DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

80 – São Paulo, 71 (207)

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III - Providencie-se o necessário ao cumprimento deste despacho, encaminhando-se, ao final, a FISC-43 para ciência, anotações e devidas comunicações ao Juízo.

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à COOP DE TRANSP ESC DA Z SUL DE SP - COOPERTRES (credenciada) ou à proprietária do veículo, SABRINA G. P. A. TRANSPORTE ESCOLAR, responsáveis pela operação do veículo envolvido (Van Mercedes-Benz, placa QSP8F54).

Danos a veículo. Responsabilidade da Sabesp. Indeferimento com orientação.

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

Procuradoria Geral do Município

INTERESSADO: PAULO ADRIANO DA SILVA REYES

OAB/SP nº 392.391

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Não demonstração da legitimidade. Pedido de complemento não atendido. Responsabilidade da ENEL. Indeferimento.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

SEI N° 6021.2026/0047523-9

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Sabesp.

INTERESSADO: MARCOS LUIS DOS SANTOS

ASSUNTO: Pedido de indenização. Poço de visita sem tampa. Danos à automóvel. Responsabilidade da Telefônica (Vivo). Proposta de indeferimento com orientação.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Colisão com caminhão de coleta de resíduos de saúde. Danos a imóvel (fachada). Responsabilidade da concessionária Ecourbis Ambiental. Proposta de indeferimento com orientação.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica o interessado orientado a direcionar o seu pedido de indenização para a ENEL.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Telefonica (Vivo).

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Responsabilidade da Sabesp. Indeferimento com orientação.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

4- Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Ecourbis Ambiental.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Colisão com veículo de Transporte Escolar Gratuito (TEG). Danos a automóvel. Responsabilidade da COOPERTRES (Coop de Transp Esc da Z Sul de SP). Indeferimento com orientação. DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 470/2026 - PGM.NDA

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

ASSUNTO: Pedido de indenização por danos materiais. Colisão com veículo municipal. Danos a automóvel. Responsabilidade da Potenza Engenharia e Construção Ltda.. Proposta de indeferimento com orientação.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

4 - Fica a interessada orientada a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Sabesp.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto

INTERESSADO: WESLEY FERREIRA DOS SANTOS

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668