DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

com participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, conforme LC 123/2006 e 147/2014, ID da Contratação nº 96291141000180-1-005283/2026Proc. SEI nº 006.00371857/2026-90, Código Único nº 20260457085, do tipo menor preço, que trata da aquisição

de Kit Preso Blusas e Chinelos para uso nesta Unidade Prisional a realizar-se no ambiente eletrônico do Sistema Compras.gov na data de 31/08/2026, das 8h00 às 14h00. Termo de Referência e Aviso de Contratação disponíveis no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/ptbr

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

Modalidade: Pregão Eletrônico

Edital: 90047/2026

Processo nº 006.00332197/2026-21

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros, para abastecimento do estoque desta Unidade Prisional durante o 3º quadrimestre de 2026.

Total de Itens: 25 (vinte e cinco) Valor total da licitação: (Sigiloso) Disponibilidade do edital: 26/08/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: www.compras.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 10/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

A vista do que consta nos autos, nos termos do inciso IV, artigo 71, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, acolho a decisão da Comissão Julgadora da Licitação, ADJUDICO e HOMOLOGO este procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90009/2026, realizada no Portal de Compras do Governo Federal, ID de Contratação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) sob nº 96291141000180-1004933/2026, na seguinte conformidade:

ITEM 01: ENZO BRITO FREITAS, CNPJ: 59.632.454/0001-28, no valor unitário de R$ 6,85, perfazendo o valor total de R$ 13.700,00;

ITEM 02: LML IND. TÊXTIL E INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA, CNPJ: 62.739.625/0001-27, no valor unitário de R$ 1,80, perfazendo o valor total de R$ 900,00;

ITEM 04: TEVELI TEXTIL LTDA, CNPJ: 64.736.326/0001-64, no valor unitário de R$ 7,95, perfazendo o valor total de R$ 9.540,00;

ITEM 07: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 8,20, perfazendo o valor total de R$ 393,60;

ITEM 11: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 1,87, perfazendo o valor total de R$ 44,80;

ITEM 13: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 9,80, perfazendo o valor total de R$ 235,20;

ITEM 14: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 1,47, perfazendo o valor total de R$ 2,94;

ITEM 15: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 19,82, perfazendo o valor total de R$ 237,84;

ITEM 16: MULTILINK BIO TEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 64.529.316/0002-39, no valor unitário de R$ 0,73, perfazendo o valor total de R$ 7.300,00;

ITEM 17: ANVAX COMPANY LTDA, LTDA CNPJ: 34.346.501/0001-46, no valor unitário de R$ 0,78, perfazendo o valor total de R$ 1.950,00;

ITEM 21: LML IND. TÊXTIL E INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA, CNPJ: 62.739.625/0001-27, no valor unitário de R$ 1,28, perfazendo o valor total de R$ 6.819,84.

ITEM 22: UNIAO COMERCIAL BONIFACIO LTDA, CNPJ: 40.689.272/0001-65, no valor unitário de R$ 4,80, perfazendo o valor total de R$ 7.305,60;

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS – LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL

Torna-se público que o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do CDP “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté (UASG 380188), realizará contratação, na modalidade CHAMADA PÚBLICA nº 2/2026, destinada a aquisição de gêneros alimentícios do tipo perecíveis, leite pasteurizado integral, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS. A documentação completa, juntamente com a habilitação jurídica, deverá ser entregue na Avenida Amador Bueno da Veiga, 5.000, Bairro Jardim dos Estados, Taubaté/SP, CEP: 12062-900, no período de 26/08/2026 a 08/09/20266, em dias úteis, das 8h as 16h e no dia 09/09/2026 das 08h as 09:59h, em envelope endereçado a Comissão de Avaliação e Credenciamento. A realização da sessão será no dia 09/09/2026, as 10h na seção de administração, sito a Avenida Amador Bueno da Veiga, 5.000, Bairro Jardim dos Estados, Taubaté/SP, CEP: 12062900. O Edital poderá ser consultado na integra no sites: www.sap.sp.gov.br,

www.itesp.sp.gov.br e https://codeagro.agricultura.sp.gov.br/home O aviso de contratação está disponível na integra no site https://www.gov.br/pncp/pt-br Id contratação PNCP: 96291141000180-1005294/2026, podendo ainda ser solicitado junto a Seção de Administração pelo telefone (12) 3608-6940, ou pelo email [email protected]

