DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

207 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

aprovação do servidor: Gabriel Augusto Goncalves Teixeira - RF 922.031-3 - Assistente Administrativo de Gestão no estágio probatório e a consequente aquisição de Estabilidade no serviço público municipal.

Despacho indeferido | Documento: 163319071

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

Interessados: JEFFERSON DE OLIVEIRA.

III - A seguir, remeta o presente à SMSUB/DGEP/ DTD, a Unidade de Recursos Humanos a que o(a) servidor(a) esteja lotado(a) para as providências administrativas necessárias.”

DESPACHO: A vista das informações prestadas no presente, em especial a Manifestação nº 162060796 da Assessoria Jurídica desta Secretaria, não conhecendo o presente recurso interposto por JEFFERSON DE OLIVEIRA e, no mérito, INDEFIRO o presente, nos termos no art. 39, I da Lei nº 14.141/06, posto que o pedido foi interposto fora do prazo, mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº 34-017.561-3.

Secretário Municipal das Subprefeituras

INTERESSADOS: MARINES RODRIGUES ESCANDOLERIE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO

Interessado(a): Gabriel Augusto Goncalves Teixeira - RF 922.031-3 , Assistente Administrativo de Gestão - AAG Assunto: Aquisição de estabilidade do(a) interessado(a) no serviço público municipal

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6012.2023/0019047-7, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a

Interessado(a): Rodolfo Romaioli Ribeiro de Jesus - RF 788.796-5 , Assistente Administrativo de Gestão - AAG Assunto: Aquisição de estabilidade do(a) interessado(a) no serviço público municipal

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6012.2023/0019108-2, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor: Rodolfo Romaioli Ribeiro de Jesus - RF 788.796-5 - Assistente Administrativo de Gestão no estágio probatório e a consequente aquisição de Estabilidade no serviço público municipal.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à SMSUB/DGEP/ DTD, a Unidade de Recursos Humanos a que o(a) servidor(a) esteja lotado(a) para as providências administrativas necessárias.”

Secretário Municipal das Subprefeituras

COORDENADORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Despacho indeferido | Documento: 163314367

Interessados: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA

DESPACHO: A vista das informações prestadas no presente, em especial a Manifestação nº 162885869 da Assessoria Jurídica desta Secretaria, não conhecendo o presente recurso interposto por CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA e, no mérito, INDEFIRO o presente, nos termos no art. 39, I da Lei nº 14.141/06, posto que o pedido foi interposto fora do prazo, mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº 34-018.533-3.

Despacho indeferido | Documento: 163325343

Interessados: POMPEIA ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO: A vista das informações prestadas no presente, em especial a Manifestação nº 162190735 da Assessoria Jurídica desta Secretaria, não conhecendo o presente recurso interposto por POMPEIA ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA e, no mérito, INDEFIRO o presente, nos termos no art. 39, I da Lei nº 14.141/ 06, posto que o pedido foi interposto fora do prazo, mantendo, por consequência, o Auto de Multa 34-017.258-4.

Despacho indeferido | Documento: 163325794

Interessados: BAR E LANCHONETE RANCHINHO DO CEARÁ LTDA.

DESPACHO: A vista das informações prestadas no presente, em especial a Manifestação nº 161644162 da Assessoria Jurídica desta Secretaria, não conhecendo o presente recurso interposto por BAR E LANCHONETE RANCHINHO DO CEARÁ LTDA e, no mérito, INDEFIRO o presente, nos termos no art. 39, I da Lei nº 14.141/ 06, posto que o pedido foi interposto fora do prazo, mantendo, por consequência, o Auto de Multa 34-017.614-8.

Despacho indeferido | Documento: 163326791

Interessados: VERSACOLOR ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA.

DESPACHO: A vista das informações prestadas no presente, em especial o pronunciamento, Manifestação nº 162082114, da Assessoria Jurídica desta Secretaria com fundamento no art. 146 da Lei nº 16.402/16, conhecendo o presente recurso interposto por VERSACOLOR ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA, representado por

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668