DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

materiais de panificação e itens de proteção e segurança, destinados ao aparelhamento e manutenção das atividades laborais das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e ao adequado funcionamento da cozinha desta Unidade Prisional. 96291141000180-1-005293/2026

Recebimento das propostas e documentos de habilitação: a partir das 08h00 do dia 26/08/2026; Data e horário da sessão pública: 08/09/2026, a partir das 09h00; Local da sessão: www.comprasnet.gov.br; informações gerais: o edital poderá ser obtido através do site: www.gov.br/compras ou pelos e-mails [email protected] e [email protected] – Telefones para contato: (18) 3362-3323|3333|3350|3371 – Ramal 208; WhatsApp: (18) 3362-3371.

Anexo(s): EDITAL 12 COM ANEXOS.pdf

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 90035/2026 – UASG 380217 PENITENCIÁRIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA Nº Processo: 006.00347695/2026-79 - UASG - 380217

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência 118/2026. (RELANÇAMENTO)

Total de Itens Licitados: 02 (dois).

Valor total da licitação: R$ 63.312,00 (Sessenta e três mil e trezentos e doze reais)

Disponibilidade do edital: 27/08/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Marechal Rondon, KM 475, Avanhandava/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das propostas: a partir de 27/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2026 às 08h30 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 Termo de Contrato nº 01.0047/26P2646/2026-31 Processo 256.00002646/2026-31

Pregão Eletrônico: 183/2026

Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição e fornecimento de matéria-prima destinada à produção de mobiliário escolar Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL – FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)

Contratada: WPB COMÉRCIO, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 26.610.644/0001-10)

Prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias contados da data de 20 de agosto de 2026

Valor total do contrato: R$ 682.003,10 (seiscentos e oitenta e dois mil e três reais e dez centavos)

NOTA DE EMPENHO – SIAFISICO – 2026NE00761 Gestão/Unidade: 38045 / 381101;

Fonte de Recursos: 150140001;

Programa de Trabalho: 14421381561440000; Elemento de Despesa: 33903050; Plano Interno: 007.008.0538;

Parecer Jurídico: nº AJ/FUNAP/137/2026.CVSHCR de 01/07/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021

Termo de Contrato nº 01.0049/26P2646/2026-31 Processo 256.00002646/2026-31 Pregão Eletrônico: 183/2026

Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição e fornecimento de matéria-prima destinada à produção de mobiliário escolar Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL – FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)

Contratada: D RODRIGUES MEKARU COMÉRCIO MATERIAIS FERROVIÁRIOS LTDA (CNPJ 31.024.908/0001-69)

Prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias contados da data de 20 de agosto de 2026

Valor total do contrato: R$ 15.450,00 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais)

NOTA DE EMPENHO – SIAFISICO – 2026NE00762 Gestão/Unidade: 38045 / 381101; Fonte de Recursos: 150140001; Programa de Trabalho: 14421381561440000; Elemento de Despesa: 33903050; Plano Interno: 007.008.0538; Parecer Jurídico: nº AJ/FUNAP/137/2026.CVSHCR de 01/07/2026

EXTRATO DO CONTRATO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 Termo de Contrato nº 01.0048/26P2646/2026-31 Processo 256.00002646/2026-31

Pregão Eletrônico: 183/2026

Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição e fornecimento de matéria-prima destinada à produção de mobiliário escolar Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL – FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)

Contratada: CINTRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 34.025.315/0001-05) Prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias contados da data de 20 de agosto de 2026

Valor total do contrato: R$ 272.930,00 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e trinta reais)

NOTA DE EMPENHO – SIAFISICO – 2026NE00762 Gestão/Unidade: 38045 / 381101; Fonte de Recursos: 150140001; Programa de Trabalho: 14421381561440000; Elemento de Despesa: 33903050; Plano Interno: 007.008.0538;

Parecer Jurídico: nº AJ/FUNAP/137/2026.CVSHCR de 01/07/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 Termo de Contrato nº 01.0050/26P2646/2026-31 Processo 256.00002646/2026-31 Pregão Eletrônico: 183/2026

Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição e fornecimento de matéria-prima destinada à produção de mobiliário escolar Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL – FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)

Contratada: MONTEBELLUNA COMERCIAL LTDA (CNPJ 48.640.718/0001-79) Prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias contados da data de 21 de agosto de 2026 Valor total do contrato: R$ 60.893,00 (sessenta mil, oitocentos e noventa e três reais) NOTA DE EMPENHO – SIAFISICO – 2026NE00764 Gestão/Unidade: 38045 / 381101; Fonte de Recursos: 150140001; Programa de Trabalho: 14421381561440000; Elemento de Despesa: 33903016; Plano Interno: 007.008.0538; NOTA DE EMPENHO - SIAFISICO - 2026NE00765 Gestão/Unidade: 38045 / 381101; Fonte de Recursos: 150140001; Programa de Trabalho: 14421381561440000; Elemento de Despesa: 33903041; Plano Interno: 007.008.0538; Parecer Jurídico: nº AJ/FUNAP/137/2026.CVSHCR de 01/07/2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS

DIVISÃO DE APOIO A GESTÃO DE CONTRATOS

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Subsecretaria de Gestão Corporativa Diretoria de Administração DIVISÃO DE APOIO À GESTÃO DE CONTRATO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI nº 007.00022511/2026-32

Dispensa de Licitação - UGE 130036 - UASG: 990149

Objeto: Serviço de manutenção mecânica com substituição de peças em veículo oficial (CPV-1D25) Contratante: INSTITUTO DE ZOOTECNIA Contratado: 2026NE00041 - CNPJ 63.509.487/0001-52 ROCHA CAR CENTER LTDA, valor total R$ 6.995,00 Data de Emissão: 12/08/2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Subsecretaria de Gestão Corporativa Diretoria de Administração DIVISÃO DE APOIO À GESTÃO DE CONTRATO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI nº 007.00022514/2026-76 Dispensa de Licitação - UGE 130036 - UASG: 990149 Objeto: Serviços gerais para manutenção/reparos em imóveis - civil Contratante: INSTITUTO DE ZOOTECNIA

Contratado: 2026NE00046 - CNPJ 19.491.164/0001-97 RJG REPAROS RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS LTDA, valor total R$ 11.700,00 Data de Emissão: 14/08/2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Subsecretaria de Gestão Corporativa Diretoria de Administração DIVISÃO DE APOIO À GESTÃO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO Processo SEI nº 007.00017806/2026-97 Dispensa de Licitação - UGE 130036 - UASG: 990149

Objeto: Contratação de serviços de rastreamento veicular (tratores) Contratante: INSTITUTO DE ZOOTECNIA Contratado: WEB RAST LTDA (V-TRACK), CNPJ 14.693.103/0001-99, valor total contrato R$ 30.656,00 Contrato IZ 01/2026 - Nota de Empenho 2026: 2026NE00040 Data de Emissão: 06/08/2026 - Vigência: 36 meses, de 10/08/2026 a 09/08/2029

