DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

168 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

Em seguida, encaminhe-se à Divisão de Orçamento e Finanças para as providências cabíveis.

São Paulo/SP, 13 de agosto de 2026.

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO Chefe de Gabinete SMPED/GAB/CG.

104666066

14/08/2026.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

I. No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 15.764/2013 e à vista dos elementos contidos no processo administrativo nº 7210.2026/ 0004532-3, em especial a manifestação da Assessoria Técnica (162577254) e o Parecer da Assessoria Jurídica (162740188), com fundamento no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de São Paulo, por meio da Controladoria Geral - CGM-SP, e a São Paulo Turismo S.A. - SPTuris, visando ao compartilhamento de informações técnicas, metodologias, experiências e boas práticas relacionadas às áreas de auditoria interna, controle interno, integridade, transparência, gestão de riscos e prevenção à corrupção.

III. Após, retorno à SPTuris para providências quanto à formalização do instrumento em consonância com a minuta acostada nos autos (161566518) com o cumprimento da recomendação da Assessoria Jurídica (162740188).

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 163155516

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: Acrescimo de Valor no Termo de colaboração nº TCL/073/2023/SMDHC/ SESANA , Armazém Solidário , firmado com o Instituto Nacional de Tecnologia, EducaçãoIntecs

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente as manifestações da Pessoa Gestora da Parceria (SEI nº 161539368) bem como a manifestação (Doc. SEI nº 162019452), que acolho, AUTORIZO o acréscimo no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) , no TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/073/2023/SMDHC/SESANA , Armazém Solidário, firmado com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE - INTECS , inscrita no CNPJ sob nº. 17.215.491/0001-90, objetivando a aquisição de alimentos e produtos para composição do estoque inicial da nova Unidade do Armazém Solidário Belmira Grajaú, conforme previsto pela "cláusula primeira", item 1.3, alínea "c" do referido termo, e nos termos do Ofício INTECS/SP nº 18/2026 (Doc. SEI nº 161539272).

II - Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 78.10.08.605.3016.4.302.3.3.50.39.00.00.1.500.900 da unidade executora 34.10.

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida à SMDHC/ CAF , para providências subsequentes.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 163251174

Interessada: Luiza Helena Thesin, RF: 826.752.9

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6025.2026/0015043-9 , e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 161492875, 162544651, 162545005, 161493410, 162585239, 161494133, 161497338, 161507751 e 162545295), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, CONSIDERO AUTORIZADO o afastamento da servidora Luiza Helena Thesin, RF: 826.752.9 , Coordenadora da Biblioteca Mário de Andrade da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, no período de 18 a 21 de agosto de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para compor a delegação que realizará visita oficial na Rede de Bibliotecas Públicas de Bogotá, organizada pela Secretaria Distrital de Cultura, Recreação e Esporte da Prefeitura de Bogotá, em Bogotá, Colombia.

II - Observo que a servidora deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

SMRI

Despacho Autorizatório | Documento: 163248671

Interessada: Juliana Lazarim, RF: 778.610.7

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6025.2026/0016317-4 , e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 162256540, 162256703, 162253740, 162256848, 162245276, 162245304 e 162536193), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/ 1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, CONSIDERO AUTORIZADO o afastamento da servidora

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668