DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
27 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Portaria | Documento: 163274620 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 8.474, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. SEI 6016.2026/0095715-5 Abre Crédito Adicional de R$ 2.600.000,00 (dois milhões seiscentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões seiscentos mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores | |
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.000,00 |
| 2.600.000,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.368.4027.4303 | Ações de Educação Integral | |
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.600.000,00 |
| 2.600.000,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de GodoySecretário Municipal de Educação Substituto
Portaria | Documento: 163277847 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 8.476, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. SEI 6016.2026/0095490-3Abre Crédito Adicional de R$ 6.856.846,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.856.846,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668