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA

PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.600/2003, E DO ARTIGO 19, §1º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 70.207/2025, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DEVOLUTAS E PRESUMIVELMENTE DEVOLUTAS - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem possa interessar que, nos termos do §1º do artigo 8º da Lei Estadual nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003 e do §1º do artigo 19 do Decreto Estadual nº 70.207, de 15 de dezembro de 2025, foram concluídos os trabalhos técnicos relativos ao imóvel rural denominado “FAZENDA SÃO JORGE”, com área medida de 242,2335 hectares (duzentos e quarenta e dois hectares, vinte e três ares e trinta e cinco centiares), localizado no Município de Mirante do Paranapanema/SP, integralizado pelo somatório das Glebas 11/060/6220, com área de 91,7203 hectares, Gleba 11/082/6220, com área de 75,5571 hectares, Gleba 11/083/6220, com área de 30,3771 hectares e Gleba 11/287/6220, com área de 44,5790 hectares, todas inseridas no 11º Perímetro de Mirante do Paranapanema. CÓDIGOS DO IMÓVEL RURAL: 950.157.744.581-0, 950.157.744.590-9 e 640.018.028.819-8. REGISTROS: Matrícula nº 7.364, de 28/09/1994, do Serviço de Registro de Imóveis de Mirante do Paranapanema/SP; Matrícula nº 10.870, de 13/10/2011, do Serviço de Registro de Imóveis de Mirante do Paranapanema/SP; Matrícula nº 10.871, de 13/10/2011, do Serviço de Registro de Imóveis de Mirante do Paranapanema/SP. POSSUIDORES: JORGE ANTÔNIO DE GÓES E MARIA LÚCIA DE ALBUQUERQUE DE GOES. CONCLUSÃO: O Laudo Técnico de Classificação da Gleba, datado de 22 de junho de 2026 (22/06/2026), considerando o valor da terra nua informado pelo Instituto de Economia Agrícola – IEA, atribui ao imóvel rural denominado “FAZENDA SÃO JORGE”, o valor total de R$ 439.566,77 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), sendo: Gleba 11/060/6220, no valor de R$ 166.342,99 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos); Gleba 11/082/6220, no valor de R$ 137.020,83 (cento e trinta e sete mil, vinte reais e oitenta e três centavos); Gleba 11/083/6220, no valor de R$ 54.975,64 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Gleba 11/287/6220, no valor de R$ 81.227,31 (oitenta e um mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos). Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as impugnações que entenderem cabíveis, com fundamento exclusivo nas restrições constantes das Leis Estaduais nº 11.600/2003 e nº 14.750/2012 e Decreto regulamentador nº 70.207/2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação desta conclusão, podendo para isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP os autos do processo SEI 163.00000498/2026-11, com os respectivos trabalhos técnicos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, faz-se a presente publicação.

PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.600/2003, E DO ARTIGO 19, §1º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 70.207/2025, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DEVOLUTAS E PRESUMIVELMENTE DEVOLUTAS - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem possa interessar que, nos termos do §1º do artigo 8º da Lei Estadual nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003 e do §1º do artigo 19 do Decreto Estadual nº 70.207, de 15 de dezembro de 2025, foram concluídos os trabalhos técnicos relativos aos imóveis rurais denominados “FAZENDA NOSSA SENHORA DO PANTANAL – PARCELA 1”, com área medida de 36,0814 hectares (trinte e seis hectares, oito ares e quatorze centiares), localizado no Município de Mirante do Paranapanema/SP e “FAZENDA NOSSA SENHORA DO PANTANAL – PARCELA 2”, com área medida de 14,0448 hectares (quatorze hectares, quatro ares e quarenta e oito centiares), localizado no Município de Mirante do Paranapanema/SP. CÓDIGO DOS IMÓVEIS RURAIS: 950.173.101.133-0. REGISTROS: “FAZENDA SÃO JOSÉ – PARCELA 1 e FAZENDA SÃO JOSÉ – PARCELA 2”, inseridas em área maior em nome da Fazenda do Estado de São Paulo, objeto da Matrícula nº 7.892, de 26/09/1996, do Serviço de Registro de Imóveis de Mirante do Paranapanema/SP. POSSUIDORES: EDMAR BRAMBILLA E EDNEIA FERREIRA BARROS BRAMBILLA. CONCLUSÃO: O Laudo Técnico de Classificação da Gleba, datado de 07 de janeiro de 2026 (07/01/2026), considerando o valor da terra nua informado pelo Instituto de Economia Agrícola – IEA, atribui ao imóvel rural denominado “FAZENDA NOSSA SENHORA DO PANTANAL – PARCELA 1”, o valor de R$ 609.505,21 (seiscentos e nove mil, quinhentos e cinco reais e vinte e um centavos), e ao imóvel rural denominado “FAZENDA NOSSA SENHORA DO PANTANAL – PARCELA 2”, o valor de R$ 237.179,96 (duzentos e trinta e sete mil, cento e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as impugnações que entenderem cabíveis, com fundamento exclusivo nas restrições constantes das Leis Estaduais nº 11.600/2003 e nº 14.750/2012 e Decreto regulamentador nº 70.207/2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação desta conclusão, podendo para isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de São

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