DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

83/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SEI_0118776691_Edital.pdf

E-SANÇÕES

Processo SEI 145.00032510/2025-86 - Procedimento Sancionatório e- Sanções 092301.2025.03279.SADM - Ata de Registro de Preços 90733/2025 - Considerando as informações e documentos constantes no mencionado procedimento sancionatório, que demonstram que a Administração atuou em estrita observância aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade e vinculação ao edital, e tendo sido assegurados o contraditório e ampla defesa em consonância com o Parecer Técnico exarado pela Assessoria Técnica do NILO, DECIDO com fundamento nos arts. 156, II e 162 da Lei nº 14.133/2021, pela aplicação de multa ao fornecedor CM HOSPITALAR S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 12.420.164/0005-80, no valor de R$ 39.774,50 (trinta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), calculado seguindo as diretrizes do art. 6º da Resolução SS 65/2024. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta decisão. Caso não ocorra, serão adotadas as medidas para o registro do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN) e a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado para cobrança judicial, conforme preconiza o art. 24 da Resolução SS 65/2024.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

Comunicamos que o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 90171/2026, destinado à aquisição de: ÁCIDO PERACÉTICO EM SOLUÇÃO PRONTA PARA USO (FORMULAÇÃO QUE PARA SEU USO NÃO NECESSITE DE NENHUM PROCEDIMENTO DE DILUIÇÃO), DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE COADJUVANTE / ADJUVANTE CONFORME CONSTAR DA FORMULAÇÃO DO PRODUTO (ATIVADOR / INIBIDOR DE CORROSÃO), CONCENTRAÇÃO DE 0,09% A 0,20%, PH DE 5,5 A 7. ATIVIDADE ATÉ 30 DIAS, COMPROVADO POR FITA REAGENTE ESPECÍFICA. COM PROPRIEDADES MICROBIOLÓGICAS ESPORICIDA, BACTERICIDA, MICOBACTERICIDA, FUNGICIDA E VIRUCIDA. PARA USO EM DESINFECÇÃO DE ALTO NÍVEL: ENDOSCÓPIOS E NÍVEL INTERMEDIÁRIO: MATERIAIS DE INALOTERAPIA E MATERIAIS CRÍTICOS. ODOR CARACTERÍSTICO SUAVE, ATÓXICO SEM EFEITO RESIDUAL. APRESENTAÇÃO EM GALÃO DE 5 LITROS EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER À LEGISLACAO VIGENTE E A RDC 700/2022; com sessão no dia 02/09/2026, às 09:00 horas, foi ADIADO, em razão de alteração de edital. Tão logo sejam efetuadas as adequações necessárias, será publicada nova data.

Comunicamos que o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 359/2026, destinado à aquisição de IMPLANTE DE SILICONE PARA GLAUCOMA, NAS DIMENSÕES: ESPESSURA DE 0.9 MM, LARGURA 13 MM, COMPRIMENTO 16 MM, ÁREA 184 MM2, COMPRIMENTO DO TUBO 25 MM; · CONJUNTO DE DILATADORES RENAIS, EM POLIURETANO, AMPLATZ, COMPOSTO POR: 11 DILATADORES, MANDRIL, COM CALIBRES: 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28 E 30 FR, EM: AÇO INOX EM ESPIRAL;..., com sessão no dia 26/08/2026, às 09:00 horas, foi ADIADO, em razão de alterações no edital. Tão logo sejam efetuadas as adequações necessárias, será publicada nova data.

Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, pregão eletrônico nº 437/2026, do tipo menor preço, destinado a: DIETA ENTERAL EM SISTEMA FECHADO, POLIMERICA, PADRAO, NORMOCALORICA (1,0 KCAL/ML), ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, EM PACK 1L, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. A EMBALAGEM DEVE ESTAR INTEGRA, SEM DANOS DE QUALQUER TIPO OU ORIGEM. A DATA DE VALIDADE DEVERA SER DE NO MÍNIMO 6 MESES APOS A DATA DE ENTREGA; a realização da Sessão será no dia 09/09/2026, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgov.br. Cadastrado sob o nº 92201 – 437/2026. Data de início do envio da proposta eletrônica: 26/08/2026. O edital na íntegra está disponível no site: www.doe.sp.gov.br/pesquisa-licitacao ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16) 3602-2152.

Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, pregão eletrônico nº 473/2026, do tipo menor preço, destinado a NÉCTAR DE FRUTA SABOR UVA, EMBALAGEM DE 200 ML, COMPOSTO LÍQUIDO CONTENDO ENTRE 20% E 30% DE POLPA CONCENTRADA DE UVA, NÃO FERMENTADO, ADOÇADO COM AÇÚCAR OU ADOÇANTE, PODENDO CONTER CONSERVANTES, AROMATIZANTES, ESTABILIZANTES E OUTROS ADITIVOS. EMBALAGEM CONTENDO RÓTULO COM IDENTIFICAÇÃO DO LOTE E VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NO ATO DA ENTREGA; · NÉCTAR DE FRUTA SABOR PÊSSEGO, EMBALAGEM DE 200 ML, COMPOSTO LÍQUIDO CONTENDO ENTRE 20% E 30% DE POLPA CONCENTRADA DE PÊSSEGO, NÃO FERMENTADO, ADOÇADO COM AÇÚCAR OU ADOÇANTE, PODENDO CONTER CONSERVANTES, AROMATIZANTES, ESTABILIZANTES E OUTROS ADITIVOS. EMBALAGEM CONTENDO RÓTULO COM IDENTIFICAÇÃO DO LOTE E VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NO ATO DA ENTREGA;...,a realização da Sessão será no dia 09/09/2026, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgov.br. Cadastrado sob o nº 92201 – 473/2026. Data de início do envio da proposta eletrônica: 26/08/2026. O edital na íntegra está disponível no site: www.doe.sp.gov.br/pesquisa-licitacao ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16)

Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, pregão eletrônico nº 499/2026, do tipo menor preço, destinado a:REAGENTE PARA FIXAÇÃO E PERMEABILIZAÇÃO DE CÉLULAS. KIT CONTENDO: 4 FRASCOS COM 5 ML DE REAGENTE A PARA FIXAÇÃO E 4 FRASCOS COM 5 ML DE REAGENTE B PARA PERMEABILIZAÇÃO. KIT PARA 200 TESTES; · REMOVEDOR DE ESMALTE A BASE DE ACETONA ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM 1 LITRO, ROTULO CONTENDO NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE;...,a realização da Sessão será no dia 09/09/2026, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgov.br. Cadastrado sob o nº 92201 – 499/2026. Data de início do envio da proposta eletrônica: 26/08/2026. O edital na íntegra está disponível no site: www.doe.sp.gov.br/pesquisalicitacao ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16) 3602-2152.

Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2026 às XXhXX no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 144.00010656/2026-80 Objeto: MEDICAMENTOS Total de Itens Licitados: 24 ( VINTE QUATRO) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 25/08/2026

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 144.00011106/2026-88 Objeto: INSUMOS HOSPITALARES Total de Itens Licitados: 03 ( Três).

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 26/08/2026

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 144.00011615/2026-19

Objeto: MEIO DE CONTRASTE PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA COM GADOLÍNIO

Total de Itens Licitados: 02 (DOIS).

