DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

131 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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possibilidades capazes de fortalecer a programação cultural do período, estimular diferentes linguagens artísticas, ampliar o acesso gratuito à cultura e promover experiências que valorizem os espaços públicos e a diversidade cultural de São Paulo.

Poderão ser apresentadas sugestões relacionadas, entre outros aspectos, a programações artísticas e culturais, intervenções e ambientações, atividades formativas e participativas, experiências interativas, acessibilidade, diversidade, sustentabilidade, valorização do patrimônio cultural, democratização do acesso e participação do público .

As contribuições recebidas serão analisadas pela Secretaria e poderão subsidiar a elaboração do futuro Edital de Chamamento Público.

A Consulta Pública tem como objetivos:

Ouvir a sociedade civil, artistas, produtores culturais e demais interessados sobre possíveis formatos para a programação cultural de Natal no Município de São Paulo;

Identificar propostas e experiências que contribuam para uma programação diversa, inclusiva, acessível e culturalmente relevante ;

Receber sugestões sobre atividades, linguagens artísticas, experiências e formatos de participação do público que possam integrar a programação;

Colher contribuições sobre critérios que possam ser considerados na futura seleção de propostas, buscando garantir qualidade artística, viabilidade, interesse público e impacto cultural ;

Identificar sugestões para ampliar a democratização do acesso à cultura , a

valorização dos espaços públicos e a VI - propostas para valorização da cultura participação de diferentes públicos e territórios; paulistana, dos espaços públicos e do patrimônio cultural da cidade ; Promover maior diálogo entre o Poder Público e a sociedade na construção das políticas culturais VII - observações sobre possíveis impactos relacionadas às celebrações de Natal na cidade. culturais, sociais, turísticos e econômicos da iniciativa;

VIII - outras contribuições consideradas relevantes para a construção do futuro edital.

Poderão participar da Consulta Pública todos os cidadãos interessados , bem como artistas, produtores culturais, coletivos, organizações da sociedade civil, instituições culturais, pesquisadores, profissionais da economia criativa e demais agentes interessados na programação cultural do Município.

As manifestações poderão abordar livremente outros aspectos que os participantes entendam pertinentes.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão entrar em contato com a Supervisão de Parcerias e Prestação de Contas - SPAR , da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através do telefone: (11) 3397-0083.

A participação na presente Consulta Pública não impede ou restringe eventual participação do interessado no futuro Edital de Chamamento Público , observadas as regras que vierem a ser estabelecidas no respectivo instrumento.

A presente Consulta Pública possui caráter consultivo e não vinculante , destinando-se a subsidiar tecnicamente a elaboração do futuro Edital de Chamamento Público.

As contribuições poderão ser apresentadas entre os dias 19 e 30 de agosto de 2026 , por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/ ZhHbEyn7npRXjrYp7

As sugestões apresentadas serão avaliadas pela Administração Pública considerando sua pertinência, viabilidade, interesse público e compatibilidade com a legislação aplicável e com as diretrizes da política cultural do Município. A realização desta Consulta Pública não implica compromisso de adoção integral das propostas apresentadas, nem antecipa as condições, requisitos, valores, locais, prazos ou demais regras que integrarão o futuro edital . A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa agradece a participação da sociedade e reforça que as contribuições recebidas serão importantes para a construção coletiva de uma programação de Natal que represente a diversidade, a criatividade e a vocação cultural da cidade de São Paulo .

Sugere-se que as manifestações apresentem, sempre que possível:

I - sugestões de ações, atividades e experiências culturais que poderiam integrar a programação de Natal;

II - sugestões de linguagens artísticas e formatos de programação ;

III - propostas para ampliar a participação e interação do público ;

IV - recomendações relacionadas à acessibilidade, diversidade, inclusão e sustentabilidade ;

V - sugestões de critérios e parâmetros para a avaliação e seleção das propostas ;

SUPERVISÃO DE ACERVO

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Institui a Política Arquivística da Biblioteca Mário de Andrade (BMA) e dá outras providências.

A DIRETORA DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece procedimentos destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e aperfeiçoar os procedimentos arquivísticos desenvolvidos pela Biblioteca Mário de Andrade, fortalecendo a governança, a transparência administrativa, a eficiência institucional e a continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que os documentos de arquivo produzidos e recebidos pela Biblioteca Mário de Andrade constituem patrimônio documental de interesse público, testemunho das atividades administrativas, técnicas, culturais, educacionais e científicas desenvolvidas pela instituição desde sua criação até os dias atuais;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Gestão Documental, instituída pelo Decreto nº 57.783, de 13 de julho de 2017, e a Portaria SGM/SEGES/CGDOC nº 1, de 24 de maio de 2021, que implementa a Política Municipal de Gestão Documental;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668