DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

59 – São Paulo, 71 (207)

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DECISÃO: NÚCLEO DE PARCELAMENTOS DECISÃO 1. NADA A PROVIDENCIAR sobre o pedido de Decisão Tributária | Documento: 163294089 1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido do baixa da pendência apontada no DUC (TFE/2025) contribuinte com CPF XXX.072.508-XX para visto que restou demonstrado que o DUC não cancelamento do PPI 21.716.919-8 porque o Referência : SEI 6017.2024/0026678-2 apresenta mais o apontamento contestado (situação acordo foi cancelado pelo sistema automaticamente REGULAR/SEM Pendências ). pela falta de pagamento da parcela Única por mais Assunto : solicitação para cancelamento do de 60 dias. PPI 21.716.919-8 no sistema 2. Intime-se e arquive-se. 2. Arquive -se como documental. Interessado : MARCELO GOMES ALFARELOS CPF : XXX.072.508-XX

DIVISÃO DO DISPONÍVEL

I - Nos termos da competência delegada pela Portaria SF nº 78/2019, art. 2º, inciso VI e pela Portaria SF/SUTEM n° 02/2026, art. 1°, item 1.1.7, e conforme o Decreto nº 64.904, art. 43, de 15 de janeiro de 2026, AUTORIZO, com aproveitamento da Nota de Reserva com Transferência nº 19.349/2026, 19.351/2026 e 19.352/2026, presentes nos documentos SEI 151554837, 151555959 e 151556138 respectivamente, o processamento do empenho e da liquidação, referente à despesa dos rendimentos sobre os pagamentos de precatórios, nos valores e dotações abaixo:

São Paulo, 18 de Agosto de 2026.

DIVISÃO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS, DEVOLUÇÕES E - CUSTÓDIA DE CAUÇÕES EQUIPE DA AVERBAÇÃO

Despacho Autorizatório | Documento: 163135625

Interessado: SECRET DE EST DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

CNPJ: 46.377.222/0003-90

I - Tendo em vista o convênio celebrado com o Estado de São Paulo (150817925), por sua Secretaria da Fazenda e o Município de São Paulo por sua Secretaria Municipal da Fazenda, AUTORIZO o repasse do valor recolhido a título de custas judiciais arrecadado por meio de documento único de arrecadações devidas ao Estado de São Paulo - GARE no valor total de R$ 6.935.572,42 (Seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil e quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) referente ao mês de Julho/2026 , sendo R$ 582.823,27 referente a arrecadação a Título de Custas Judiciais - GARE do SDA e R$ 6.352.749,15 de Custas Judiciais - GARE de PPI e TDM, confirmado pelo Razão da Arrecadação encaminhado por DECON/DIGIR (163040170) e relatórios enviados pela PRODAM (162768980 e 162772788).

II - À DIPED, para as providências necessárias.

São Paulo, 14 de agosto de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

(11) 3397-2000

E-MAIL: [email protected]

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA INTERNA - 02/2026 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Maternidade Professor Mario Degni, Dra. Greice Aparecida Chetta de Klerk, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

I - ALTERAR a composição de Fiscal de Contrato da Empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A SEI 6018.2024/ 0067138-0 TC 013/2025 que possa a vigorar com a seguinte constituição:

FISCAL : SULINA DE OLIVEIRA (ENFERMEIRA ) RF 7196130-3

SUPLENTE : ELIZANGELA OLIVEIRA FREITAS (

II - ALTERAR a composição de Fiscal de Contrato da Empresa C.A.P. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA SEI 6018.2023/0091485-0 TC 199/2023 que possa a vigorar com a seguinte constituição :

FISCAL : KELLY DA SILVA ( Assistente Administrativo de Gestão ) RF 8322210-2

SUPLENTE : FRANCISCO JOSE PINHEIRO SILVA ( Assistente Administrativo de Gestão ) RF 8310831-2

III - ALTERAR a composição de Fiscal de Contrato da Empresa CLINEFRAN CLINICA DE NEFROLOGIA FRANCO DA ROCHA LTDA SEI 6110.2021/0014517-9 TC 169/2022 que possa a vigorar com a seguinte constituição:

FISCAL : FABIANA PACHECO MARTINS SANTOS ( ENFERMEIRA) RF 8310491-2

SUPLENTE : CARLA AUDENISE DE SOUZA ( ENFERMEIRA ) RF 8295948-2

IV - ALTERAR a composição de Fiscal de Contrato da Empresa CLINICA MÉDICA DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA ZONA NORTE LTDA SEI 6110.2021/0010221-6 TC 19/2022 que possa a vigorar com a seguinte constituição :

FISCAL : KELLY DA SILVA ( Assistente Administrativo de Gestão ) RF 8322210-2

SUPLENTE : FRANCISCO JOSE PINHEIRO SILVA ( Assistente Administrativo de Gestão ) RF 8310831-2

V - Esta Portaria entrará em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668