DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Justificando a Contratação. DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO SGC DE 20/08/2026: a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://semil.sp.gov.br/editais/wp-

OBJETO: ALIENAÇÃO DE MADEIRA DE Pinus Spp., NA FORMA DE MATAGEM NA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITIRAPINA – LOTE 03.

OBJETO DO TERMO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, COMPREENDIDO ENTRE 28.11.2026 e 27.11.2027, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO INICIALMENTE. PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026

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Autorizando a contratação da RÍSEL COMBUSTÍVEIS LTDA, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, como dispensa de Licitação, com disputa, tipo menor preço, visando o fornecimento emergencial de diesel marítimo e aditivo para embarcações das Travessias Litorâneas, administradas pela Subsecretaria de Logística e Transportes, sub jurisdição do Governo do Estado de São Paulo.

Processo: 262.00003700/2025-50

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Interessado: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Assunto: SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL

Trata-se da solicitação de renovação de certificado digital para garantir a continuidade das atividades que exigem certificados digitais e- CPF e e-CNPJ, destinados à Auditoria Interna e ao Setor de Contabilidade. Considerando o conteúdo dos autos, e do Despacho SLC/NCP/DAF (SEI 0118540151), com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer NJ 257/2026 (SEI 0118487531), adjudico e homologo a Dispensa de Licitação 91018/2026, autorizando a realização da despesa e a emissão da nota de empenho, no valor total de R$ 506,15 (quinhentos e seis reais, quinze centavos), a favor da empresa Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, CNPJ 62.577.929/0001-35.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Aviso de Solicitação de Ofertas (ASO)
BRASIL
Projeto: Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo
– 3ª Fase
Nº BR-L1607
Empréstimo: Nº 5764/OC-BR
Licitação Pública Internacional – LPI Nº 076/2026
Nº do Processo SEI 139.00075931/2025-26

O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no UN Development Business, nº IDB-P2111392-05/24 de 20/05/2024.

São Paulo, 21/08/2026 - Diretor Executivo.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Governo do Estado de São Paulo recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o custo do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo – 3ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato de empréstimo Nº 5764/OC-BR.

AGÊNCIA AMBIENTAL DE OSASCO

Pelo presente, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP convida licitantes elegíveis e qualificáveis a apresentar ofertas lacradas para Contratação de empresa para aquisição e instalação de equipamentos eletroeletrônicos constituídos de câmeras de vídeo e dispositivos associados, para a monitoração em tempo real em pontos fixos e pontos volantes, incluindo sensores de tráfego e sistemas analíticos, instalação de pontos de monitoramento com comunicação dedicado e disponibilização de wi-fi em rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA., CPF 426.997.968-24, localizado na Rua Pedro Lessa, 297 – Jd. Prof. Francisco Morato – Francisco Morato - SP, fica ciente que em 02/06/2026 foi advertido através da Carta C.055/26-CLO e AIIPA nº 3200000090 por “Não ter expedido Certificado de Destinação Final de Resíduos - CDF, após 180 dias do recebimento dos resíduos a que se referem os Manifestos de Transporte de Resíduos - MTRs 240003811269, 240003811375, 240003811820, 240003873165 e 240003873165.” no âmbito do Processo Digital: 031842/2026-15, podendo interpor recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado na Agência Ambiental de Osasco da CETESB, sita na Rua Anete Queiroz Lacerda, 80 – Butantã/SP – CEP: 05591-080 ou por meio do Portal de Atendimento do Sistema E.Ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento).

O prazo de entrega/construção para cada lote é de 24 (vinte e quatro) meses. O orçamento referencial do DER-SP está estimado em R$ 190.575.529,42 (cento e noventa milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos).

Os requisitos de qualificação incluem: comprovação de capacidade financeira e solidez de situação financeira; comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação; e, caso o Licitante não seja o fabricante, comprovação de conclusão de, no mínimo, 2 (dois) contratos de fornecimento de bens similares nos últimos 5 (cinco) anos. Não será aplicada margem de preferência nacional.

PUBLICAÇÃO DE AIIPA

AGÊNCIA AMBIENTAL DE OSASCO

SIBYLLE ROMANELI DURAN., CPF 040.455.376/19, localizado na Alameda das Figueiras, Lote 16 – Quadra 53 - Transurb – Itapevi - SP, fica ciente que em 19/02/2026 foi advertido através da Carta C.025/26-CLO e AIIPA nº 32006538 por “Destruir ou danificar 0,002 ha de floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa de Mata Atlântica objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração ou supressão (área verde de lote - TRPAVL nº21431/2022), na Alameda das Figueiras, Quadra 53 - Lote 16, Condomínio Vila Verde - Transurb, Itapevi/SP, coordenadas UTM 23K 299.142 m E x 7.390.319 m S.” no âmbito do Processo Digital: 010184/202644, podendo interpor recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado na Agência Ambiental de Osasco da CETESB, sita na Rua Anete Queiroz Lacerda, 80 – Butantã/SP – CEP: 05591-080 ou por meio do Portal de Atendimento do Sistema E.Ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento).

A Solicitação de Ofertas (SDO) será realizada conforme os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (edição aplicável de acordo com o Contrato de Empréstimo), e está aberta a todos os Licitantes de países elegíveis, conforme definido no documento de licitação.

Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com no DER/SP, na Coordenadoria de Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – CSA, Telefones: (55-11) 3325-5318 ou (55-11) 33255723, e-mail: [email protected] e consultar os documentos de licitação no endereço eletrônico www.der.sp.gov.br, onde um conjunto completo de documentos de licitação em português estará à disposição dos interessados.

Todas as ofertas devem ser acompanhadas de garantia de manutenção da oferta no valor constante dos Documentos de Licitação.

