DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Nos termos do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o artigo 117, e considerando a necessidade de assegurar a adequada execução e fiscalização dos contratos nº 11ºGB - 019/905/26, resolvo:

Designar como Gestores do Contrato e Fiscal Técnico, respectivamente, os militares abaixo:

Os militares acima descritos deverão, nos termos do artigo 117 da Lei nº 14.133/21, exercer as seguintes atribuições:

4.1 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações e prazos; 4.2 - Registrar e comunicar formalmente as ocorrências relacionadas à execução do contrato;

4.3 - Adotar medidas necessárias para sanar irregularidades observadas na execução do contrato, quando dentro de sua competência, ou reportálas à autoridade competente; 4.4 - Analisar e validar os documentos relacionados à execução contratual, como notas fiscais, relatórios e medições, conforme aplicável; 4.5 - Zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos e pela conformidade legal e técnica da execução do contrato. Esta designação não exclui a responsabilidade da contratada pelo cumprimento das obrigações pactuadas nem transfere à Administração Pública o ônus de falhas de execução por parte da contratada. Os Gestores designados deverão atuar em estrita observância às normas legais e regulamentares, bem como às orientações da autoridade competente.

DETERMINO a divulgação deste ato nos meios oficiais. São José dos campos, na data da assinatura digital. PAULO ROBERTO TEIXEIRA REIS DE SOUZA MAJ PM – DIRIGENTE UASG 180210

Anexo(s):

Nos termos do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o artigo 117, e considerando a necessidade de assegurar a adequada execução e fiscalização dos contratos nº 11ºGB - 021/905/26, resolvo: Designar como Gestores do Contrato e Fiscal Técnico, respectivamente, os militares abaixo: 1º Ten PM Emerson Alves Pereira : Gestor do contrato; 1º Ten PM Marcos Alberto de Jesus Tavares: Fiscal Técnico do contrato Os militares acima descritos deverão, nos termos do artigo 117 da Lei nº 14.133/21, exercer as seguintes atribuições: 4.1 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações e prazos; 4.2 - Registrar e comunicar formalmente as ocorrências relacionadas à execução do contrato; 4.3 - Adotar medidas necessárias para sanar irregularidades observadas na execução do contrato, quando dentro de sua competência, ou reportálas à autoridade competente; 4.4 - Analisar e validar os documentos relacionados à execução contratual, como notas fiscais, relatórios e medições, conforme aplicável; 4.5 - Zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos e pela conformidade legal e técnica da execução do contrato.

Esta designação não exclui a responsabilidade da contratada pelo cumprimento das obrigações pactuadas nem transfere à Administração Pública o ônus de falhas de execução por parte da contratada. Os Gestores designados deverão atuar em estrita observância às normas legais e regulamentares, bem como às orientações da autoridade competente.

DETERMINO a divulgação deste ato nos meios oficiais. São José dos campos, na data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO TEIXEIRA REIS DE SOUZA MAJ PM – DIRIGENTE UASG 180210

Anexo(s): extrato de contrato EPI.pdf

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO MATERIAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS - CAPITAL

NOTIFICAÇÃO

Na qualidade de Fiscal Administrativo do contrato NOTIFICO o representante legal da empresa , que os materiais referentes à Nota de Empenho N° 2026NE00092 e Contrato nº 2026CT00076 ainda não foram entregues, ultrapassando o prazo limite de 30 de julho de 2026.

Diante do exposto, fica V. Sª notificada a entregar os materiais e apresentar razões de defesa preliminares que justifiquem seu atraso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação. Ressalto que a infração administrativa ora notificada poderá acarretar às sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal Nº 14.133/21 Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e artigo 162 do mesmo texto, que reza: (o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato).São Paulo, 18 de agosto de 2026. 2° SGT PM FÁBIO FELICIANO Fiscal Administrativo do Contrato

ESCOLA SUPERIOR DE BOMBEIROS CORONEL PM PAULO MARQUES PEREIRA

EXTRATO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCESSO / ORIGEM: 057.00085727/2026-22. CONTRATADA: RBF DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. ME (CNPJ 11.031.398/0001-40). Aquisição de 19 (dezenove) unidades de GPS (Contrato Administrativo nº 0107176736 e nº 0107176539).

Fica autorizada pelo Dirigente da Unidade Gestora Executora a readequação do cronograma físico de entrega por 30 (trinta) dias, fixando-se o prazo limite para 12 de agosto de 2026. Por tratar-se de contrato de escopo, a vigência fica automaticamente prorrogada até o recebimento definitivo, nos termos do Art. 111 da NLLC.

EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 057.00085727/2026-22 Contrato Nº: 0107176539/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90004/2026

Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio da Escola Superior de Bombeiros "Cel PM Paulo Marques Pereira" - UASG 180202 Contratada: RBF Distribuidora e Serviços Ltda (CNPJ: 11.031.398/0001-40) Objeto: Aquisição de 16 (dezesseis) unidades de Sistema de posicionamento Global do tipo portátil.

