DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Atos Normativos e Despachos | Documento: brasileiras até o final do 2º ano do Ensino 163330500 Fundamental. Entre seus princípios, destacam-se a colaboração entre os entes federativos e o GABINETE DO SECRETÁRIO fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.

No âmbito dessa política, o Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Alfabetiza Juntos SP como estratégia estadual vinculada ao CNCA, assumindo a articulação com os municípios para o alcance das metas projetadas de alfabetização. O programa está organizado em cinco eixos: material didático, avaliação e monitoramento, formação continuada, tecnologias educacionais e reconhecimento de boas práticas .

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SME Nº 02, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Nesse contexto, cabe a cada município avaliar suas políticas públicas de alfabetização e participar das ações que possam potencializar a aprendizagem dos estudantes, sem desconsiderar os percursos já construídos e as especificidades de sua rede de ensino.

A presente Orientação Pedagógica Normativa tem por finalidade estabelecer diretrizes para o uso da Plataforma Elefante Letrado nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP), no âmbito das ações de fortalecimento da alfabetização dos(as) estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Em 2025, a Rede Municipal de Ensino de São Paulo aderiu à sondagem de fluência em leitura, uma das estratégias vinculadas ao eixo Avaliação e Monitoramento do Programa Alfabetiza Juntos SP. Na avaliação de saída, realizada em dezembro, os resultados do 2º ano do Ensino Fundamental indicaram que 38% dos(as) estudantes foram classificados(as) como leitores(as) fluentes, 35% como leitores(as) iniciantes, 26% como préleitores(as) nos níveis 2, 3 e 4 e 3% como préleitores(as) no nível 1, correspondente aos(às) estudantes que não realizaram a leitura.

Alfabetizar todas as crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental sempre foi um compromisso da cidade de São Paulo. A reorganização dos ciclos de aprendizagem, ocorrida em 2013, no âmbito do Programa Mais Educação São Paulo, instituiu os três anos do ciclo de alfabetização, com vistas à consolidação desse processo.

A Pesquisa Alfabetiza Brasil organizada pelo Ministério da Educação em 2023 fundamentou a reformulação da meta de alfabetização anteriormente prevista no Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2025), que estabelecia o 3º ano do Ensino Fundamental como referência para a alfabetização. A partir dessa reformulação, passouse a considerar o 2º ano do Ensino Fundamental como marco para a garantia da alfabetização de todas as crianças, tomando como parâmetro o ponto 743 da escala de proficiência do SAEB para a identificação das habilidades mínimas a serem consideradas na definição de criança alfabetizada.

Diante desses resultados e com o objetivo de garantir a alfabetização de todos os(as) estudantes, a Secretaria Municipal de Educação vem ampliando e qualificando as oportunidades de acesso à leitura em diferentes suportes e contextos. Essas oportunidades se concretizam tanto nas salas de aula e nos espaços de leitura, por meio do acesso cotidiano ao acervo físico das unidades educacionais, constituído com atenção à qualidade e à bibliodiversidade, quanto por meio de recursos tecnológicos que ampliam as possibilidades de contato com textos literários e informativos em diferentes ambientes de aprendizagem. É nesse contexto que se insere a adesão à Plataforma Elefante Letrado.

Diante desse cenário, estados e municípios foram chamados a aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) , cuja finalidade é assegurar o direito à alfabetização das crianças

A biblioteca digital da Plataforma Elefante Letrado está organizada de modo a atender estudantes com diferentes níveis de proficiência leitora, disponibilizando obras literárias e textos informativos de diversos gêneros textuais e autores(as). Após a leitura, os(as) estudantes podem realizar atividades e jogos de compreensão leitora, enquanto os(as) professores(as) acompanham o desempenho da turma por meio de relatórios gerados pela plataforma. Além disso, o recurso oferece funcionalidades como gravação de áudio da leitura dos(as) estudantes (que serão usados exclusivamente para fins pedagógicos e de monitoramento da plataforma) e espaço para produção escrita, favorecendo experiências mais interativas e lúdicas e contribuindo para o acompanhamento dos diferentes ritmos e percursos de aprendizagem.

● Os(as) estudantes utilizarão tablets para realizar as atividades de leitura na Plataforma Elefante Letrado por, no mínimo, 25 minutos semanais. Durante o uso individual, é fundamental o acompanhamento do(a) professor(a) regente, que deverá realizar intervenções pedagógicas, registros e anotações que subsidiem a continuidade das mediações e o planejamento de novas situações didáticas.

● A plataforma organiza automaticamente as “estantes de leitura” de acordo com o resultado do teste de fluência leitora realizado no próprio sistema. Para avançar para a estante subsequente, o(a) estudante deverá realizar a leitura de, no mínimo, 60% dos livros disponíveis na estante indicada. É importante que esse avanço seja acompanhado pelo docente; a conclusão de livros não substitui observação sobre os procedimentos e comportamentos leitores que os estudantes realizam.

● O(a) professor(a) poderá também atribuir livros específicos para leituras individuais ou para turma como um todo, de acordo com os níveis identificados nas sondagens de leitura, nos resultados de fluência em outros instrumentos pedagógicos utilizados pela unidade educacional, e no seu planejamento pedagógico.

● Serão realizadas, no mínimo, duas avaliações de fluência leitora por meio da plataforma ao longo

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