DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

116 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

O seu cadastro foi realizado em São Paulo, pela primeira vez, em 20 de agosto de 2025 e desde então, respondeu todas as atualizações em domicílio. Na última atualização, que foi em 03 de junho de 2026, respondeu estar trabalhando de garçom sem carteira assinada e conclui dizendo que está habilitado ao Programa Bolsa Família, mas tem que aguardar contemplação do Governo Federal e, para tanto, não há prazo. Origem:SEI 6024.2026/0010478-4

Encaminhamentos da Comissão: Encaminhar resposta ao munícipe conforme relatado pela CGB no processo SEI

Coordenação CCSBF: Ana Paula Moreira Ruiz

Relatoria CCSBF: Bruna Carolina Monteiro dos Santos

Relato - Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências - CMCDC

Local: Sede do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS/SP

Endereço: Avenida Professor Ascendino Reis, 830 - Ibirapuera - São Paulo/SP

Dia: 29/07/2026 - Horário Das 13:30hs às 17:00hs

Realização: virtual, por meio de aplicativo.

Conselheiros Presentes:

Sociedade Civil: Natasha Grace Vieira Rodrigues

Poder Público: Caroline Baggio Paim Pinto, Refferson Lima Silva

Assessoria Técnica: (Secretaria Executiva): Josefa Alves Amorim, Valter Luiz Junior, Tamires Menezes Sobral, Lorena Conceição dos Santos, Priscilla Carneiro Camacho Alves, Dimar Bérgamo Junior, Max Nicola Gonçalves Lucio

Convidados: Allan Carvalho (FETSUAS - FAS), Fabiana (Instituto Rogacionista), Adriana Gonçalves

Relatos CMCDC: 6024.2024/0014845-1

Dada impossibilidade de participação do coordenador, o conselheiro sr. Refferson se dispõe a assumir a relatoria da reunião, ficando a coordenação por conta da Secretaria Executiva.

Pauta:

Objetivo/ Justificativa: Dada a vacância da posição de pessoa relatora para a comissão, é necessário que a comissão nomeie uma pessoa.

Encaminhamentos da Comissão: Conselheiro Refferson se disponibiliza para relatoria da CMCDC.

Objetivo/ Justificativa: Encaminhado novo ofício informando a ciência das respostas recebidas, esclarecendo que o monitoramento das pendências passará a ser realizado trimestralmente por meio de ofício e solicitando a reiteração das respostas ainda não apresentadas, bem como a atualização do status das demandas, quando cabível. O ofício recebeu as respostas atualizadas da CPSE e da CGPAR

Origem: Processo SEI nº 6024.2026/0012017-8.

Foram lidas as respostas recebidas pela secretaria executiva.

Debates e manifestações: O convidado Allan Carvalho iniciou sua manifestação destacando a importância do trabalho da comissão de monitoramento das deliberações, ressaltando que sua atuação tem como foco a defesa da Política de Assistência Social e o fortalecimento dos espaços de democracia participativa. Recordou que participou da criação da comissão em ciclos anteriores e avaliou como um avanço significativo a formalização do acompanhamento das deliberações por meio de processos oficiais. Allan enfatizou que, além das respostas formais dos órgãos responsáveis, seria importante que a comissão buscasse elementos comprobatórios, como documentos, registros fotográficos e audiovisuais, para conferir maior consistência às devolutivas apresentadas. Também questionou se o papel da comissão seria apenas registrar o estágio de execução das deliberações ou promover uma análise mais aprofundada acerca de sua efetividade.

Ainda destacou a necessidade de aprimoramento metodológico, sugerindo a definição de critérios objetivos para classificar as deliberações como efetivadas, parcialmente efetivadas ou não efetivadas.

O Conselheiro Refferson acolheu as contribuições apresentadas por Allan e destacou a pertinência dos questionamentos levantados, especialmente quanto ao papel da comissão e aos critérios de avaliação das respostas recebidas.Propôs a elaboração de uma tabela ou planilha consolidada contendo as deliberações, os questionamentos encaminhados, as respostas recebidas e a avaliação quanto ao seu atendimento. Defendeu que esse material facilite a análise da comissão e do plenário, permitindo identificar o que foi contemplado, parcialmente contemplado ou não contemplado.Também sugeriu que todas as respostas sejam analisadas de forma sistemática na reunião ordinária seguinte, possibilitando a reiteração dos questionamentos quando as informações apresentadas forem consideradas insuficientes.

Em complementação, Allan observou que, quando um órgão responde não possuir competência sobre determinado tema, a comissão deve avaliar a possibilidade de redirecionar o questionamento ao órgão efetivamente responsável, evitando que qualquer deliberação permaneça sem resposta. Defendeu que o monitoramento tenha caráter ativo, identificando responsabilidades e promovendo os encaminhamentos necessários para que as informações sejam obtidas de forma completa, contribuindo para o efetivo acompanhamento das deliberações conferenciais.

A Secretária Josefa apresentou informações sobre experiências anteriores do processo de monitoramento das deliberações. Relatou que, em ciclos anteriores, a comissão enfrentou dificuldades relacionadas ao baixo quórum e à limitação de participação, o que dificultou o aprofundamento dos debates e o desenvolvimento metodológico. Explicou ainda que a edição mais recente do Conferir ocorreu em formato híbrido, enquanto outras experiências foram realizadas de forma virtual. Ressaltou que os apontamentos produzidos nesses processos serviram de subsídio para os debates desenvolvidos posteriormente nas conferências e demais

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