DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Rondon, KM 253 Distrito Industrial Botucatu - SP, CEP 18607-810, respeitando todos os prazos pré-estabelecidos.

Nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual 63.722, de 21/09/2018, ficam registrados os preços, conforme segue:

1 135.300 UNI 14761 EQUIPO MULTIPLICADOR DE VIAS, COM 02 VIAS PARA INFUSÃO PARENTERAL DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, ISENTO DE LATEX, ATÓXICO, APIROGÊNICO, TUBO EM PVC COM CONEXÃO PARA DUAS VIAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 18 CENTÍMETROS DE COMPRIMENTO TANTO NA EXTREMIDADE PROXIMAL COMO NAS DISTAIS, COM CLAMP DE FECHAMENTO NAS DUAS VIAS E CONEXÃO EM LUER LOCK NAS TRÊS EXTREMIDADES, SENDO DUAS FÊMEAS E UM MACHO EM LUER LUCK REVERSÍVEL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM INVÓLUCRO ÍNTEGRO DE ACORDO COM RDC 185 DA ANVISA.

Fabricante: CREMER S.A.
Marca: EMBRAMED
Procedência: NACIONAL
Referência: 360899
MS: 80245210221
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,80
EMPRESA VENCEDORA: CM HOSPITALAR S.A - CNPJ: 12.420.164/0005-80

2 375.400 UNI 842338 EQUIPO MACROGOTAS COM RESPIRO PARA INFUSÃO INTRAVENOSA - EQUIPO MACROGOTAS DESCARTÁVEL, INCOLOR, ISENTO DE LATEX, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, COM CÂMARA DE CONTROLE DE GOTEJAMENTO FLEXÍVEL E COM ENTRADA DE AR ATRAVÉS DE FILTRO HIDRÓFOBO BACTERIOLÓGICO (APROXIMADAMENTE 0,22 MICRA), TUBO EM PVC COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,40 METRO, COM PINÇA ROLETE PARA CONTROLE DE GOTEJAMENTO DE SOLUÇÕES E INJETOR LATERAL AUTOVEDANTE, COM PONTA PERFURANTE PARA CONEXÃO EM SOLUÇÕES EM UMA DAS EXTREMIDADES E ADAPTADOR COM BICO LUER LOCK ROTATIVO REVERSÍVEL EM OUTRA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM INVÓLUCRO ÍNTEGRO DE ACORDO COM RDC 185 DA ANVISA.

3 43.400 UNI 895199 EQUIPO MACROGOTAS PARA DIETA - EQUIPO PARA DIETA (MACROGOTAS) DESCARTÁVEL, ISENTO DE LATEX, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, COM CÂMARA DE CONTROLE DE GOTEJAMENTO FLEXÍVEL, TUBO EM PVC COM COMPRIMENTO APROXIMADO DE 1,20 METRO, COM PINÇA ROLETE PARA CONTROLE DE GOTEJAMENTO DE SOLUÇÕES, PONTA PERFURANTE PARA CONEXÃO EM SOLUÇÕES EM UMA DAS EXTREMIDADES E ADAPTADOR COM BICO LUER SLIP OU DO TIPO ESCALONADO COM TERMINAL LUER SLIP, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM INVÓLUCRO ÍNTEGRO DE ACORDO COM RDC 185 DA ANVISA

Fabricante: JIANGSU
Marca: TKL
Procedência: CHINA
MS: 80288090112
Apresentação: CAIXA COM 400 UNIDADES
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,00
EMPRESA VENCEDORA: DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 03.951.140/0001-33

4 18.300 UNI 839060 EQUIPO PARA INFUSÃO DE SANGUE COM CÂMARA DUPLA - EQUIPO PARA INFUSÃO DE SANGUE DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, ISENTO DE LATEX, ATÓXICO, APIROGÊNICO, COM CÂMARA DE CONTROLE DE GOTEJAMENTO DUPLA TODAS FLEXÍVEIS, FILTRO DE SANGUE COM ABERTURA DE APROXIMADAMENTE 170 A 200 MICRA, COM PINÇA ROLETE PARA CONTROLE DE GOTEJAMENTO DE SOLUÇÕES, TUBO DE PVC COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,50 METRO, COM CONECTOR LUER LOCK DISTAL PROTEGIDO POR FILTRO HIDRÓFOBO BACTERIOLÓGICO QUE MANTENHA O SISTEMA FECHADO SEM RISCO DE CONTAMINAÇÃO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM INVÓLUCRO ÍNTEGRO DE ACORDO COM RDC 185 DA ANVISA.

