DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

112 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Após devolutiva complementar, encaminhar resposta à solicitante.

Origem: E-mail 10/05/2026 | CPP de 28/05 e 02/07 SEI: 6024.2026/0009925-0

Descrição: Trata-se de devolutiva referente à denúncia encaminhada à SMADS por meio do Ofício COMAS nº 77/2026, acerca de possíveis irregularidades no Hotel Social LUGUS, envolvendo reclamações sobre conduta de funcionário, qualidade da alimentação, limpeza, troca de sacos de lixo, conservação do quarto e manutenção de porta de banheiro.

Em resposta, a SMADS encaminhou manifestação técnica da unidade, informando que a denúncia foi recebida de forma anônima e que não foram identificados elementos objetivos que evidenciem conduta incompatível por parte do orientador socioeducativo mencionado. A manifestação reconhece a existência de conflito interpessoal específico entre o profissional e determinado usuário, informando que a situação vem sendo acompanhada e mediada pela equipe técnica.

Quanto à alimentação, a resposta informa que as refeições são preparadas por empresa especializada, supervisionadas por nutricionista e adequadas ao perfil de saúde da população idosa acolhida, especialmente em razão de restrições relacionadas a hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares. Sobre manutenção e limpeza, a manifestação informa que as demandas são registradas e encaminhadas ao hotel, sendo a limpeza dos quartos realizada duas vezes por semana, com substituição dos sacos de lixo e acompanhamento pela equipe do serviço. A resposta chegou ao ponto da CPP em 07/07/2026.

Encaminhamento: Encaminhar resposta ao demandante e registrar a recorrência de manifestações relacionadas ao mesmo usuário acolhido para fins de acompanhamento da situação.

Descrição: Munícipe envia e-mail onde relata que no dia 05/07, após retornar ao Hotel Lugus, onde estava acolhido, por volta das 22h, foi informado por funcionários da empresa terceirizada responsável pela recepção de que não poderia acessar o quarto, tendo sido comunicado que seus pertences haviam sido retirados e que não lhe seria permitido pernoitar na unidade.

Relata que acionou a Guarda Civil Metropolitana, sem obtenção de intervenção, e posteriormente tentou contato com a Polícia Militar, também sem atendimento.

Em seguida, dirigiu-se ao Terminal Bandeira, onde afirma ter apresentado agravamento de seu estado físico em razão do frio, solicitando atendimento do SAMU. Durante o transporte, alega ter sofrido agressões físicas por parte de um integrante da equipe da ambulância, resultando em lesões e escoriações, as quais informa ter registrado por meio de fotografias.

Informa que foi encaminhado à unidade de pronto atendimento da Mooca, onde afirma não ter recebido atendimento médico adequado, relatando ainda episódio de constrangimento envolvendo uma funcionária da unidade. Posteriormente, foi liberado sem atendimento e acionou o serviço 156 para solicitação de acolhimento, sendo encaminhado, após aproximadamente duas horas, para local nas proximidades da Rua Aurora.

Na manhã seguinte, retornou ao hotel, tomou banho e, após intervenção de funcionário da empresa terceirizada, verificou que seus pertences haviam sido retirados. Relata ainda o desaparecimento da quantia de R$ 1.200,00 que, segundo informa, encontrava-se guardada na gaveta do móvel do quarto e informa que pretende registrar boletim de ocorrência na Delegacia do Idoso, permanecendo, até o momento do relato, sem agasalhos, utilizando as mesmas roupas do dia anterior e aguardando eventual auxílio.

Encaminhamento: Oficiar SMADS solicitando manifestação sobre os fatos relatados e apuração das ocorrências narradas. Instruir o expediente no mesmo processo SEI anteriormente utilizado, considerando a recorrência das denúncias apresentadas pelo mesmo usuário acolhido.

1. Assunto: Denúncia de assédio moral e irregularidades na execução do serviço Centro da Juventude Mundo Novo

Origem: E-mail encaminhado em 16/07/2026

Descrição: Trata-se de denúncia encaminhada por e-mail ao COMAS, com cópia à SMADS, Ouvidoria Geral do Município e Ministério Público do Trabalho, solicitando apuração de supostas práticas de assédio moral e irregularidades na execução do serviço Centro da Juventude Mundo Novo. A manifestação reitera denúncia anterior e relata situações envolvendo trabalhadores, usuários adolescentes e a gestão do serviço.

No que se refere às relações de trabalho, são apontadas alegações de assédio moral, tratamento desrespeitoso, postura autoritária, exposição de trabalhadores, intimidações, constrangimentos e receio de represálias, com relatos de pedidos de demissão e desligamentos durante a atual gestão. A denúncia menciona, ainda, episódio recente de trabalhador que teria deixado o serviço em razão de pressões sofridas no ambiente laboral, com impactos à saúde. Quanto à execução do serviço, a denunciante aponta possível descumprimento do Plano de Trabalho, especialmente em relação ao público atendido, faixa etária, quantitativo de usuários, distribuição dos atendimentos entre os períodos da manhã e da tarde, frequência real dos adolescentes, planejamento das atividades socioeducativas e utilização dos registros de atendimento. Também são relatadas preocupações quanto à presença de usuários fora da faixa etária prevista, jovens mães acompanhadas de bebês durante as atividades, ausência de atividades planejadas, possível uso de substâncias ilícitas nas dependências ou imediações do serviço e compartilhamento do espaço físico com um Centro para Crianças e Adolescentes.

A denúncia ainda relata supostas práticas coercitivas dirigidas aos adolescentes para participação em eventos e apresentações, bem como episódio envolvendo oficineiro de barbearia que teria assediado adolescente atendida pelo serviço, com posterior desligamento do profissional, solicitando apuração quanto às providências adotadas, proteção da usuária e observância dos protocolos cabíveis.

Encaminhamento: Oficiar a SMADS solicitando informações acerca da apuração da denúncia e indicando em qual instância administrativa o caso está sendo tratado. Caso não exista procedimento de apuração em andamento, solicitar a adoção das providências cabíveis e informar ao COMAS os encaminhamentos realizados.

Descrição: Conforme encaminhamento de reunião da CPP de 02/07, foi enviado convite à Coordenadoria de Gestão de Benefícios - SMADS/GSUAS/CGB para participação na reunião da CPP de 06/08/2026, a fim de apresentar informações sobre a situação atual da regulamentação municipal dos Benefícios Eventuais,

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