DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

proposto por esta UGE. Além do mais, não houve manifestação de interesse por parte dos proponentes quanto à possibilidade de negociação para o ajustamento dos preços oferecidos.

V – Ficam CONVOCADAS as empresas vencedoras deste certame para proceder a assinatura eletrônica dos respectivos contratos, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 125/2026, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. VI – Ficam os autos com vistas franqueadas aos interessados Taquarituba, na data da assinatura digital.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Id contratação PNCP: 96291141000180-1-005024/2026

I - Diante dos elementos de instrução dos autos, da existência de recursos orçamentários e financeiros para suprir a referida despesa, de acordo com o Decreto Estadual nº 60.927, de 28 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2014, ADJUDICO e HOMOLOGO os itens referente à Dispensa de Licitação com Disputa Eletrônica nº 380265-132/2026 (por valor), critério de menor preço, encartada nos autos do Processo SEI nº 006.00355043/2026-16 - SIAFEM Código Único n° 20260452675, que trata da aquisição de materiais de uso hospitalar e insumos odontológicos, nos termos do inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e de acordo com o Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, pelo critério de menor preço, tendo como a melhor proposta, na seguinte conformidade, as empresas:

• CNPJ 08.103.754/0001-89 – OK DENTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS

• ODONTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, no valor total de R$ 5.340,00 (cinco mil, trezentos e quarenta reais), os itens 1 e 5;

• CNPJ 59.477.544/0001-91 – CONFIMED HOSPITALAR LTDA, no valor total de R$ 326,28 (trezentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), os itens 2, 3 e 10;

• CNPJ 45.644.476/0001-01 – DF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 828,48 (oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), o item 6; - CNPJ 11.195.057/0001-00 – AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 2.771,56 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), os itens 7, 8, 9 e 11;

• CNPJ 62.925.921/0001-12 – TWM SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS LTDA, no

• valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), o item 12;

II - Relativamente ao item 4– agulha hipodérmica descartável, 40x8mm, cumpre referir, queo mesmo foi declarado FRACASSADO, tendo em vista que os valores ofertados pelos licitantes participantes, ficaram acima do valor proposto por esta UGE. Além do mais, não houve manifestação de interesse por parte dos proponentes quanto à possibilidade de negociação para o ajustamento dos preços oferecidos. III - O valor total da presente homologação é de R$ 9.806,32 (nove mil, oitocentos e seis reais e trinta e dois centavos), ficando condicionado aos recursos orçamentários do presente exercício.

• IV - Fica autorizado o empenhamento da despesa para as empresas

• vencedoras em epígrafe.

V - Publique-se o ato que autoriza a contratação com disputa eletrônica e o extrato decorrente do contrato (nota de empenho) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Taquarituba, na data da assinatura digital. IGOR ALEXANDRE DONATI RAINERI Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Licitatório 006.00195888/2026-38, realizado pelo sistema compras.gov.br sob nº 45/2026-CEPRC, na UASG 380183.

Conforme se verifica através do Memorando 0118653524 sugerindo adjudicação e homologação, a documentação relativa ao julgamento e habilitação dos licitantes vencedores, foram devidamente recebidas e anexadas aos autos pelo Serviço de Finanças e Suprimentos desta Regional.

Outrossim, verifica-se que, transcorreu "in albis" os prazos para manifestação da intenção de recorrer das decisões do Agente de Contratação, quanto ao julgamento das propostas ou ato de habilitação ou inabilitação de licitantes, conforme consta nos Termos de julgamento das propostas 0118653199.

Diante do acima exposto, mediante as informações prestadas nos autos, e, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto nº 69.228, de 23 de Dezembro de 2024, e em consonância com a Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024, alterada pela resolução SAP-15/2025 de 05 de março de 2025, DELIBERO pela ADJUDICAÇÃO do objeto e HOMOLOGAÇÃO da licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, da UASG 380183, com fulcro no inciso IV, artigo 71, da Lei Federal 14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de materiais de construção para atendimento das demandas da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, ficando AUTORIZADA a contratação bem como a emissão de nota de empenho as empresas relacionadas abaixo:

Fornecedor - AÇOS CAIEIRAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 18.345.274/0001-

88;

ITEM 03 (tela soldada para concreto, fabricada em aço, formato retangular, medindo 2 metros de largura e 3 metros de comprimento, armacao horizontal com diametro de 4,2 Mm), conforme Planilha de Proposta assinada e encartada 0118588028, no valor unitário de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), e valor total de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais), bem como os documentos de habilitação 0118588151.

