DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

9 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho indeferido | Documento: 150617533

SEI 6048.2023/0002294-5

Despacho Prejudicado | Documento: 160599286

SEI 6013.2018/0004489-2

Interessado: Administração

Assunto: Uso Pretérito

III - Ao arquivo.

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6048.2023/0002294-5, em especial a manifestação de CGPATRI/SAP no doc 149375904, a qual acolho, INDEFIRO , com fundamento no art 54, inciso II, do Decreto 62.208/23, o pedido de concessão de uso requerido por Henrique de Sá Teles de Souza (CPF: 449.XXX.XXX-42) , de área municipal situada em frente ao lote situado à Rua Saivá, 465 (endereço extraído dos docs. 084714632 e 085969407), por falta de amparo legal.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: [email protected]. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV - Ao Setor de anotações e à Subprefeitura da Penha, para ciência e eventuais providências.

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

RF. 835.892-3

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo 6013.2018/0004489-2 , em especial a informação da PGM/CGC (doc. 159005443), e CGPATRI/SAP no doc ( 160446210), declaro PREJUDICADO , com fundamento no artigo 35 da Lei nº 14.141/2006 e artigo 70 do Decreto nº 51.714/ 2010, pela perda do objeto.

Despacho Prejudicado | Documento: 154532496

P.A.: 2014-0.070.052-0

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (CNPJ: 62.070.362/0001-06)

II - Publique-se;

Assunto: Cessão de Uso

III - Às anotações em DCT e ao arquivo.

I - À vista dos elementos contidos no processo nº Coordenador de Gestão do Patrimônio 2014-0.070.052-0, em especial as informações de Imobiliário| CGPATRI CGPATRI-SAP (fls. 108), declaro PREJUDICADO , com fundamento no artigo 35 da Lei nº 14.141/2006 Secretaria Municipal de Gestão | SEGES e artigo 70 do Decreto nº 51.714/2010, o pedido de cessão de uso, de área situada na Av. Aricanduva, RF. 835.892-3 s/nº - Praça General Francisco - Vila Carrão - Subprefeitura Carrão/Aricanduva, requerido por Despacho Prejudicado | Documento: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO 154532138 PAULO , pela perda do objeto. P.A. 2015-0.019.121-0 II - Publique-se; Interessado: SPUrbanismo III - Ao DCT, para anotações; Assunto: Informação de área / Desafetação IV - Encaminhe se à Subprefeitura de Carrão/ Aricanduva, para ciência e providência. DESPACHO JOÃO PAULO DE BRITO GRECO I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo 2015-0.019.121-0 , em especial a Coordenador de Gestão do Patrimônio informação da PGM (fls. 159/164), declaro Imobiliário| CGPATRI PREJUDICADO o presente , com fundamento no artigo 35 da Lei nº 14.141/2006 e artigo 70 do Secretaria Municipal de Gestão | SEGES Decreto nº 51.714/2010. RF. 835.892-3 II - Publique-se;

PROCESSO: 6013.2023/0000431-8

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL E CULTURAL GALANTES - CNPJ/CPF: 41843627000191

ASSUNTO: Concessão de Uso

I -NOTIFICA-SE para que seja atendida, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data desta publicação, a NOTIFICAÇÃO nº 265/2025 - CGPATRI/DDPI (doc. 147052870), contido do presente processo. A manifestação deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

II - Decorrido o prazo sem manifestação, INDEFIRO, por abandono, com fundamento no art. 24 da Lei Municipal nº 14.141/06 e no art. 56 do Decreto nº 51.714/2010.

III - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: [email protected]. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

IV - Publique-se.

V - Após, à DCT para anotações e, se necessário, encaminhamento à Subprefeitura.

VI - Arquive-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668