DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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do ano letivo, obrigatória para todos(as) os(as) ● Em caso de problemas técnicos relacionados ao estudantes do 2º ao 5º ano. O calendário dessas dispositivo ou à conexão de internet, as Unidades avaliações será definido pela SEDUC, em Educacionais (UEs) deverão seguir o fluxo de articulação com os municípios parceiros, e abertura de chamados estabelecido pelo Suporte divulgado nos canais oficiais de comunicação. SME.

recomendações estabelecidas no item 3 desta Orientação Normativa;

● acionar o serviço de suporte da plataforma sempre que necessário;

● comunicar à DRE os eventuais problemas que não tenham sido solucionados pelo serviço de suporte;

● Os recursos de gamificação disponíveis na plataforma não constituem o foco principal das ações de leitura, devendo ser compreendidos como elementos complementares à experiência de aprendizagem. A rotina de uso semanal deve priorizar práticas de leitura diversificadas e intencionalmente planejadas.

● O uso da plataforma gera relatórios de acompanhamento das atividades dos(as) estudantes. O acesso e a análise desses relatórios pela equipe gestora e pelos(as) professores(as) da Unidade são fundamentais para a gestão pedagógica do uso da ferramenta e para a avaliação dos impactos na progressão das aprendizagens.

● acessar, com perfil de gestão, os relatórios disponíveis na plataforma, a fim de acompanhar o uso e subsidiar o diálogo pedagógico com os(as) professores(as) sobre a progressão das aprendizagens dos(as) estudantes.

● O uso da Plataforma Elefante Letrado não substitui as situações didáticas desenvolvidas na sala de leitura e no Laboratório de Educação Digital, o uso deve ocorrer prioritariamente com o professor regente articulado às modalidades didáticas de leitura realizada pelo(a) professor(a) e leitura individual pelos(as) estudantes, sem substituir as ações próprias do LED e da Sala de Leitura; POED e POSL podem apoiar planejamento, formação, mediação e integração com projetos.

● No âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, a gestão da Plataforma Elefante Letrado é de responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), que disponibilizará relatórios e dados às Diretorias Regionais de Educação (DREs) e à Secretaria Municipal de Educação (SME), com vistas ao fortalecimento do monitoramento e à melhoria contínua das ações pedagógicas.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal da Fazenda

● A SME, por meio da Coordenadoria Pedagógica (COPED), em articulação com os pontos focais das DREs, manterá interlocução permanente com a SEDUC-SP para acompanhamento, monitoramento e implementação da plataforma na Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP).

● Na plataforma, há a modalidade de leitura compartilhada, na qual o(a) professor(a) realiza a leitura para a turma, constituindo um modelo leitor. Nessa situação, o(a) professor(a) deverá registrar a participação dos(as) estudantes, contabilizando o tempo de leitura para todos os(as) estudantes presentes.

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

E-MAIL: [email protected]

● Eventuais problemas técnicos relacionados especificamente à plataforma deverão ser direcionados ao suporte técnico oficial do Elefante Letrado, disponivel na plataforma própria (https://www.elefanteletrado.com.br/fale-conosco)

● Periodicamente, a Secretaria Municipal de Educação comunicará às Diretorias Regionais de Educação (DREs), que por sua vez repassarão às Unidades Educacionais, a realização de lives formativas e orientações sobre o uso da plataforma. Recomenda-se a participação dos(as) profissionais sempre que possível, com vistas à qualificação do uso pedagógico da ferramenta.

CONSELHO MUNICIPAL DE - TRIBUTOS NÚCLEO DE ENTRADA

Compete à Secretaria Municipal de Educação (SME) e às Diretorias Regionais de Educação (DREs):

Podem ser desenvolvidas, ainda, práticas pedagógicas que promovam a ampliação das experiências de leitura a partir dos livros disponibilizados na Plataforma Elefante Letrado, tais como:

● divulgar as ações de formação sobre a Plataforma Elefante Letrado realizadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP);

Advogado(s): Dr(a) Ronaldo Maia Kauffmann (OAB 64.669) Subseção (SP).

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 042.109.0018-4 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 042.109.0018-4 EXERCÍCIO 2020 NL 02 e IPTU/NL SQL 042.109.0018-4 EXERCÍCIO 2019 NL 02 .

● realizar encontros periódicos para esclarecimento de dúvidas e fortalecimento do uso pedagógico da plataforma;

● leitura em voz alta de excertos dos livros lidos ou de seus títulos, como forma de compartilhamento com os(as) colegas da turma;

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0019722-7 IPTU. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR (NL02). SUJEIÇÃO PASSIVA. POSSE QUALIFICADA COM ANIMUS DOMINI. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. DESDOBRO CADASTRAL. EFEITOS EX NUNC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE BITRIBUTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEVER DE COMUNICAÇÃO. ART. 3.º, IV, DA LEI 10.819/ 89. Recurso ordinário contra decisão que manteve lançamentos complementares do IPTU (NL02/2019 a 2021) com inclusão do recorrente como sujeito passivo. O desdobro cadastral teve efeitos ex nunc a partir de 12/2022, mas restou comprovado que o recorrente já exercia posse com animus domini sobre parte do imóvel nos exercícios questionados, conforme usucapião extrajudicial registrada em 09/ 2022, legitimando sua inclusão no polo passivo (art. 9.º, Lei 6.989/1966). A pluralidade de sujeitos passivos decorre de responsabilidade solidária (art. 10), não configurando bitributação. Os lançamentos complementares exigem diferença de imposto por acréscimo de área não declarado (art. 3.º, IV, Lei 10.819/89). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Recomendação de ofício para ajuste cadastral do exercício de 2022. ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/ 0019722-7 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam

● ofertar suporte técnico relacionado ao uso dos tablets;

● organização de agrupamentos de estudantes para compartilhamento de impressões e informações sobre os livros lidos ao longo da semana, em formato de roda de leitores;

● realizar a mediação, quando necessário, junto ao serviço de suporte da plataforma, com vistas a garantir seu pleno funcionamento.

● elaboração coletiva de listas com os títulos lidos pela turma na semana, para consulta e pesquisa no ambiente alfabetizador;

● Acompanhar o uso da plataforma, com estratégias de monitoramento para verificar o uso por cada estudante por um período de no mínimo 25 minutos semanais.

● mapeamento dos livros mais lidos ao longo de cada bimestre, com vistas ao acompanhamento dos interesses leitores dos(as) estudantes;

● seleção de obras de um(a) mesmo(a) autor(a), com o objetivo de analisar características da escrita, da narrativa e/ou das ilustrações;

Compete às equipes das Unidades Educacionais:

● manter os tablets carregados e disponíveis para o uso da plataforma pelas turmas do 1º ao 5º ano, garantindo, no mínimo, 25 minutos semanais de utilização;

● produção de indicações literárias e/ou murais de leitura para exposição no ambiente escolar.

● organizar a rotina de uso da plataforma pelas diferentes turmas do 1º ao 5º ano, durante as aulas dos(as) professores(as) regentes;

● O aplicativo da Plataforma Elefante Letrado será instalado automaticamente nos tablets no momento de sua inicialização, sendo necessário mantê-los atualizados.

● planejar as situações didáticas em que o uso da plataforma será integrado, considerando as

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