DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

78 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Trabalho da 2ª Região.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

Processo: 6017.2026/0050367-2.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS no doc. 162861240, do Departamento Judicial no doc. 162919770, e das providências da SAF/DOG no doc. 162957271, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/ 2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cuja beneficiária foi Claudia Panico Budal, CPF XXX.641.618-XX, conforme decisão judicial no processo 1052819-24.2026.8.26.0053 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Despacho | Documento: 162277004

Processo: 6021.2026/0035535-7.

Interessada: WAREHOUSE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI.

Assunto: Pedido de indenização.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 160973510 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 162276536, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento apresentado pela interessada Warehouse serviços Automotivos Eireli CNPJ 18.327.226/0001-76, a ser pago na conta bancária do Representante Radovan Srdic, CPF XXX.040.458-XX, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

Despacho | Documento: 163242397

Processo: 6017.2026/0032245-7.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS no doc. 157185784, do Departamento Judicial no doc. 163170372, e das providências da SAF/DOG no doc. 163241990, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/ 2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 3.906,92 (três mil, novecentos e seis reais e noventa e dois centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Gustavo Ribeiro da Rocha, CPF XXX.293.518-XX, conforme decisão judicial no processo 1001331-53.2020.5.02.0087 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

II - Publique-se.

Despacho | Documento: 163212813

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

Processo: 6017.2026/0053138-2.

Interessado: SF e PGM.

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/ DIDIS, no doc. 162873038, do Departamento Judicial no doc. 163170503, e das providências da SAF/DOG no doc.163211853, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/ 2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 1.012,51 (um mil, doze Reais e cinquenta e um centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cuja beneficiária foi Bruna Gois Silva, CPF XXX.563.828-XX, conforme decisão judicial no processo nº 1000090.75.2021.5.02.0712 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Despacho | Documento: 163205361

Processo : 6021.2026/0039997-4.

Interessado : Vania Schmitz

Assunto : Solicitação de pagamento indenizatório.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 161830855 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 163204516, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Vania Schmitz, CPF XXX.810.729-XX, no valor de R$ 8.963,65 (oito mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668