DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

173 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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PROCESSO 6068.2026/0006181-3 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO VIPASA VALORIZACAO IMOBILIARIA PAULISTA S.A. DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2025/0010434-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0006139-2 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO BANCO DAYCOVAL S/A DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 6068.2026/0006071-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO SOUL CONNECT PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Interessado:CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL Endereço:RUA CAJAIBA, 1150

S.Q.L./INCRA:012.027.0018-7

Área:635,52 M²

SÃO PAULO - SP - CEP:05025-000

Não solicitação do documento Municipal que permita ao Estabelecimento o seu Funcionamento, em cumprimento do Decreto 49.969/2008.

De acordo com o disposto no inciso II do artigo 3° da Lei 9.433/1982, fica V. Sª, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008.

O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor de 113 UFM, constante do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4° da Lei 9.433/1982.

a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação;

b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu recebimento por este, não podendo ser alegada ignorância ou desconhecimento;

c) A notificação não suspende a ação fiscalizatória e aplicação das sanções por iniciativa da Subprefeitura;

d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido.

Rua São Bento, 405 19° andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (email: [email protected])

DIVISÃO DE SEGURANÇA DE USO

Despacho indeferido | Documento: 163330136

PROCESSO 1010.2026/0008390-6 - Licenciamento de Obras e Edificações

INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. FICA REJEITADO O CADASTRAMENTO DA FICAM (FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO

DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA), TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA.. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECURSO.

Despacho indeferido | Documento: 163331460

PROCESSO 1010.2026/0007985-2 - Licenciamento de Obras e Edificações

INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO FREI CANECA. FICA REJEITADO O CADASTRAMENTO DA FICAM (FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA), TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA.. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECURSO.

163334160

PROCESSO 6068.2026/0006347-6 - Licenciamento de Obras e Edificações

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, DE MODO A IMPEDIR A SUA ANÁLISE, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017 E ART. 52 DO DECRETO Nº 57.776/2017.

PROCESSO 6068.2025/0005243-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ: 60.746.948/ 0001-12) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 1010.2026/0007403-6 Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CENTRO EMPRESARIAL BERRINI DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668