DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

171 – São Paulo, 71 (207)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A Coordenadora de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.362,40 (cinquenta e três mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Coordenadora

SMUL/CAF

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS 0000206000030-1 004 SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA ALVARA DE APROVACAO DE Ato | Documento: 163304103 REQUALIFICACAO -DEFERIDO: EDITAL DE DESPACHO (SISACOE) DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE REQUALIFICACAO, NOS -GABINETE DO SECRETARIO TERMOS DA LEI Nº 16.050/14, LEI Nº 16.402/16, LEI Nº 16.642/17, LEI Nº 17.577/21, DECRETO Nº RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE 57.776/17, DECRETO Nº 57.521/16, DECRETO Nº 61.311/22 E PORTARIA Nº 93/SMUL/25 .

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

-6036.2024/0002149-0 SQL/INCRA 0013030200581-1 003 GILVAN LANDIN SOARES APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO:

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE USO COMERCIAL SEL/COMIN 1

I - DEFERIDO O APOSTILAMENTO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO Nº 201701805185, PUBLICADO EM 18/08/2026.

-6068.2026/0006581-9 SQL/INCRA 0013416600516-1 007 ANDRE DE SOUZA NASCIMENTO PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

-6036.2024/0001350-0 SQL/INCRA 0011141000351-1 010 FRANCISCO GAVIOLLI FILHO APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 -DEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI 14.141/06, COMBINADO COM ART. 29, DA LEI Nº 16.642/ 2017*

I - DEFERIDO O APOSTILAMENTO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO Nº 200310221451, PUBLICADO EM 18/08/2026.

-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/SERVIN

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2 -6068.2023/0003864-6 SQL/INCRA

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3

-6068.2024/0004215-7 SQL/INCRA 6383580183687-2 002 GF & LUTFALA LTDA.

TERMO DE VERIFICACAO DE EXECUCAO DE OBRAS -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE TERMO DE VERIFICACAO DE EXECUCAO DE OBRAS COM DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 15º DO DECRETO 52.114/11, PELO NÃO ATENDIMENTO DE ¿COMUNIQUE-SE¿ NO PRAZO CONCEDIDO.

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2026/0005820-0 SQL/INCRA

0001710300469-1 403 B 2 F MARKETING E EVENTOS LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FEAFUNK CHUVISCO A SER REALIZADO NO(A) RUA PASCOAL RANIERI, 33 (ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS), - DATA DO EVENTO: 21, 22 E 29 DE AGOSTO DE 2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 2500 PESSOAS.

-6068.2026/0005721-2 SQL/INCRA 0000108700011-1 002 FARRA PRODUCAO DE FILMES LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO OPENAI BRASIL 2026 A SER REALIZADO NO(A) AV.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668