DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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117 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

instâncias de participação social. Além disso, informou a existência de um documento orientador elaborado previamente pela Secretaria Executiva contendo sugestões metodológicas para o Conferir 2025-2026, recomendando sua utilização como base para os próximos debates da comissão.

O técnico Max apresentou informações sobre a metodologia utilizada no Conferir anterior, realizado por meio da plataforma Participe +. Explicou que as deliberações foram organizadas por eixos temáticos e disponibilizadas para consulta pública. Os participantes puderam analisar as respostas apresentadas pelos órgãos responsáveis e classificá-las como contempladas, parcialmente contempladas ou não contempladas, além de registrar comentários. Informou que, após a conclusão da consulta pública, foi elaborado relatório consolidado pelo conselho, posteriormente incorporado aos trabalhos da 16ª Conferência Municipal. Max disponibilizou o material de referência para subsidiar a construção da metodologia atual.

Nas considerações finais, Allan destacou os limites da participação exclusivamente virtual, citando dificuldades relacionadas ao acesso à internet, ao letramento digital e às restrições das plataformas utilizadas.Defendeu a adoção de critérios objetivos para avaliação das deliberações, evitando análises excessivamente subjetivas. Ressaltou que a simples realização de uma ação administrativa, como o envio de um ofício, não deve ser automaticamente interpretada como cumprimento parcial de uma deliberação sem análise de seus resultados concretos.

Também enfatizou a importância de:

• Manter o Conferir integrado ao processo conferencial;

• Fortalecer ações formativas para conselheiros e participantes;

• Garantir participação do Ministério Público e da Defensoria Pública;

• Criar mecanismos permanentes de educação e qualificação sobre controle social e monitoramento das deliberações;

• Preservar o caráter democrático e deliberativo das conferências.

O Conselheiro Refferson reconheceu a relevância das contribuições apresentadas por Allan e avaliou que elas reforçam a necessidade de aprofundar a construção metodológica do CONFERIR. Defendeu a retomada e análise das experiências anteriores para subsidiar a metodologia do atual ciclo, bem como a realização de um momento formativo anterior à audiência pública, visando qualificar a participação dos conselheiros e demais interessados.

• Consolidar todas as respostas recebidas dos órgãos da SMADS;

• Definir critérios claros para avaliação do cumprimento das deliberações;

• Realizar novas solicitações de complementação quando necessário;

• Organizar o processo de monitoramento de forma transparente e objetiva;

• Garantir que os resultados do monitoramento sirvam de referência para a construção das futuras deliberações conferenciais.

Por fim, destacou que o trabalho da comissão deve contribuir para fortalecer o controle social e ampliar a efetividade das deliberações produzidas pelas conferências municipais.

Encaminhamentos da Comissão: Estabelecer uma tabela cruzando as informações solicitadas à SMADS em todas as áreas, deixando inteligíveis e verificáveis as respostas das áreas, à modelo de edições anteriores. Discussão no âmbito da comissão em reunião do dia 05/08.

Objetivo/ Justificativa: Após encaminhamento para o CDA sobre a necessidade de uma maior participação dos Conselheiros, a discussão do CONFERIR será retomada referente a elaboração e a metodologia, uma vez que a data e o local estão definidos.

Debates e manifestações: O convidado Allan Carvalho iniciou sua manifestação avaliando positivamente o processo de construção coletiva da metodologia do Conferir. Destacou que a utilização de plataformas virtuais amplia o alcance da participação, mas alertou para limitações relacionadas ao acesso à internet, ao letramento digital e às restrições tecnológicas enfrentadas por usuários, trabalhadores e demais participantes.

Ressaltou a necessidade de definição de critérios objetivos para avaliar as deliberações como efetivadas, parcialmente efetivadas ou não efetivadas, evitando interpretações subjetivas. Defendeu que as respostas apresentadas pelos órgãos sejam acompanhadas de documentos comprobatórios que permitam aferir o grau de implementação das deliberações.

Também ponderou sobre a necessidade de equilibrar a participação presencial e virtual, sugerindo que a metodologia considere mecanismos que estimulem a presença física sem excluir a participação remota. Apontou ainda a importância de promover eventos formativos prévios, fortalecer a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública e ampliar mecanismos de acompanhamento das deliberações ao longo do ciclo conferencial.

O Conselheiro Refferson destacou que as contribuições de Allan evidenciam a complexidade da construção metodológica do Conferir, especialmente diante das dimensões do município e da diversidade de participantes envolvidos.

Propôs que a comissão realize um levantamento das experiências anteriores do Conferir, analisando as metodologias utilizadas nos ciclos de 2023 e 2025 como subsídio para a construção do modelo atual. Sugeriu ainda a realização de um evento preparatório ou formativo antes da audiência pública principal, com o objetivo de qualificar os participantes e construir referências comuns para a avaliação das deliberações.

Defendeu a necessidade de consolidar inicialmente as respostas recebidas dos órgãos da SMADS, identificar lacunas ou insuficiências e encaminhar eventuais complementações antes da apresentação do material ao plenário e à audiência pública.

Durante a discussão sobre a organização do Conferir, foi apresentada pela Secretaria Executiva a proposta de utilização da plataforma Sympla para realização das inscrições prévias dos participantes. A ferramenta foi sugerida como forma de melhorar o controle, a organização e o planejamento do evento, permitindo o levantamento antecipado de informações dos inscritos, como nome completo, nome social, segmento representado, contato e eventuais necessidades de acessibilidade.

O Conselheiro Refferson Lima Silva manifestou concordância com a utilização do Sympla, destacando que a plataforma pode contribuir para a organização do evento. Entretanto, sugeriu que, no processo de inscrição, fosse dada especial atenção à identificação do segmento representado pelos participantes, permitindo que a comissão acompanhe previamente a composição do público inscrito e avalie a representatividade dos diferentes segmentos envolvidos no processo.

A Adm Tamires informou que verificaria as funcionalidades da plataforma para avaliar a possibilidade de estruturar o formulário de forma a priorizar essa identificação, bem como organizar adequadamente as informações necessárias para a participação no evento. Também se comprometeu a apresentar devolutiva sobre as possibilidades operacionais da ferramenta na reunião subsequente.

Na sequência, foram discutidas alternativas complementares, incluindo a utilização de formulários eletrônicos, caso fossem necessários campos mais detalhados para coleta de informações. Ainda assim, foi reconhecido que o Sympla possui ampla utilização, facilidade de acesso pelos usuários e capacidade de emitir comprovantes de inscrição, fatores considerados positivos para a organização do Conferir.

Tamires informou que existe um documento orientador elaborado anteriormente pela Secretaria Executiva, contendo propostas metodológicas, sugestões e questões para subsidiar a construção do Conferir 2025-2026.

Esclareceu que o documento reúne experiências anteriores, elementos organizacionais e pontos de reflexão para que a comissão possa deliberar sobre formato, participação, cronograma e metodologia do evento. Ressaltou que o material poderá contribuir significativamente para os debates das próximas reuniões e para a

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