Valor unitário: R$ 3.655,00 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). Valor Total: R$ 58.840,00 (cinquenta e oito oitocentos e quarenta reais) Vigência: 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade 00001/180202; Fonte de Recursos 150010001; PTRes 180512 (Programa de Trabalho 04127512522720000); Elemento de Despesa 449052 Data da Assinatura: 12/06/2026 Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Processo Administrativo: 057.00085727/2026-22 Contrato Nº: 0110827044/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90004/2026

Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio da Escola Superior de Bombeiros "Cel PM Paulo Marques Pereira" - UASG 180202 Contratada: RBF Distribuidora e Serviços Ltda (CNPJ: 11.031.398/0001-40) Objeto: Aquisição de 03 (três) unidades de Sistema de posicionamento Global do tipo portátil.

Valor unitário: R$ 3.655,00 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). Valor Total: R$ 10.965,00 (dez mil novecentos e sessenta e cinco reais). Vigência: 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade 00001/180202; Fonte de Recursos 150010001;

PTRes 180512 (Programa de Trabalho 04127512522720000); Elemento de Despesa 449052 Data da Assinatura: 12/06/2026 Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01188874782026

UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº do Processo: 057.00232606/2026-86

Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para reforma do piso e contrapiso dos passadiços do 1º BPChq – ROTA, com aplicação de granilite.

Total de Itens Licitados: 1 (um) item. Valor total da licitação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Disponibilidade do edital: 26/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rua Jorge Miranda, 789 - Luz, São Paulo - SP, 01106-000 Link do PNCP: www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

EXTRATO DA PUBLICAÇÃO Diário Oficial do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG 180198 – CPAmb)
EXTRATO DE CONTRATO

1) ATO MOTIVADOR N.º 0100/26; 2) DL COM DISPUTA Nº 66/2026; 3) PROCESSO SEI n.º 057.00250366/2026-00 Objeto: AQUISIÇÃO DE 08 (oito) VASILHAMES GÁS DE COZINHA, para as Unidades Subordinadas e Sede da 2ª Cia PAmb do 2º BPAmb – Segunda Companhia do Segundo Batalhão de Polícia Ambiental, situada em Bauru/SP.

Contratante: CPAmb – Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo (UGE 180198). Contratada: AMÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS, inscrita no CNPJ: 74.261.652/0001-16 Objeto 01: GÁS DE COZINHA;

CATMAT: 461517 (BEC: 48686374)

Unidade de Fornecimento: Unidade Quantidade: 08 (oito) Valor Unitário: R$ 1.008,00 Valor total: R$ 1.008,00 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00495 Data da emissão da Nota de Empenho: 19/08/2026. Data da entrega do objeto: em até 18/09/2026. Crédito Orçamentário: A despesa onerará a classificação de despesa 339030-24, PTRes 180422 - Administração Geral da Policia Militar, com recurso na Fonte: TESOURO-GERAL (150010001), no exercício financeiro 2026, conforme o COFin – Controle Orçamentário e Financeiro n.º 2026CF21028.

Gestor do Contrato: Oficial da Seção P/4 da 2ºCia do 2ºBPAmb. Telefone (14) 3103-0150. Fiscal do Contrato: Sargento PM do P/4 da 2ºCia do 2º BPAmb. Telefone (14) 3103-0150.

EXTRATO DA PUBLICAÇÃO Diário Oficial do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG 180198 – CPAmb)
EXTRATO DE CONTRATO

1) ATO MOTIVADOR N.º 0072/26; 2) PREGÃO Nº 59/2026; 3) PROCESSO SEI n.º 057.00218854/2026-14 Objeto: Aquisição de 25 (VINTE E CINCO) aparelhos de Telefone Sem Fio para a sede do 3ºBPAmb (Terceiro Batalhão de Polícia Ambiental), situado em Guarujá/SP.

Contratante: CPAmb – Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo (UGE 180198).

Contratada: EUNICE DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ: 18.791.300/0001-00

Objeto 01: TELEFONE SEM FIO; CATMAT: 293971 (BEC: 5291496)

Unidade de Fornecimento: Unidade

Quantidade: 25 (VINTE E CINCO)

Valor Unitário: R$ 220,00 Valor total: R$ 5.500,00 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00488 Data da emissão da Nota de Empenho: 18/08/2026. Data da entrega do objeto: em até 17/09/2026.

Crédito Orçamentário: A despesa onerará a classificação de despesa 449052-34, PTRes 180402 - Administração Geral da Policia Militar, com recurso na Fonte: FEPOM (275930039), no exercício financeiro 2026, conforme o COFin – Controle Orçamentário e Financeiro n.º 2026CF16291. Gestor do Contrato: Oficial da Seção P/4 do 3º BPAmb. Telefone (13) 3344-9400. Fiscal do Contrato: Sargento PM do P/4 do 3º BPAmb. Telefone (13) 3344-9400.

EXTRATO DA PUBLICAÇÃO Diário Oficial do Estado de São Paulo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG 180198 – CPAmb)
EXTRATO DE CONTRATO

1) ATO MOTIVADOR N.º 0088/26; 2) PREGÃO Nº 59/2026; 3) PROCESSO SEI n.º 057.00236854_2026-04 Objeto: Aquisição de 01 (UMA) TV 43 POLEGADAS para a Sede da 2ª Cia do 4º BPAmb – Quarto Batalhão de Policiamento Ambiental, situado em Fernandópolis/SP.

Contratante: CPAmb – Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo (UGE 180198).

Contratada: MAGAZINE G&G LTDA, inscrita no CNPJ: 51.055.810/0001-86

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