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS
AVISO DE ABERTURA
PROCESSO SEI: 006.00250805/2026-81

Encontra-se aberto na Penitenciária de Bernardino de Campos”, localizada no município de Bernardino de Campos, PREGÃO ELETRÔNICO número 176/2026, destinado a Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo PERECÍVEIS - Leite e Derivados, Processados e Embutidos, com entrega parcelada para consumo desta Penitenciaria de Bernardino de Campos, no período de setembro a dezembro de 2026, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 08/09/2026, às 08h00, no correio eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária de Bernardino de Campos, e-mail: [email protected] ou [email protected] HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - HOMOLOGAÇÃO

I- Com base na Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, informo que durante a sessão do Pregão Eletrônico sob n° 90019/2026 (174/2026), que trata da aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO ESTOCÁVEIS, com entrega parcelada, para consumo da Penitenciária de Bernardino de

Campos, por um período de 4 (quatro) meses, de Setembro a Dezembro

• de 2026, homologo, conforme adjudicação do objeto proferida pelo pregoeiro, as empresas:

• 08.528.442/0001-17, para o item nº 01, perfazendo o valor total de R$ 11.054,88 (onze mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos);

• GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA, CNPJ 40.398.975/0001-34, para os itens nº 02 e 06, perfazendo o valor total de R$ 29.004,10 (vinte e nove mil e quatro reais e dez centavos);

• ME, CNPJ: 61.580.443/0001-93, para o item nº 03, perfazendo um valor total de R$ 25.536,36 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos);

• MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A, CNPJ 81.442.014/0015-62, para o

• item nº 04, perfazendo o valor total de R$ 51.336,00 (cinquenta e um mil, trezentos e trinta e seis reais); e

• PASOLI ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 64.060.734/0001-49, para o item nº 05, perfazendo o valor total de R$ 14.221,20 (quatorze mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos).

• II - Importa a presente adjudicação o valor total geral de R$ 131.152,54

• (cento e trinta e um mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

III – Acato a demais proposições.

IV – Autorizo o empenhamento da despesa às empresas supracitadas. V - Publique-se.

I - Ficam convocadas as empresas: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.528.442/0001-17; GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA, CNPJ 40.398.975/0001-34; IXPRIX LOGISTICA, IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA – ME, CNPJ: 61.580.443/0001-93; MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A, CNPJ 81.442.014/0015-62 e PASOLI ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 64.060.734/0001-49; para que no prazo de 05 (cinco) dias corridos compareçam a Seção de Finanças e Suprimentos, da Penitenciária de Bernardino de Campos, sito à Rodovia Raposo Tavares, SP 270, km 338 – CEP 18.964.900, para assinatura do Termo de Contrato ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico através dos endereços eletrônicos: [email protected] e/ou [email protected];

II – A contratação será formalizada em conformidade com o subitem 14.2.1. Do edital da licitação; o não comparecimento/solicitação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, estando a empresa sujeita às sanções constantes do Edital e Termo de Referência;

III – Em caso de dúvidas, entrar em contato no telefone (14) 3346-9180 nos ramais 226/227/262 e/ou (14) 3346-9187; IV – Publique-se.

PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA DE ITAÍ

Pregão Eletrônico 90008/2026 - Gêneros Alimentícios Perecíveis 3ª QD 2026.Diante dos elementos de instrução dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO, o Pregão Eletrônico 90008/2026, encartado nos autos do Processo 006.00298037/2026-46, que trata da aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, para o período de setembro a dezembro de 2026,

nos termos da Lei Federal 14.133/21 e demais disposições legais e vigentes, pelo critério de menor preço por item, na seguinte conformidade:Item 10 - à empresa: ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais);Itens 03 e 06 - à empresa: CARNES DO CAMPO LTDA, no valor de R$ 449.290,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa reais);Itens 01 e 19 - à empresa: HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 19.249,00 (dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais);Itens 12, 14 e 15 - à empresa: IMEDIATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 30.535,00 (trinta mil, quinhentos e trinta cinco reais);Item 04 - à empresa: JRL TRANSPORTES FARTURA LTDA, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); Item 20 - à empresa: LATICINIOS GEGE LTDA, no valor de R$ 208.250,00 (duzentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais);Itens 07, 13 e 18 - à empresa: CARNES DO CAMPO LTDA, no valor de R$ 273.300,00 (duzentos e setenta e três mil, e trezentos reais);Item 05 - à empresa: M.V. COMERCIO E ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 108.775,00 (cento e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais);Itens 09 e 11 - à empresa: PADROEIRA ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 48.755,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais);Item 06 - à empresa: TRADEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);Item 16 - à empresa: VN TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);Totalizando a presente despesa o valor de R$ 1.276.904,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e quatro reais).