Fabricante: MP
Marca: MP SET SANGUE CÂMARA DUPLA RLL
Procedência: BRASIL
Referência: 61010
MS: 80305560089
Apresentação: CX COM 100 UNIDADES
VALOR UNITÁRIO: R$ 3,43
EMPRESA VENCEDORA: M P - COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA - CNPJ: 07.499.258/0001-23

5 3.700 UNI 910873 EQUIPO MULTIPLICADOR DE VIAS, COM 2 VIAS, NEONATAL, PARA INFUSÃO PARENTERAL DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, PARA RECEM NASCIDO, ISENTO DE LATEX, ATÓXICO, APIROGÊNICO, TUBO EM PVC COM CONEXÃO PARA DUAS VIAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10 CENTÍMETROS DE COMPRIMENTO TANTO NA EXTREMIDADE PROXIMAL COMO NAS DISTAIS, COM CLAMP DE FECHAMENTO NAS DUAS VIAS E CONEXÃO EM LUER LOCK NAS TRÊS EXTREMIDADES, SENDO DUAS FÊMEAS E UM MACHO EM LUER LOCK REVERSÍVEL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM INVÓLUCRO ÍNTEGRO DE ACORDO COM RDC 185 DA ANVISA.

Fabricante: CREMER S.A.
Marca: EMBRAMED
Procedência: NACIONAL
Referência: 362664
MS: 80245210221
VALOR UNITÁRIO: R$ 3,05
EMPRESA VENCEDORA: CM HOSPITALAR S.A - CNPJ: 12.420.164/0005-80

6 1.000 UNI 925581 EQUIPO VALVULADO (SISTEMA FECHADO) PARA INFUSÃO PARENTERAL TIPO POLIFIX 2 VIAS, NEONATAL, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, ISENTO DE LATEX, ATÓXICO, APIROGÊNICO, TUBO EM PVC COM CONEXÃO PARA DUAS VIAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10 CENTÍMETROS DE COMPRIMENTO TANTO NA EXTREMIDADE PROXIMAL COMO NAS DISTAIS, COM CLAMP DE FECHAMENTO NAS DUAS VIAS E CONEXÃO EM LUER LUCK NAS TRÊS EXTREMIDADES, SENDO DUAS FÊMEAS E UM MACHO EM LUER LUCK REVERSÍVEL, CONTENDO TAMBÉM NO MÍNIMO 02 TAMPAS SOBRESALENTES DEVIDAMENTE PROTEGIDAS DE FORMA ESTÉRIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM INVÓLUCRO ÍNTEGRO DE ACORDO COM RDC 185 DA

ANVISA

1. Considerando a Resolução TCE-SP 023/2022 quanto a imposição de elementos identificadores do órgão público correspondente nos documentos originais de despesas (DANFES), NECESSÁRIO INCLUIR A OBSERVAÇÃO NA NOTA FISCAL.

2. O preenchimento da nota fiscal deverá obedecer ao CNPJ da instituição compradora e o número de contrato de gestão informado no Item III deste edital, referente a unidade compradora, independentemente do local de entrega

7 402.500 UNI 883601 DISPOSITIVO PARA PROTEÇÃO E VEDACÃO DE EQUIPO E SERINGA DURANTE OS INTERVALOS DE USO, ESTÉRIL, EM PVC, POLIETILENO OU SIMILAR, CONEXÃO TIPO LUER SLIP, APIROGÊNICO; A PARTE EXTERNA DEVERÁ SER RANHURADA (ANTI-DERRAPANTE). EMBALADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, ABERTURA ASSÉPTICA, DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A RDC 185/ANVISA E POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

1. As demais unidades beneficiárias da Ata de Registro de Preços encontram-se no ANEXO III deste edital.

2. Os faturamentos das notas fiscais deverão obedecer aos dados constantes na autorização de fornecimento da instituição compradora.

3. O licitante vencedor deverá em até 05 (cinco) dias úteis providenciar a troca da mercadoria que venha apresentar problemas ou esteja fora das especificações do edital, sendo que todos os custos serão por conta da contratada;

Fabricante: CREMER S.A.
Marca: EMBRAMED
Procedência: NACIONAL
MS: 80245210257
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,089
EMPRESA VENCEDORA: CM HOSPITALAR S.A - CNPJ: 12.420.164/0005-80

1. Não será permitido faturamento mínimo para entrega dos materiais.

2. Os produtos deverão possuir validade mínima na entrega de 50% da data de fabricação no ato da entrega no Almoxarifado das unidades beneficiadas por esta ata de RP.