ITEM 04 (barra maciça de Aco, no formato redondo do tipo vergalhão, com comprimento de 12 metros, medindo 3/8'', devendo ser entregue com acabamento nervurado), conforme Planilha de Proposta assinada e encartada 0118588028, no valor unitário de R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos), e valor total de R$ 1.975,00 (um mil, novecentos e setenta e cicnco reais), bem como os documentos de habilitação 0118588151.

Itens fracassados (propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado e devido a ausência de manifestação dos fornecedores no envio dos documentos solicitados no certame ):

• itens 01 (Laje; Tipo Pre-fabricada; Com Altura de 12 Cm; para Ser

• Utilizada Piso; Com Utilização de Bloco Ceramico);

• item 02 (Laje; Tipo Trelicada; Com Altura de 12cm; para Ser Utilizada Piso; Com Utilização de Bloco Ceramico).

Esta decisão encontra amparo no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que atribui à autoridade competente a prerrogativa de adjudicar o objeto e homologar a licitação.

Por fim, fica o servidor responsável deste processo, incumbido de providenciar a divulgação abaixo descrita, juntando os comprovantes aos autos:

1) Divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no prazo de 20 (vinte) dias úteis (inciso I do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021).

Restitua-se os autos ao Serviço de Finanças e Suprimentos desta Coordenadoria, para demais providências necessárias em relação a pretendida contratação, bem como para, oportunamente, realização da minuta de designação dos gestores e fiscais contratual.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Encontra-se aberto neste Complexo Penal Campinas/Hortolândia, situado a Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença – Km. 5 – CEP: 13.185-900, PREGÃO ELETRÔNICO número 380139-74/2026, destinado a aquisição de materiais para automação de 04 portas das celas do regime disciplinar do CDP Campinas, do tipo MENOR PREÇO. A realização da sessão pública será na data 04/09/2026, às 09h00, no meio eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br . O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no meio eletrônico: https://www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DECONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto ao do Complexo Penal Campinas Hortolândia e-mail : [email protected] e [email protected]

À Senhora

MARCELA REGINA PAIVA DE ANDRADE

Representante Legal

NAÇÕES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Rua Indonésia, nº 181 – Parque Novo Oratório

Santo André/SP

Assunto: Notificação para Apresentação de Defesa – Processo Administrativo Sancionatório

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 006.00234814/2026-

Da análise da defesa prévia apresentada por essa empresa, a Autoridade Competente, com fundamento nas disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 69.228/2024 e na Resolução SAP de 24 de junho de 2025, acolheu integralmente as conclusões do Relatório elaborado pela Comissão Processante.

A decisão considerou que as justificativas apresentadas pela contratada não possuem o condão de afastar a responsabilidade pelo inadimplemento contratual verificado.

Restou comprovado, por meio da documentação constante dos autos, que houve inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 112/2026, caracterizada pela ausência de fornecimento de 4.275 kg de acém moído, correspondentes ao valor total de R$ 45.193,00 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e três reais), em descumprimento das obrigações assumidas.

Considerou-se, ainda, que a inexecução parcial do ajuste causou prejuízo à Administração, comprometendo o planejamento logístico e o abastecimento regular das unidades integrantes do Complexo Penal Campinas/Hortolândia.

Tratando-se de gênero alimentício destinado à alimentação das pessoas privadas de liberdade, a irregularidade possui reflexos diretos sobre serviço essencial de interesse coletivo, circunstância considerada na dosimetria da sanção em razão da imprescindibilidade do objeto para a continuidade regular do serviço público.

As dificuldades operacionais, comerciais ou logísticas eventualmente enfrentadas pela empresa integram o risco inerente à atividade empresarial, não configurando, no caso concreto, hipótese apta a excluir sua responsabilidade contratual, permanecendo caracterizada a infração administrativa decorrente da inexecução parcial do ajuste.

