DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

115 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Descrição: Reunião Ordinária da Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família

Formato: Online Dia: 03/08/2026 (segunda-feira) / Horário: 09h

Sociedade Civil: Ana Paula Moreira Ruiz, Marcos Rogério Vasconselos Caitano, Natasha Grace Vieira Rodrigues

Poder Público: Bruna Carolina Monteiro dos Santos, Maria Isabel de Oliveira Capinan, Luanna Caetano Maciel de Sousa

Equipe da Secretaria Executiva: Valter Luiz Junior, Priscilla Carneiro Camacho Alves, Josefa Alves Amorim

Ausências Justificadas: Maria das Graças Silva Garcia, Anna Paula Pardini Vazzoler

Convidados:

RELATO - 03.08.2026

Número do SEI: 6024.2024/0014727-7

Descrição: Foi encaminhada denúncia do Gabinete da Secretaria de Avaliação Gestão da Informação e Cadastro do MDS referente a munícipes que estariam recebendo o Bolsa Família de maneira indevida, sendo que possuem ocupações formais ou tem renda muito acima do limite permitido para recebimento dos benefícios

Munícipe M.A.K : Denúncia sobre a existência de um cadastro no CadÚnico vinculado ao benefício social Bolsa Família em que munícipe não o reconhece e alega não ter sido realizado por ele, pois atualmente está fora do Brasil e morando nos Estados Unidos, levando-o a crer que outras pessoas estariam recebendo o benefício em seu nome.

Munícipe S.L : Denúncia relata que munícipe possui registro no CadUnico e utiliza de maneira indevida, sendo que a mesma tem outras fontes de renda e propriedades em seu nome.

Encaminhamentos da Comissão: Oficiar via SEI para SMADS/GAB/CG e solicitar encaminhamento a CGB com restrição de informação, segundo a LGPD

Descrição: Encaminhada resposta ao ofício na reunião de 02/03 sobre denúncias do Gabinete da Secretaria de Avaliação Gestão da Informação e Cadastro do MDS referentes a munícipes que estariam recebendo o Bolsa Família de maneira indevida. Em resposta, foi informado que os casos mencionados no Ofício tiveram as diligências e providências devidamente realizadas, estando os respectivos pareceres finalizados e encaminhados para a Coordenação-Geral de Gestão de Riscos do Cadastro Único (CGGR), vinculada à Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD)

1. V.F.A = APURAÇÃO FINALIZADA E ENCAMINHADA PARA SAGICAD/CGGR EM 03/06/2026. Origem: SEI 6024.2026/0010475-0

Encaminhamentos da Comissão: Ciência da comissão e responder o MDS via e-mail

Assunto: Munícipe de iniciais R.M.R relata denúncia referente ao atendimento realizado no CRAS São Miguel Paulista, na qual relata dificuldades para solicitar a reversão do cancelamento do benefício. Segundo o relato, durante o atendimento foi inicialmente desencorajado a realizar a atualização cadastral, sendo posteriormente informado, após intervenção da supervisão da unidade, que seu caso seria incluído em procedimento de reversão e que o benefício seria restabelecido. O munícipe informa, entretanto, que a regularização prometida não ocorreu, permanecendo o benefício cancelado. Alega ainda que seu Cadastro Único encontra-se atualizado, que houve alteração em sua composição de renda familiar e que se enquadraria nas regras de permanência do programa. Destaca sua condição de pai viúvo e responsável por filhas menores de idade, sustentando que a manutenção do cancelamento compromete a subsistência da família. Origem: E-mail

Encaminhamento da Comissão: Responder ao munícipe que a informação recebida do CRAS está correta e para aguardar a entrevista que será efetuada, conforme atualização do cadastro

Descrição: Munícipe de iniciais G.C.A registrou uma reclamação contra o Descomplica Ermelino Matarazzo, onde alegou que houve erro e não colocaram a marcação do campo em domicílio no seu comprovante do Cadastro Único, pois, segundo o munícipe, a visita em seu domicílio foi realizada duas vezes, uma pelo CRAS Ermelino Matarazzo e outra pelo Descomplica Ermelino que foi no dia 23/03/2026, aonde vieram em sua casa e conversaram com ele, anotando os seus dados para poder receber o Bolsa Família. Em resposta, foi informado pela CGB que foi verificado que entre 2025 e 2026 o munícipe respondeu 5 entrevistas em domicilio, que em muitas ocasiões foram realizadas para mudar declaração já feita anteriormente. Ele foi excluído do cadastro da em 27 de setembro de 2024 no município de xique-Xique na Bahia, quando sua ex-esposa declarou ter se separado dele.

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