PUBLICAÇÃO DE AIIPA

AGÊNCIA AMBIENTAL DE OSASCO

As ofertas devem ser enviadas ao endereço abaixo(1) até 14/10/2026

AUTO POSTO CASERTA LTDA., CNPJ 18.363.813/0001.01, localizada à Rua Águas da Prata, 323 - Rochdale – Osasco - SP, fica ciente que em 05/02/2026 foram advertidos através da Carta C.027/26-CLO e AIIPA nº 32006532 por “Não ter atendido às Exigências Técnicas estabelecidas na correspondência N/CÓDIGO: C.286/2024-CLO de 25/11/2024 que solicitou a apresentação do Relatório do Plano de Desativação e Novo Relatório de Investigação Detalhada e Plano de Intervenção segundo os procedimentos estabelecidos pela CETESB por meio da Decisão de Diretoria038/2017/C de 07/02/2017 publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10/02/2017.” no âmbito do Processo Digital: 000933/202618, podendo interpor recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado na Agência Ambiental de Osasco da CETESB, sita na Rua Anete Queiroz Lacerda, 80 – Butantã/SP – CEP: 05591-080 ou por meio do Portal de Atendimento do Sistema E.Ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento).

A licitação eletrônica não será permitida.

Serão rejeitadas as ofertas atrasadas.

As ofertas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo(2) no dia 14/10/2026 as 10:00 horas

Os endereços acima mencionados são:

(1) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP

Endereço: Avenida do Estado, nº 777 – Ala B – 3º andar - CGLA Bairro: Ponte Pequena Cidade: São Paulo Estado: São Paulo País: Brasil

CEP: 01107-000

DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO

(2) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP

Endereço: Avenida do Estado, nº 777 – Ala B – 5º andar – Auditório .

EXTRATO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS (parágrafo único do artigo 72 da

Bairro: Ponte Pequena Cidade: São Paulo Estado: São Paulo País: Brasil

Lei Federal n° 14.133/2021), da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,

MODALIDADE: Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021;

CEP: 01107-000

PROCESSO SEI Nº: 020.00009198/2026-60, e

DESPACHO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA SLT DE 12/08/2026: a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://semil.sp.gov.br/editais/wp-

076-LPI - edital.pdf

content/uploads/sites/7/2026/08/DESPACHO-AUTORIZADOR-DE-DESPESASLT.pdf

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 659/2026-CO, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Autorizando a Despesa; 2026 Aprovando o Termo de Referência; DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Reconhecendo a Dispensa de Licitação, e Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 659/2026-CO

Nº Processo: 139.00064118/2026-10

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de supervisão das obras e serviços de duplicação e melhorias da SP 463, trecho do km 51,30 ao km 57,80 e recuperação da pista e dos acostamentos e melhorias entre o km 57,80 e o km 60,90, nos municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 8.066.180,40 (oito milhões, sessenta e seis mil cento e oitenta reais e quarenta centavos) Disponibilidade do edital: 26/08/2026 Horário: das 08:00 às 17:59 horas Endereço: Avenida do Estado, 777 - São Paulo Link do PNCP: https://pncp.gob.br Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08:00 horas no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 14:30 horas no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Diretoria de Planejamento Despacho do Presidente Substituto do DER de 24/08/2026. Processo: 139.00022294/2025-95 – Fica declarado encerrado o Convênio n° 6.921/2025, celebrado entre este Departamento e o Município de São Pedro.

Diretoria de Planejamento

Despacho do Presidente Substituto do DER de 24/08/2026.

Processo: 139.00050553/2025-78 – Fica declarado encerrado o Convênio n° 6.924/2025, celebrado entre este Departamento e o Município de Osasco.

Diretoria de Administração Retificação DOE de 25/08/26

Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO Nº 990.120/2026-PE LOTE 4

LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO Nº 90.120/2026-PE LOTE 4

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Processo SEI nº 139.00035459/2025-99

Contratada: GESTOR ENGENHARIA LTDA.

Contrato nº 22.926-0 - Assinado em 27/04/2026 - Conclusão para 27/04/2027

Objeto: Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo "Novas Vicinais", divididos em 163 lotes. Fase 9. Lote 26: Estrada Vicinal SQE-479 Estrada do Ranário, ligação de Ranaville/São João do Novo SP-274 (km52,3), localizada no município de São Roque. Extensão total de 2,000km. Edital nº 193/2022-CO.

1º Termo Aditivo e Modificativo nº 363 de 24/08/2026 - Autorizado em 18/08/2026

Parecer CJ/DER nº 551 de 13/08/2026

Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º, Artigo 57, §1º, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.

Valor do Contrato e recursos orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 6.471.909,89.

• Decréscimo Financeiro na proporção de (12,32)% do valor contratual inicial, considerando: o Acréscimo de serviços no valor de R$ 1.834.653,08, na proporção de 24,85% do valor contratual inicial e o Decréscimo de serviços no valor de R$ (2.744.236,57), com impacto de (37,17) % do valor inicial, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras-DO e, autorizado pelo Presidente no Processo SEI, no valor de R$ (909.583,49).

Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): A Consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I, no Processo SEI, foi aprovado pela Diretoria de Engenharia-DE em 31/07/2026 e ratificado pela Diretoria de Obras-DO em 05/08/2026.

Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 07 (sete) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 05/05/2026.

• 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 (três) meses, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras-DO e autorizada pelo Presidente no Processo SEI.

Vigência: A vigência contratual passa a ser de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços.

Cronograma: O cronograma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Presidente, regulará o andamento das obras e serviços.

Garantia: A caução que se encontra depositada no valor de R$ 369.074,66, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para 27/04/2027.

Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato, que não colidam com o presente TAM.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.26.1.2.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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