Dessa forma, foi aplicada à empresa a penalidade de multa, no valor de R$ 6.778,95 (seis mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 15% sobre o valor do saldo contratual não realizado de R$ 45.193,00, bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, conforme fundamentação constante dos autos e observados os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Fica essa empresa intimada da decisão proferida, podendo interpor recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, nos termos da legislação aplicável e da regulamentação administrativa vigente.

O pedido de vista dos autos poderá ser solicitado através dos e-mails institucionais [email protected] e [email protected]. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, ou após o julgamento definitivo de eventual recurso, a presente decisão tornar-se-á definitiva na esfera administrativa, sendo adotadas as providências necessárias para cobrança da multa aplicada, registro da penalidade de impedimento

de licitar e contratar com a Administração, bem como os demais registros e anotações cabíveis. Hortolândia, na data da assinatura digital.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Encontra-se aberto neste Complexo Penal Campinas/Hortolândia,situado a Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença – Km. 5 – CEP: 13.185-900,PREGÃO ELETRÔNICO número 380139-77/2026, destinado a Aquisição de Gêneros alimentícios Hortifrutigranjeiros, do tipo MENOR PREÇO.A realização da sessão pública será na data 08/09/2026, às 09h00, no meio eletrônico:https://www.comprasnet.gov.br . O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressãono meio eletrônico: https://www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DECONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto ao do Centro de Progressão Penitenciáriade Hortolândia e-mail : [email protected]

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

Informamos, para conhecimento dos interessados, que, em razão de falha ocorrida no sistema, fica alterada a data de abertura das propostas referente ao Pregão Eletrônico nº 08/2026, cujo objeto é a aquisição de material de construção. A abertura das propostas, anteriormente prevista para o dia 02/09/2026, às 09h00, fica transferida para o dia 10/09/2026, às 09h00, a ser realizada por meio do site www.gov.br/compras. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA

Fica notificada a Empresa MUCCIO & MUCCIO LTDA, CNPJ 74.545.732/000101, situada à Rua Concheta Magnani, 75, Parque Industrial – Tupã/SP, para o prazo de 02 dias úteis, a partir da data da publicação desta Notificação, ENTREGAR: 20 GALÕES DE 5 LITROS DE DESENGRAXANTES, TIPO SOLUPAN E 20 GALÕES DE 5 LITROS DE SODA CAÚSTICA, TIPO LÍQUIDA; Nota de Empenho 2026NE000605; objeto do Processo SEI 006.00156265/2026-40, CÓDIGO ÚNICO 2026043401-1, Pregão Eletrônico 90009/2026, correspondente a entrega em atraso, conforme cronograma de entregas. O não cumprimento desta notificação sujeitará à empresa a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na resolução SAP-49/2024, de 17/04/2024, retificada, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

Esta NOTIFICAÇÃO não prorroga o prazo de entrega da mercadoria contratada.

Ficam os autos do presente processo com vista franqueada à interessada. Publique-se.

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

Modalidade: Dispensa de licitação com Disputa Nº Processo: 006.00375818/2026-61

Objeto: Contratação de Serviços de Dedetização/Desratização Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais) Disponibilidade do edital: 25/08/2026 Horário: 11h15 Endereço: www.gov.br/compras

https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5280

Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026às 18h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 01/09/2026 das 8h às 14h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

CHEFE DE DEPARTAMENTO

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

EXTRATO DE EDITAL AVISO DE ABERTURA PREGÃO Nº 90012/2026-PPTA

Contratação 380203-44/2026 - Edital nº 12/2026 do Pregão Eletrônico nº 90012/2026, Processo Administrativo: 006.00362189/2026-18; Critério de julgamento: menor preço por item; Exclusivo a ME/EPP/equiparadas: Sim; Legislação: Lei Federal n° 14.133/2021 art. 28, I; Tipo: Edital; Modo de disputa: Aberto; Registro de Preço: Não; Órgão licitante: Secretaria da Administração Penitenciária através da Penitenciária de Paraguaçu Paulista; Objeto: Aquisição de equipamentos, utensílios de cozinha,

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