DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

167 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

I - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, e nos termos do Decreto nº 53.484/ 2012 - Artigos 18 a 20, considerada suas alterações, observadas a Portaria nº 004/SMSU/2025, notadamente as manifestações da SUPLAN/DAE/ SAM (161168290) considerando o boletim de ocorrebcia (161168209), autorizo a baixa dos bens patrimoniais móveis, cuja identificação consta em relação específica que instrui o presente processo, por se tratar de bens extraviados e Irrecuperáveis.

Rua Capitão Salomão, Rua Antônio de Godoy, Rua do Boticário, Rua Abelardo Pinto, Avenida Rio Branco X Rua Antônio de Godói, Avenida São João X Rua Conselheiro Crispiniano;

Processo nº 6065.2026/0000216-0

XVII - Perímetro Praça Dom José Gaspar: Compreende o espaço territorial da Praça Dom José Gaspar e entorno, Avenida São Luís, Rua Gabus Mendes, Rua Basílio da Gama, Rua Dr. Bráulio Gomes, Rua Sete de Abril, Rua Dom José de Barros, Rua Marconi, Rua Nova Barão, Rua Barão de Itapetininga e Rua 24 de Maio;

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ nº 08.082.743/0001-60.

Contratada: A.H.L. Manutenções e Serviços LTDA - CNPJ nº 11.178.524/0001-93.

Vigência: 18/08/2026 a 17/09/2026.

III - Encaminhe-se, a seguir, à SMSU/CAF/DOF/ BENS PATRIMONIAIS , para as demais providências.

ASSESSORIA TÉCNICA DO - COMANDO GERAL ATC

Atualiza a Ordem Interna 04/GCM/2026 que disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) nas Regiões denominadas estratégicas.

JAIRO CHABARIBERY FILHO , Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

1. Atualiza a Ordem Interna 04/GCM/2026 que disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) nas Regiões denominadas estratégicas

2. O item 2 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“2........................................................ [...]

XVII - Perímetro Praça Dom José Gaspar;

[...]”.

1. O ANEXO I passa a vigorar com as seguintes alterações:

2. Esta Ordem Interna entra em vigor na data de sua publicação.

JAIRO CHABARIBERY FILHO , Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Processo nº 6065.2025/0000733-0

Contrato/Notas de Empenho nº 86.774/2026 e 86.784/2026

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ nº 08.082.743/0001-60.

Contratada: Kasa Kompleta Comércio e Serviços LTDA - CNPJ nº 04.932.770/0001-23.

Data de Assinatura: 17/08/2026

Vigência Contratual: 17/08/2026 a 17/11/2026.

Objeto: Aquisição de câmeras fotográficas e acessórios complementares, destinados a atender às demandas da Assessoria de Comunicação desta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de inspeção, manutenção e recarga de extintores para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD.

Procedimento: Contratação Direta por Dispensa de Licitação 58/2026 (DL 15)

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Valor Total: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)

Dotação orçamentária: 36.10.14.122.4001.2.100.33903900.00.1500.9001.0.

CAF NÚCLEO DE CONTRATOS.

Apostilamento | Documento: 163029722

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.082.743/ 0001-60, no uso das atribuições conferidas por Lei, e com base nas informações e documentos contidos no presente, designo os servidores abaixo indicados para a fiscalização e atestação das contratações dos serviços desta Pasta, os quais deverão desempenhar suas funções nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.

Contratada: SPM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ., - inscrita no CNPJ sob nº 24.892.087/ 0001-17

“ANEXO I .............................................

[...]

“ V - Perímetro Praça da República / Largo do Arouche: Compreende o espaço territorial da Praça da República e entorno, Avenida Vieira de Carvalho, Praça da República x Rua Marquês de Itú, Rua Bento Freitas, Avenida Ipiranga x Rua Araújo, Avenida Ipiranga x Avenida São João, Avenida São João X Avenida Duque de Caxias e Largo do Arouche;

VII - Perímetro Largo do Paissandú: Compreende o espaço territorial do Largo do Paissandú e entorno,

Forma de Contratação: Pregão Eletrônico Edital nº 53/2026.

Fundamento Legal: artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

Valor Total: R$ 62.438,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais)

Dotações orçamentáriaa: 36.10.14.122.4001.2100.44905200.00.1500.9001.1 e 36.10.14.122.4001.2100.33903000.00.1500.9001.1.

Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, higiene e copa, para o Prédio-sede do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD.

Fiscal titular: LUCIANA DE SOUZA BRAGA RF: 793.640-1

Fiscal suplente: THAIS DE MELLO CONDE RF:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668