Nº do Processo: 006.00298042/2026-59Interessado: Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva de ItaíAssunto: Pregão Eletrônico 90009/2026 - Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros 3º QD Diante dos elementos de instrução dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO, o Pregão Eletrônico 90009/2026, encartado nos autos do Processo 006.00298042/2026-59, que trata da aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, para o período de setembro a dezembro de 2026, nos termos da Lei Federal 14.133/21 e demais disposições legais e vigentes, pelo critério de menor preço por item, na seguinte conformidade:Item 01,08,11e 16 - à empresa:ACOUQUE CENTRAL SEROPEDICA LTDA , no valor de R$ R$ 39.535,00 (trinta e nove mil, quinhemtos e trinta e cinco reais);Itens 02,03,10,12,13 e 14 - à empresa: M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 66.588,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais);Itens 04,09 e 15 - à empresa: HELOISA CAMPOS DA SILVA LTDA, no valor de R$ R$ 12.095,00 (doze mil e noventa e cinco reais);Itens 06 e 07, 14 e 15 - à empresa: PH AGRONEGOCIOS LTDA, no valor de R$ 28.280,00 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta reais);Item 05 - à empresa: NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA, no valor de R$ 8.890,00 (oito mil oitocentos e noventa reais);Totalizando a presente despesa o valor de R$ 155.388,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais).

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIALPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO de 25/08/2026 Ref. Processo SEI: 006.00331049/2026-90 Pregão eletrônico nº: 125/2026 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 96291141000180-1-004703/2026 Fonte: Compras SP I - Considerando as atribuições legais que me são conferidas pelo inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº 67.689/2023 e diante do pronunciamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que trata da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, com entrega parcelada, para o consumo desta Unidade Prisional, durante o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2026, ADJUDICO e HOMOLOGO PARCIALMENTE a presente licitação, que totaliza o valor de R$ 391.502,00 (trezentos e noventa e um mil , quinhentos e dois reais), nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. Relaciono abaixo a distribuição dos itens, objeto da referenciada licitação, entre as empresas que se sagraram vencedoras do certame:

• CNPJ 55.889.225/0001-32 – CARNEMAX DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total de R$ 38.112,00 (trinta e oito mil, cento e doze reais), os itens 4, 6, 9 e 15;

• CNPJ 57.493.580/0001-13 – HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 67.550,00 (setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais), os itens 7, 14, e 16;

• CNPJ 05.931.384/0001-80 – ABR ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), o item 8;

• CNPJ 04.386.068/0001-01 – ARIANE DE ALMEIDA LTDA-EPP, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), o item 10;

• CNPJ 56.027.864/0001-51 – IMEDIATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA no valor total de R$ 15.040,00 (quinze mil e quarenta reais), o item 11;

• CNPJ 13.386.520/0001-26– TRADEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), o item 13;

II - No que diz respeito aos: Itens 1 (carne bovina Paleta) ,2 (carne suína pernil), 3 ( carne suína sobrepaleta) e 12 (linguiça toscana) , encontram-se em fase de recursos, em razão da intenção de recorrer manifestada pela empresa CARNES DO CAMPO LTDA - CNPJ 54.543.018/0001-69, em face da licitante VN TRANSPORTES LTDA - CNPJ 53.378.822/0001-77, detentora da melhor proposta, no valor total de R$ 325.718,00 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e dezoito reais).

III - Consigno que após o exaurimento da fase de recursos, deverá ser emitida nova comunicação, para fins de RATIFICAÇÃO da ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOTAL do certame. Saliento, que a adjudicação e homologação parcial do procedimento licitatório, faz-se indispensável para assegurar a continuidade eficiente e ininterrupta das etapas subsequentes do certame. Tal medida, tem por objetivo, garantir a regularidade do processo, atendendo aos requisitos da celeridade e eficiência, deliberadas pela legislação pertinente.

IV - No que diz respeito ao item 5, almondega de carne de frango o mesmo foi declarado FRACASSADO, tendo em vista que os valores ofertados pelos fornecedores participantes, ficaram acima do valor

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