DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0078761-7 em nome de Rosimeire Pereira da Silva referente ao período de 01 a 31 de julho de 2026 , no valor de R$ 1.636,00 (um mil seiscentos e trinta e seis reais).

referência Processo Administrativo nº 6018.2026/0060503-9.

Lanches LTDA / Rua Barão de Tatuí, 155 - Santa Cecília - São Paulo / Série H/n° 49103 / Deferido o prazo solicitado de 30 dias.

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

I - 6018.2026/0073956-6 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (Parecer 163259421), que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA DIÁRIA à empresa LABORATÓRIO ROBERTO DE PROTESE DENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.851.577/0001-15, no importe de 1% (um) percentual que deve ser aplicada individualmente sobre cada item da prestação contratual em atraso, sobre cada fase, em consonância ao item 10.2.2 da Cláusula 10.2 da Cláusula Décima - Das Penalidades, tendo em vista a execução incompleta do serviço desatendendo aos itens 5.1.1 e 5.1.2 da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada, ambos descritos no Termo de Contrato nº 017/ CRSO/2023 (SEI nº 092739691 - Processo SEI nº 6018.2023/0102863-3), em razão do ateste apresentado pela unidade de Saúde da SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ/ SANTA CECÍLIA E COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - Assessoria Técnica (documento SEI nº 161378567 c/c 160129279), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS (Encaminhamento 161390047), referente aos serviços prestados em 01/ 05/2026 a 31/05/2026.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0078759-5 em nome de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA referente ao período de 22 a 31 de julho de 2026 , no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

R. Guaporé, 1483 - Jardim Guapore 2

Londrina/PR

CEP 86.025-000

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0077379-9 em nome de Rosely Ramos da Silva referente ao período de 01 a 31 de julho de 2026 , no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Esta Comissão de Averiguação Preliminar/CRS-N constituída pela Portaria 016/2023/CRSN, vem por meio deste, convocar a servidora Gisele da Silva Cavalcante - RF.: 726.715.1/1, para comparecer a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, no setor da Assessoria Jurídica, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0084679-6, no dia 26.08.2026 às 14h30 horas.

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0074922-7 em nome de Patricia Garcia Braga referente ao período de 01 a 31 de julho de 2026 , no valor de R$ 1.060,00 (um mil sessenta reais).

II - A DAF/Contabilidade para providências e cadastro do Sistema Integrado de gestão de Suprimentos e Serviços - SIGSS.

Esclarecemos que o comparecimento no dia e hora designados é de grande importância.

- UVIS SANTA CECÍLIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

I - 6018.2025/0146741-0 (Processo A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/ 2014-0.354.871-0) - À vista do noticiado no presente SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso processo administrativo, considerando a IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de impossibilidade de solução de continuidade dos 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO , públicos os seguintes despachos e procedimentos com efeitos retroativos , a celebração do Termo de infração sanitária: Aditivo n. 144/2026 ao Contrato de Gestão n 016/2015 - NTCSS/SMS, firmado entre a PRAZO PARA ADEQUAÇÃO Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, por força da Portaria nº 035/2024-SMS.G que delega Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de competências e institui fluxos referentes aos Infração / Despacho termos aditivos dos planos de trabalho regulares e complementares dos contratos de gestão no âmbito 6018.2026/0061948-0 / Boteco da Mondego II Bar, da Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Lanches LTDA / Rua Barão de Tatuí, 155 - Santa Saúde - RASTS e da Rede Assistencial Hospitalar - Cecília - São Paulo / Série H/n° 49103 / Indefiro o RAH e a entidade ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA prazo solicitado de 60 dias. FAMÍLIA , inscrita no CNPJ sob o n. 68.311.216/ 0001-01, cujo objeto é o gerenciamento e execução A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/ de ações e serviços de saúde em unidades de saúde SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso da rede assistencial dos distritos administrativos IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de Jardim Paulista, Pinheiros, Alto de Pinheiros, Itaim 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna Bibi da STS Lapa/Pinheiros, em razão da públicos os seguintes despachos e procedimentos Aprovação, com efeitos retroativos, de novo Plano de infração sanitária: de Trabalho e Plano Orçamentário para cobrir as despesas com o dimensionamento de RH, aquisição PRAZO PARA ADEQUAÇÃO de materiais de consumo, aquisição de materiais de consumo assistencial e prestação de serviços Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de terceirizados, visando a MANUTENÇÃO do Infração / Despacho contrato, durante o período de agosto e setembro de 2026, conforme Portaria 136/2026-SMS.G, 6018.2026/0061948-0 / Boteco da Mondego II Bar, visando cobrir as despesas a TÍTULO DE

Tendo em vista o atraso, em 37 (trinta e sete) dias, na entrega do material adquirido por meio da Nota de Empenho n° 53.942/2026, fato este noticiado pelo setor de Contabilidade/CRSN nos autos do Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/0060503-9, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela não executada, por inexecução parcial do ajuste, (totalizando = R$ 1.490,00 multa) , haja vista o descumprimento da Cláusula Sétima - PENALIDADES - item 7.2.2 da referida Nota de Empenho.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Defesa Prévia, nos termos do contido no artigo 156 e 157 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: [email protected] utilizando a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668