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 26/08/2026

Link do PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, pregão eletrônico nº 390/2026, do tipo menor preço, destinado a CATETER DIAGNÓSTICO PARA HEMODINAMICA, FORMATO CURVA, MAMÁRIA INTERNA. CONFECCIONADO COM MATERIAL COMPATÍVEL, ATÓXIDO, APIROGÊNICO, RADIOPACO E ESTÉRIL. MEDINDO 100 CM DE COMPRIMENTO, CALIBRE 5FR, PARA USO COM FIO GUIA DE 0,038 POLEGADAS; · CATETER BALÃO DE CONTRAPULSAÇÃO AÓRTICA, BALÃO C/40CC (ML DE VOLUME), DIÂMETRO INTERNO 7 A 7,5 FRENCH, COMPRIMENTO TOTAL DE 80 A 120CM;..., a realização da Sessão será no dia 09/09/2026, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgov.br. Cadastrado sob o nº 92201 – 390/2026. Data de início do envio da proposta eletrônica: 26/08/2026. O edital na íntegra está disponível no site: www.doe.sp.gov.br/pesquisa-licitacao ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16) 3602-2152.

Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, pregão eletrônico nº 391/2026, do tipo menor preço, destinado a ATADURA DE ALGODAO ORTOPEDICO, MEDINDO 10CM X 1,8M DE COMPRIMENTO, EM FIBRAS CARDADAS DE ALGODAO HIDROFOBO, COM GOMA EM UMA DAS FACES, COM ESPESSURA MINIMA DE 3MM, COM RELATIVA IMPERMEABILIDADE E EM MANTAS UNIFORMES E CONTINUAS; · ATADURA ELÁSTICA POROSA, MEDINDO 10 CM X 2,2 METROS EM REPOUSO, OU 10 X 4,5 M ESTICADA, CONFECCIONADA EM 54% DE POLIAMIDA, 23% DE ALGODÃO, 23% POLIESTER, COM PROPRIEDADES ELÁSTICAS NO SENTIDO LONGITUDINAL, ENROLADA DE FORMA CONTÍNUA E UNIFORME;...,a realização da Sessão será no dia 09/09/2026, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgov.br. Cadastrado sob o nº 92201 – 391/2026. Data de início do envio da proposta eletrônica: 26/08/2026. O edital na íntegra está disponível no site: www.doe.sp.gov.br/pesquisa-licitacao ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16) 3602-2152.

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO

DESPACHO DA DIRETOR PRESIDENTE EXECUTIVO DE 24/08/2026

Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa Fresenius HemoCare Brasil Ltda., para aquisição de bolsas duplas e triplas para coleta e processamento de sangue, da marca Fresenius, bem como para a locação dos equipamentos necessários à manutenção temporária da metodologia atualmente validada, pelo período de 3 (três) meses, no valor total de R$ 769.028,76 (setecentos e sessenta e nove mil, vinte e oito reais e setenta e seis centavos), com fundamento no artigo 31, inciso III, do Regulamento de Compras e Contratos da FUNDHERP.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01190544202026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 90292/2026, DIVULGADO NO

• Nº Processo: 143.00016565/2026-86

• Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS (SOLUÇÃO COM

• POLIHEXANIDA, GEL PARA LIMPEZA, ETC) Total de Itens Licitados: 3 (três).

• Valor total da licitação: sigiloso. Disponibilidade do edital: 25/08/2026

Horário: 08H

• Endereço: Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Monte Negro,

• PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/12474705000120/2026/295

DIRETORIA TÉCNICO-POLICIAL

ACORDO DE COOPERAÇÃO DTP/SGC/SSP-332/2026 Processo: 057.00249124/2024-01

Partes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e a União, por meio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Objeto: A elaboração de um protocolo de desinterdição de rodovias federais, aplicável a todo o Estado de São Paulo, através da atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, após delegação da Polícia Rodoviária Federal, seguida de análise e deliberação da Coordenadoria Operacional da Polícia Militar, como forma de garantir e assegurar o direito constitucional de locomoção, quando ocorrerem manifestações ilegais que interditem total ou parcialmente as referidas rodovias, além da promoção de treinamento integrado entre as forças. Valor: sem repasse de recursos. Pareceres: CJ/SSP nº 558/2026 e AJG nº 319/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da assinatura: 25/08/2026.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

A Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 18/2026, processo SEI 058.00069798/2026-50.

De acordo com o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº. 18/2026, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal n°

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