DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

170 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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COMUNIQUE-SE: EM VISTA DA SOLICITAÇÃO DO INTERESSADO EM DOC. SEI Nº 163238559, CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE (DOC. SEI Nº 158742084), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO §2ª DO ART. 11 DO DECRETO Nº 58.955/19, ALTERADO PELO DECRETO Nº 59.455/20.

COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

6068.2026/0006724-2 - Apostilamento

SISACOE:

Interessados: Autos nº 1077548-17.2026.8.26.0053. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Declaratória de Erro Material Administrativo

Deferido o apostilamento do pedido de Certificado de Conclusão nº 2005/29309-00 (Processo nº 2005-0144256-8), por determinação judicial, Autos nº 1077548-17.2026.8.26.0053. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Declaratória de Erro Material Administrativo, nos termos da lei 16642/17 e decreto 57776/17, e suas regulamentações.

Para constar o endereço correto do imóvel: Rua Açaí nº 573 e não como constou.

I - Publique-se

II - Emita-se o apostilamento em questão.

Despacho Documental | Documento: 162963935

6068.2026/0006475-8 - Processo Eletrônico: Pedido de vista

Interessados: DOUGLAS DE JESUS FONTES

DESPACHO:

• 1) Deferido o pedido de vistas.

2) Publique-se.

3) Enviar a CAP-DPCI para ciência do interessado.

Despacho Documental | Documento: 163277476

6068.2026/0006702-1 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho de Cancelamento de Deferimento

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar

ICANCELO O DESPACHO DE DEFERIMENTO , nos termos da Lei 16.642/17, avanço de recuo lateral no projeto apresentado e não apresentação da declaração do COMAER.

II- Publique-se

III- Encaminhar o presente a SMUL/STEL, para anexar tela do SIMPROC.

IIIEncaminhar para SMUL/SLC para cancelamento de despacho e do alvará emitido.

Comunique-se | Documento: 163021868

Interessados: GUILHERME EDUARDO DE ALMEIDA, GUILHERME EDUARDO DE ALMEIDA, G E DE ALMEIDA

1) CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

• 2) PUBLIQUE-SE

Comunique-se | Documento: 163294675

@interessados_virgula_espaco_maiusculas@

COMUNIQUE-SE:

1) CONCEDO 30 DIAS DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EXARADO NO (sei 161231380).

2) PUBLIQUE -SE

3) PELO ENVIO DO PROCESSO FISICO A CAP/ DPCI

Comunique-se | Documento: 163022865

6068.2022/0007600-7 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: RICARDO YUKIO IDE

1) CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

Comunique-se | Documento: 163022361

Interessados: RAIA DROGASIL S.A. - CNPJ 61.585.865/0001-51

1) CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

Comunique-se | Documento: 163020729

6068.2022/0008417-4 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: AGRO PECUARIA QUATRO A LIMITADA CNPJ: 50.666.817/0001-71

COMUNIQUE-SE: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1) CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE (SEI 160473329 )

• 2) PUBLIQUE-SE

EQUIPE DE TÉCNICOS

Comunique-se | Documento: 163335163

6068.2025/0012223-3 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: ZÉLIA CARNEIRO DA FONSECA

Muita atenção em todas as anotações na peça gráfica apensada, estão no padrão do COE e Portaria 221/SMUL-G/2017 como já solicitado.

• As cotas de nível deverão estar na referência do Geosampa.

• Indicar os índices da LPUOS: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade.

• Não ilustrar com informações desnecessárias e fora do padrão mencionado.

• Esclarecer se a escada é coberta ou descoberta para então indicar sua área ou não.

• Após a correção da área será emitido memorando para a DTCO e posterior apresentação do Certificado de Declaração do ISS.

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 280/2026-SMUL/CAF DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 53.362,40 (cinquenta e três mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668