DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Processo SEI nº 139.00018733/2023-01

Contratada: NOVA ESTRADAS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Contrato nº 21.047-0 - Assinado em 08/10/2021 - Conclusão para 08/10/2026

Objeto: Contratação dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, divididos em 51 lotes. Lote 1 - Residência de Conservação 1.1 - Campinas, extensão total de 111,475km. Edital nº 387/2019-CO-

7º Termo Aditivo e Modificativo nº 339 de 24/08/2026 - Autorizado em 04/08/2026

• Resolução PGE nº 29 de 23/12/2025 e Parecer Referencial CJ/DER nº 6

• de 28/05/2026.

Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993.

Cronograma: O cronograma autuado ao Processo SEI foi aprovado pelo Presidente e regulará o andamento da execução dos serviços.

Valor do Contrato: Passa a ser de R$ 24.199.551,16

• Acréscimo de despesa proporcional a 11,04% do valor contratual

• inicial, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras-DO e, autorizado pelo Presidente no Processo SEI, considerando o desconto de (5,63) %, ofertado pela contratada, à preços iniciais, no valor de R$ 540.722,01.

Anexo I (orçamento/proposta): A Consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I, autuado ao Processo SEI, foi aprovado pelo Diretor de Obras-DO em 03/08/2026.

Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução contratual.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas abaixo identificadas.

Processo SEI nº 139.00115151/2025-26

Contratada: CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A.

Contrato nº 7.837-2 - Assinado em 15/03/1990 - Conclusão em 10/10/1991

• Apostilamento nº 111 de 24/08/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente

• em 08/07/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal Ibitinga-Porto Laranja Azeda, (Rio Tietê), inclusive dispositivos em nível no entroncamento com a SP-304. Edital nº

Valor final do contrato: R$ 12.810,11 Valor inicial: R$ 1,27

Acréscimo: R$ 0,13

Reajustamento: R$ 203,08

Valor decorrente de correção monetária: R$ 12.605,63

Garantia: R$ 0,02

Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 10 (dez) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 10/04/1990, com prorrogações de 08 (oito) meses, totalizando 18 (dezoito) meses, cuja conclusão se deu em 10/10/1991.

Processo SEI nº 139.00000527/2023-37

Contratada: TECNOCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Contrato nº 22.028-0 - Assinado em 23/11/2022 - Encerrado em 25/01/2024

Objeto: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo “Novas Vicinais”, dividido em 94 lotes. Fase 7. Lote 27: Estrada Vicinal DCV-256/PNG-070, ligação com a SP-330, localizada nos municípios de Descalvado e Pirassununga. Extensão total de 16,800km. Edital nº

Termo de Encerramento nº 144 de 24/08/2026 - Autorizado em 20/08/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026 Valor final: R$ 12.153.821,38

Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no Processo SEI, no valor de R$ 112.681,07

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 602.057,01, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo.

Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 14 (quatorze) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25/11/2022.

• A vigência contratual foi de 19 (dezenove) meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 22.028-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00035642/2023-22 Contratada: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Contrato nº 20.256-3 - Assinado em 05/10/2018 - Encerrado em 15/10/2021

Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 49: Residência de Conservação 13.4 – São João da Boa Vista. Extensão total de 142,541km. Edital nº 005/2017-CO.

Termo de Encerramento nº 145 de 25/08/2026 - Autorizado em 20/08/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026

Valor final: R$ 3.924.731,44

Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no Processo SEI, no valor de R$ 569.584,74 Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de R$(155,61)

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 275.548,86, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo.

Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 36 (trinta e seis) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15/10/2018.

• A vigência contratual foi de 38 (trinta e oito) meses, a contar da

• assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Conclusão de Contrato.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.256-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO PAULO

057.00065584/2026-32 - Dispensa de Licitação nº 183/2026 - Objeto: Serviços de manutenção em viatura oficial da P.M Rodoviária – Contratada: RETÍFICA MOTOR VIDRO LTDA - Valor: R$ 7.500,00 - Nota de Empenho nº 2026NE00176 – Data da emissão: 05/08/2026 - UGE: 262212 – Programa de Trabalho: 261812628490000 – Fonte: 175220008 – Natureza de despesa: 339039.

