro de Detenção Provisória de Vila Independência comunica Parecer Referencial CE nº 02/2025 agendamento de Dispensa de Licitação do Tipo Eletrônica Com Disputa,

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