DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

150 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

permanente.

Série Documental: subdivisão do quadro de arranjo que corresponde a uma sequência de documentos relativos a uma mesma função, atividade, tipo documental ou assunto.

Suporte: Material sobre o qual ou no qual são registradas as informações de um documento.

Tabela de Temporalidade de Documentos: instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina prazos para transferência, recolhimento e eliminação de documentos.

Teoria das Três Idades: teoria segundo a qual os arquivos são caracterizados como correntes, intermediários e permanentes de acordo com a identificação dos valores primário e secundário dos documentos.

Valor Administrativo: valor que um documento possui para a atividade administrativa de uma entidade produtora, na medida em que informa, fundamenta ou prova seus atos.

Valor Permanente: valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo.

Valor Primário: valor atribuído ao documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais.

Valor Probatório: valor intrínseco que permite a um documento de arquivo servir de prova legal.

Valor Secundário: valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora e outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido.

SUPERVISÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA bE ECONOMIA CRIATIVA Nº 109 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. Abre Crédito Adicional de R$ 500.231,00 (Quinhentos Mil e Duzentos e Trinta e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Secretário JOSE ANTONIO SILVA PARENTE da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.231,00(Quinhentos Mil e Duzentos e Trinta e Um Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR 25.10.13.392.4032.6423 Execução do Programa Museu de Arte de Rua - MAR 33903600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.231,00 500.231,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.4032.6423 Execução do Programa Museu de Arte de Rua - MAR 33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.231,00 500.231,00 Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 110 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 34.514,20 (Trinta e Quatro Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Secretário JOSE ANTONIO SILVA PARENTE da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. R E S O L V E: Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.514,20(Trinta e Quatro Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e Vinte Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR 25.10.13.392.4032.2880 Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) 33904700.00.1.500.9001.1 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.514,20 34.514,20 Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: CÓDIGO NOME VALOR 25.10.13.392.4032.2880 Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) 33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.514,20 34.514,20 Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSE ANTONIO SILVA PARENTE

Despacho Autorização | Documento: 163298451

I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial a manifestação 163296664, com fundamento no Decreto nº 41.297/2001 e na competência a mim delegada pela Portaria nº 37/ 2020 e Portaria nº 140/SMC-G/2023 alterada pela Portaria nº 62/SMC/2024 e tendo em vista a disponibilidade de recursos, Autorizo a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 4.315.640,66 (quatro milhões, trezentos e quinze

mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) para possibilitar parte do pagamento de Subvenção Social referente ao exercício de 2026, concedida por força da Lei n.º 11.630/1994, à FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO, CNPJ 60.991.585/0001-80 , onerando a dotação orçamentária 25.10.13.392.3001.6.358.33504300.001.500.9001.0 do presente exercício.

II - Cabe à SMC/CFSC, criada pelo Decreto Municipal nº 51.511, de 24 de maio de 2010, e constituída pela Portaria SMC nº 54, de 28 de julho de 2015, e respectivas alterações, exercer a fiscalização, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

III - Publique-se e encaminhe o presente à SMC/ CAF/SCO, para as providências subsequentes quanto a emissão de Nota de Empenho e a seguir, para SMC/CFSC para as demais providências que se fizerem necessárias.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

ROGÉRIO CUSTODIO DE OLIVEIRA

EQUIPE APOIO

Comunique-se | Documento: 163315650

COMUNIQUE-SE - COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0017208-4

Interessado: CHEN WO KANG

Local: Rua Conselheiro Crispiniano, 393

COMUNIQUE-SE:

Boa tarde.

Prezados, não foi possível a continuidade da autuação do Processo SEI 6025.2026/0017208-4 - Protocolo Portal 156: 37639024 (Reforma - Rua

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668