139.00073682/2026-15 - Dispensa de Licitação nº 185/2026 - Objeto: Serviços de desobstrução de rede sanitária na Unidade de Conservação de Cajamar – Contratada: DESENTUPIDORA GOMES LTDA - Valor: R$ 7.900,00 - Nota de Empenho nº 2026NE00178 – Data da emissão: 24/08/2026 - UGE: 262212 – Programa de Trabalho: 26122263065370000 – Fonte: 150140014 – Natureza de despesa: 339039.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO. CONTRATO Nº: 0486/ARTESP/2022. CONTRATANTE: ARTESP.

PROCESSO: 134.00000344/2023-52.

CONTRATADA: CONSÓRCIO LBR-MODERA, formado pelas empresas LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. e MODERA ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 48.435.323/0001-34, 01.573.246/0001-15 e 28.256.567/0001-42. MODALIDADE: Concorrência nº 002/2022.

OBJETO: Prestação de serviços especializados de engenharia e gerenciamento complementar às atividades da Diretoria de Operações da ARTESP.

FINALIDADE: Celebração do 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 0486/ARTESP/2022, para prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 15 (quinze) meses, de 01/09/2026 até 30/11/2027.

VALOR: R$ 16.047.704,49 (dezesseis milhões, quarenta e sete mil, setecentos e quatro reais e quarenta e nove centavos).

DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026.

PARECER JURÍDICO: Dispensado, conforme Resolução PGE – 23 de 12/11/2015.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26130393649130000. NATUREZA DE DESPESA: 33903504. (Republicado por ter saído com incorreções)

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER

GABINETE DA SECRETÁRIA

Modalidade: Pregão Eletrônico de Registro de Preços

Nº Processo: 022.00000397/2026-56

Objeto: Serviços de fornecimento de alimentação, incluindo serviços e materiais de consumo para atendimento nos eventos sob demanda da Secretaria de Políticas para a Mulher

Total de Itens Licitados: 8 (oito) itens divididos em 2 (dois) grupos. Valor total da licitação: R$ 860.942,00 (oitocentos e sessenta mil novecentos e quarenta e dois reais) Disponibilidade do edital: 26/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h00 Endereço: Rua Iaiá, 126 Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: SEI 024.00188059/2024-19

PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º 51.174.001/0001-93 e Secretaria de Estado da Saúde, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 46.374.500/0001-94. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer o atendimento à saúde da mulher vítima de violência doméstica. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos próprios entre os partícipes.

GESTOR DESIGNADO: Sylmara Berger Del Zotto, RG. nº. 13.836.434-5. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo 60 (sessenta) meses, retroagindo seus efeitos a 25 de novembro de 2024.

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

GABINETE DO COORDENADOR

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01189499142026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n º 90090/2026 Execução da contratação: 90201-129/2026 Nº Processo: 024.00088135/2026-59 Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição futura de medicamentos Total de Itens Licitados: 06 (seis) itens. Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 26/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00 Endereço: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - Cerqueira César - São Paulo. Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO Nº: 024.00095446/2026-74

INTERESSADO: CAF - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - SENSOR PARA MONITORAMENTO DE GLICEMIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 836/2026

Trata o presente de procedimento licitatório na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Enfermagem – Sensor para Monitoramento de Glicemia.

Informamos que, por um lapso na reativação do Pregão Eletrônico nº 836/2026 — cuja sessão pública encontrava-se suspensa —, o comunicado de reabertura substituiu o arquivo do Edital no portal ComprasGov (PNCP).

Considerando que tal operação poderia prejudicar eventuais licitantes, realizamos nova alteração da data de abertura da sessão pública, permitindo a reinserção do edital no sistema.

COMUNICAMOS aos interessados a NOVA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA para o dia 08/09/2026, às 09:00 (horário de Brasília).

Os interessados poderão encaminhar suas propostas e acessar o certame por meio do site www.gov.br/compras

O Edital (com novas datas), bem como o presente Comunicado encontram-se disponíveis para consulta nos portais https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://doe.sp.gov.br/

Edital _SEI_0118998238_Edital (2) (Novas Datas) PNCP.pdf

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 852/2026 Nº do Processo: 024.00100504/2026-99 Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS)

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