DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

114 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

reunião do dia 29/07. A Comissão reiterou a devolutiva da PRODAM para inclusão de possível acessibilidade na PLATAFORMA e/ou inovação neste sentido.

Coordenação: Janete Cardoso Brito

Relatoria: Adriana Maria Sabbag Neuber

ANEXO VI

Relato - Reunião Ordinária - Comissão Eleitoral para o 14º Mandato

Dia: 29/07/2026

Horário: 09:00hs

Realização: virtual, por meio de aplicativo.

Conselheiros Presentes:

Sociedade Civil: Janete Cardoso Brito, Natasha Grace Vieira Rodrigues

Poder Público: Adriana Maria Sabbag Neuber, Fernando Fernandes Clemente

Ausências Justificadas:

Assessoria Técnica: (Secretaria Executiva): Josefa Alves Amorim, Valter Luiz Junior, Tamires Menezes Sobral, Max Nicola Gonçalves Lucio, Priscilla Carneiro Camacho Alves, Dimar Bérgamo Junior

Convidados:

Processo SEI de RELATOS da Comissão Eleitoral: 6024.2024/0015697-7

Pauta:

Objetivo/Justificativa: Foi enviado para os membros da comissão drive com os anexos do edital do processo eleitoral. Os mesmos ficaram de sugerir alterações durante a semana para aprovação na reunião de hoje.

Debates e manifestações: Durante a reunião da Comissão Eleitoral, a Conselheira Adriana apresentou uma dúvida relacionada à questão da representatividade dos conselheiros eleitos, especialmente quanto à permanência de representantes do segmento de usuários que, ao longo do mandato, deixem de estar vinculados aos serviços socioassistenciais que fundamentaram sua habilitação como eleitores e candidatos. Manifestou preocupação quanto à legitimidade da representação nesses casos e sugeriu que o tema fosse considerado para eventual discussão na plenária de aprovação do edital.

Em resposta, o Técnico Max esclareceu que a Comissão Eleitoral verifica os critérios de habilitação e o vínculo do participante apenas no momento da inscrição. Informou que não existe previsão normativa nem mecanismo de monitoramento contínuo para acompanhar possíveis alterações na condição dos representantes durante o mandato. Explicou ainda que essa situação ocorre também com os demais segmentos, como trabalhadores da assistência social, cujos vínculos podem ser alterados ao longo da gestão, sem que haja instrumento de fiscalização permanente por parte do Conselho.

Na sequência, a Conselheira Natasha questionou a viabilidade de eventuais exigências que condicionassem a permanência dos representantes usuários à manutenção do vínculo com serviços socioassistenciais. Destacou as dificuldades enfrentadas pelos usuários para participarem do processo eleitoral e do próprio Conselho, mencionando fatores como instabilidade laboral, dificuldades financeiras, perda de benefícios sociais, barreiras de acesso e reduzido interesse ou conhecimento da população usuária sobre os mecanismos de controle social. Avaliou que eventual restrição poderia reduzir ainda mais a participação do segmento usuário nos espaços de representação. Posteriormente, a Conselheira Adriana reconheceu a pertinência das ponderações apresentadas por Natasha e esclareceu que tais alinhamentos poderiam ser discutidos de forma mais ampla, inclusive com vistas à elaboração de uma Resolução sobre o tema.

Ressaltou que a intenção não era propor alterações imediatas no edital, mas antecipar um possível debate que poderia surgir na plenária. Salientou a importância de a Comissão possuir entendimento alinhado sobre o assunto e refletir, futuramente, sobre eventuais adequações inspiradas em discussões semelhantes existentes em instâncias nacionais, sem comprometer a participação dos usuários ou a viabilidade do processo eleitoral

Ao final do debate e após a análise do edital do processo eleitoral, a Conselheira Adriana concluiu que a questão da representatividade e da eventual desvinculação de representantes usuários demanda reflexão mais aprofundada, mas entendeu que, no momento, não havia elementos suficientes para promover alterações imediatas no edital. Considerou relevante registrar o tema para subsidiar eventuais esclarecimentos na plenária e futuras discussões sobre aperfeiçoamentos do processo eleitoral, mantendo-se, para a presente eleição, as regras já consolidadas e buscando ampliar a mobilização e a participação dos usuários e demais segmentos.

Encaminhamento da Comissão: Foram lidos os anexos e alterações para apresentação e envio à plenária extraordinária de 30/07. Foi dado informe sobre a acessibilidade, considerando que as ações e mediações de acessibilidade estarão à cabo da contratação da PRODAM e desenvolvimento da plataforma.

Objetivo/Justificativa: No dia 30/07/2026 será realizada plenária para apreciação do edital. A comissão precisa deliberar sobre o envio da minuta aos conselheiros.

Encaminhamento da Comissão: Apresentação para a aprovação do edital em plenária extraordinária de 30/07, mantendo o padrão das eleições anteriores do conselho.

Coordenação: Adriana Maria Sabbag Neuber

Relatoria: Adriana Maria Sabbag Neuber

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668