Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 145

DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

145 – São Paulo, 71 (207)

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Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SMG nº 46, de 20 de abril de 2017 - estabelece os procedimentos para eliminação e transferência de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal;

Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SG nº 131, de 28 de dezembro de 2018 - dispõe sobre a definição de Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade no âmbito da Administração Pública Municipal;

º Portaria Conjunta Secretaria Municipal de Gestão; Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia SMG/SMIT n 1, de 27 de abril de 2018 - estabelece as normas gerais e os procedimentos de gestão de documentos e processos eletrônicos dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SG nº 16, de 22 de março de 2019 - fixa procedimentos para autorizar a reativação de processos e documentos físicos de comunicação interna, já encerrados;

º Portaria Secretaria de Governo Municipal SGM/SEGES/CGDOC n 1, de 24 de maio de 2021 - implementa a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, e dá outras providências;

Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SG nº 18, de 27 de março de 2019 - torna pública a Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos da Administração Pública do Município de São Paulo: Atividades - Meio, aprovada pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGDOC, constante do Anexo Único desta Portaria;

Portaria Secretaria Municipal de Cultura - SMC nº 69, de 11 de junho de 2021 - torna público o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo: Atividades - Fim, aprovada pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGDOC, constante dos Anexos desta Portaria.

Portaria Secretaria Municipal de Cultura - SMC nº 36, de 08 de abril de 2024 - designa os integrantes da Equipe de Gestão do Documental da Secretaria Municipal de Cultura.

Portaria Secretaria Municipal de Cultura - SMC nº 42, de 12 de março de 2026 - designa os integrantes da Equipe de Gestão do Documental da Secretaria Municipal de Cultura.

REFERÊNCIAS

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo . Rio de Janeiro, RJ: Conselho Nacional de Arquivos, 2005. 20 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/ recomendaes_para_a_produo.pdf. Acesso em: 6 fev. 2025.

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística . Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. 232 p. (Publicações Técnicas, 51). Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/dicionrio_de_terminologia_arquivistica.pdf. Acesso em: 6 fev. 2025.

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COOK, Terry. O conceito de fundo arquivístico: teoria, descrição e proveniência na era pós-custodial . Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/arquivos%20pdf/lancamentos-1/conceito_de_fundo.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

DURANTI, Luciana. Registros documentais contemporâneos como provas de ação. Revista Estudos Históricos , Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 49-64, 1994. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reh/article/view/1976. Acesso em: 6 fev. 2025.

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SILVA, Margareth da. Custódia, cadeia de preservação e custodiante confiável: conceitos para a preservação de documentos digitais autênticos. Revista Conhecimento em Ação , [S. l.], v. 4, n. 2, p. 46-64, 2019. DOI: https://doi.org/10.47681/rca.v4i2.30291. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rca/article/view/ 30291. Acesso em: 2 fev. 2026.

SÃO PAULO (Município). Ato Governo Provisório nº 1.078, de 4 de maio de 1936 . Abre um crédito especial de 2.750:000$000, destinado a despesas com a Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências. São Paulo, SP: Câmara Municipal, 1936. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/ atosgovernoprovisorio/AGP1078-1936.pdf. Acesso em: 6 fev. 2025.

SÃO PAULO (Município). Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012 . Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. Diário Oficial da Cidade de São Paulo: São Paulo, SP, p. 1, 13 dez. 2012. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-53623-de-12-de-dezembro-de-2012. Acesso em: 6 fev. 2025.

SÃO PAULO (Município). Decreto nº 57.783, de 13 de julho de 2017 . Dispõe sobre a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de São Paulo. Diário Oficial da Cidade de São Paulo: São Paulo, SP, p. 1, 14 jul. 2017. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57783-de-13-de-julhode-2017. Acesso em: 6 fev. 2025.

SÃO PAULO (Município). Decreto nº 61.203, de 1 de abril de 2022 . Institui o Cadastro de Acervos do Sistema de Arquivos do Munícipio de São Paulo - CADSAMSP e altera o Decreto nº 51.714, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. Diário Oficial da Cidade de São Paulo: São Paulo, SP, p. 1, 2 abr. 2022. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/ decreto-61203-de-1-de-abril-de-2022. Acesso em: 6 fev. 2025.

SÃO PAULO (Município). Portaria Secretaria de Governo Municipal - SMG/SEGES/CGDOC nº 1, de 24 de maio de 2021 . Implementa a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, e dá outras providências. Diário Oficial da Cidade de São Paulo: São Paulo, SP, p. 1, 25 maio 2021. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-1-de-24-de-maio-de-2021. Acesso em: 6 fev. 2025.

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