8 476.200 UNI 932494 TAMPA PARA EQUIPO MULTI VIAS EM PVC, POLIETILENO OU SIMILAR, CONEXÃO LUER LOCK, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, ABERTURA ASSÉPTICA, DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A RDC 185/ANVISA E POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

4º PAGAMENTO O pagamento será efetuado à vista da nota fiscal apresentada quando da entrega do(s) produtos(s), por intermédio de crédito em conta corrente da signatária da ATA junto ao BANCO SANTANDER S/A OU BANCO DO BRASIL, no 30º (trigésimo) dia subsequente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, NÃO SENDO PERMITIDO EM HIPOTESE ALGUMA A EMISSÃO DE BOLETO BANCARIOS.

5º REVISÃO DE PREÇOS Será permitida a alteração contratual para restabelecer a relação que as partes pactuaram entre os encargos da detentora da ATA e a retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de superveniência de fatos imprevisíveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual, devidamente comprovada.

6º CANCELAMENTO O cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10

1º VIGÊNCIA A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá validade de

(dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa: Pelo órgão responsável pelo REGISTRO, quando a signatária da ATA:

12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.

2º Durante o prazo de validade da ATA inexistirá obrigatoriedade, por parte da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR, de proceder aquisições exclusivamente por seu intermédio, podendo, quando julgar conveniente, utilizar outros meios expressamente contemplados em lei, sem que caiba ao detentor indenização ou recurso, assegurada preferência ao mesmo tão somente em igualdade de condições.

I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

II. Recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

IV. Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

V. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a FAMESP.

VI. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 156, III, da Lei nº 14.13/2021.

1. O(s) item (s) objeto deste Pregão deverá (o) ser entregue (s) em até 10 (Dez) dias corridos, a contar do recebimento da Autorização de fornecimento e/ou documento equivalente, em perfeitas condições de uso/funcionamento, nos exatos termos da contratação, Ata de Registro de Preços.

A comunicação do cancelamento do preço registrado deverá ser feita pessoalmente, ou então por correspondência com aviso de recebimento, juntando o comprovante aos autos.

No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da empresa detentora, a comunicação será feira por meio do Diário Oficial do Estado, por duas vezes consecutivas, considerando cancelado o preço registrado a contar da última publicação.

1. A contagem do prazo de entrega terminará com o recebimento do material no local indicado no item 4. deste capitulo.

2. Se o dia da entrega do(s) item(s) contratado(s) deixar de coincidir com dia que haja expediente no órgão licitante, esta será prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.

Independentemente das previsões retro indicadas, o fornecedor do bem poderá solicitar o cancelamento de seu REGISTRO DE PREÇOS na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

1. A entrega do(s) produto(s) deverá ser feita nos horários préestabelecidos de cada unidade, respeitadas as previsões editalícias, correndo por conta da proponente todas as despesas pertinentes, envolvendo, entre outras, aquelas com embalagens, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários no local a seguir:

envolvendo, entre outras, aquelas com embalagens, seguros, transporte, 7º PENALIDADES Independentemente das responsabilidades civil e / tributos, encargos trabalhistas e previdenciários no local a seguir: ou criminal, ficará impedido de licitar e contratar com a FAMESP - 4.1. Nas compras efetuadas pelo HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU CNPJ: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, 63. 46.230.439/0003- 73, a entrega deverá ser feita no almoxarifado central do Independentemente das responsabilidades civil e/ou criminal, poderá HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU, localizado Avenida Engº Luiz Edmundo ficar impedida de licitar e contratar com a Fundação para o Carrijo Coube, n.º 1-100, Jardim Santos Dumont, na Cidade de Bauru, no Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, pelo prazo de até 03 Estado de SÃO PAULO, CEP 17.033-360. (três) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer das 4.2. Nas compras efetuadas pelo HOSPITAL DE BASE DE BAURU - CNPJ: infrações previstas no art. 3º do Regulamento Sancionatório FAMESP e art. 46.230.439/0013- 45, a entrega deverá ser feita no almoxarifado central do 155 da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 156, III, § 4º, do mesmo HOSPITAL DE BASE DE BAURU – localizado na rua Monsenhor Claro, 8-88 – diploma legal. 64. A aplicação da penalidade capitulada no item anterior Centro – na Cidade de Bauru, no Estado de SÃO PAULO, CEP: 17015-900. não impossibilitará a aplicação de multas, conforme prevê o § 3º do art. 4.3. Nas compras efetuadas pelo HOSPITAL MANOEL DE ABREU DE 5º do Regulamento Sancionatório FAMESP e o art. 156, § 7º, da Lei nº BAURU - CNPJ: 46.230.439/0006-16 a entrega deverá ser feita no 14.133/2021.65. A aplicação das sanções não afasta a incidência de almoxarifado do HOSPITAL MANOEL DE ABREU, localizado na Rua Salvador eventual composição das perdas e danos causados à FAMESP e Filardi, 6-88 - vila Souto - na cidade de Bauru, no Estado de SÃO PAULO, decorrentes de sua inadimplência. A diferença de preços verificada na CEP: 17.051-110, respeitando todos os prazos pré-estabelecidos. efetivação de uma nova contratação feita no mercado será considerada 4.4. Nas compras efetuadas pela MATERNIDADE SANTA ISABEL, CNPJ: como perdas e danos a serem ressarcidos à FAMESP, descontados os 46.230.439/0011- 83, a entrega deverá ser feita no almoxarifado central da valores correspondentes às multas já aplicadas e efetivamente pagas.66. MATERNIDADE SANTA ISABEL, localizado na rua Araújo Leite, 26-27, Santa Havendo a recusa do material ou do serviço, por parte da FAMESP, o Tereza, na Cidade de Bauru, no Estado de SÃO PAULO, CEP: 17012–250, contratado deverá, no prazo fixado pela FAMESP, que não excederá a 15 respeitando todos os prazos pré-estabelecidos. (quinze) dias úteis - contados do recebimento da notificação da recusa - 4.5. Nas compras efetuadas pelo AMBULATÓRIO MÉDICO DE substituir, reparar, corrigir, remover, reconstruir, às suas custas, no todo ou ESPECIALIDADES DE BAURU, CNPJ: 46.230.439/0008-88, a entrega deverá ser em parte, o objeto viciado com defeitos ou incorreções na execução, sob feita no almoxarifado do ame BAURU, localizado na rua Rubens arruda, pena de restar caracterizada a inexecução total ou parcial do objeto Qd. 07, na Cidade de Bauru, no Estado de SÃO PAULO, CEP: 17.015-110, contratado, com a consequente aplicação das sanções previstas no respeitando todos os prazos pré-estabelecidos. Regulamento sancionatório FAMESP, de 11/03/2025, constantes do ANEXO 4.6. Nas compras efetuadas pelo AMBULATÓRIO MÉDICO DE V, deste Edital. 67. Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são ESPECIALIDADES DE ITAPETININGA, CNPJ: 46.230.439/0010-00, a entrega assegurados o contraditório e a ampla defesa. 68. Nenhuma sanção será deverá ser feita no almoxarifado do AME ITAPETININGA, localizado na Rua aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia Pedro Marques, n° 723, Centro, na Cidade de Itapetininga, no Estado de do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe facultado SÃO PAULO, CEP: 18200-270, respeitando todos os prazos prévista ao processo. 69. A sanção de multa será aplicável, de forma estabelecidos. individual ou cumulada com outra sanção, por qualquer das infrações 4.7. Nas compras efetuadas pelo . Nas compras efetuadas pelo AMBULATÓRIO MÉDICO DE previstas no artigo 3º, do Regulamento sancionatório FAMESP, conforme ESPECIALIDADES DE TUPÃ CNPJ: 46.230.439/0009-69 a entrega deverá ser CNPJ: 46.230.439/0009-69 a entrega deverá ser as seguintes espécies e percentuais:

4.7. Nas compras efetuadas pelo . Nas compras efetuadas pelo AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE TUPÃ CNPJ: 46.230.439/0009-69 a entrega deverá ser CNPJ: 46.230.439/0009-69 a entrega deverá ser feita no almoxarifado do AME TUPÃ, localizado na rua Mandaguaris Vila Santa Amália, Cidade de Tupã, no Estado de SÃO PAULO, CEP 17606-135, respeitando todos os prazos pré-estabelecidos.

69.1. Multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor estimado do objeto na modalidade de procedimento ou contratação direta, na ocorrência das infrações, previstas nos incisos IV, VIII, IX, X, XI e XII do art. 3º, do Regulamento sancionatório FAMESP, ocorridas durante as fases das modalidades de procedimento ou contratação direta. 69.2. Multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor da proposta na

4.8. Nas compras efetuadas pelo SERVIÇO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO DE BOTUCATU CNPJ: 46.230.439/0014-26 a entrega deverá ser feita no almoxarifado do LUCY MONTORO, localizado na Rodovia Marechal

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