DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

213 – São Paulo, 71 (207)

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UNIPESSOAL LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº 46.761.693/0001-36, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/ SMSUB/2023.

II - Dou por encerrada a instância administrativa;

III - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para publicação;

IV - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações e posterior arquivamento.

São Paulo, 18 de agosto de 2.026.

6055.2025/0003152-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

I - À vista de todo o contido no presente processo, adotando como razões de decidir as manifestações da Unidade de Licenciamento 163183464, da Supervisão Técnica de Uso de Solo e Licenciamentos (163240241), da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (163267152) e da Assessoria Jurídica (163280066), que acolho, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho, interposto por JS MULTI ENVASE MONTAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.091.132/0001-52, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/ SMSUB/2023.

Interessada: DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - CNPJ nº 01.329.476/0007-29.

I - À vista de todo o contido no presente processo, adotando como razões de decidir as manifestações da Unidade de Licenciamento 162998585, da Supervisão Técnica de Uso de Solo e Licenciamentos (163044777), da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (163186726) e da Assessoria Jurídica (163256169), que acolho, DEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho, interposto por DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.329.476/0007-29, nos termos da Lei 10.205/1986, Lei 16.402/2016 e Decreto 49.969/ 2008.

II - Dou por encerrada a instância administrativa;

III - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para publicação;

IV - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações e posterior arquivamento.

Despacho indeferido | Documento: 163323432

I - À vista de todo o contido no presente processo, adotando como razões de decidir as manifestações da Unidade de Licenciamento 163183165, da Supervisão Técnica de Uso de Solo e Licenciamentos (163241967), da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (163267506) e da Assessoria Jurídica (163277523), que acolho, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho, interposto por MS MULTI ENVASE COMERCIAL E MONTAGEM DE MAQUINAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº 37.523.666/0001-34, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023.

II - Dou por encerrada a instância administrativa;

III - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para publicação;

IV - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações e posterior arquivamento.

Despacho indeferido | Documento: 163323705

II - Dou por encerrada a instância administrativa;

III - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para publicação;

IV - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações e posterior arquivamento.

São Paulo, 18 de agosto de 2.026.

7410.2020/0001830-6 - Sistema Viário: Termo de Permissão para Ocupação de Via - TPOV

Interessados: CONSORCIO LINHA 2 VERDEVILA PRUDENTE DUTRA CNPJ 21070854000114

DESPACHO : Considerando o pedido formulado pela CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO SP e que a documentação apresentada atende a legislação vigente, a vista das informações prestadas pela Supervisão Técnica de Manutenção , conforme DOC SEI n° 163318470;

I - DEFIRO o pedido de Alvará de Manutenção em nome da empresa executora, CONSORCIO LINHA 02 VERDE - VILA PRUDENTE - DUTRA , nos termos da Lei 13.614/03.

II - Publique-se;

III - Após, à SUB-AF/CMIU/MANUT para providências.

I - À vista de todo o contido no presente processo, adotando como razões de decidir as manifestações da Unidade de Licenciamento 162894856, da Supervisão Técnica de Uso de Solo e Licenciamentos (162966193), da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (163229350) e da Assessoria Jurídica (163255996), que acolho, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho, interposto por AMICO SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.722.957/0158-80, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023.

II - Dou por encerrada a instância administrativa;

III - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para publicação;

IV - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações e posterior arquivamento.

Despacho indeferido | Documento: 163323578

6055.2025/0002782-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

I - À vista de todo o contido no presente processo, adotando como razões de decidir as manifestações da Unidade de Licenciamento 163182953, da Supervisão Técnica de Uso de Solo e Licenciamentos (163242826), da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (163267709) e da Assessoria Jurídica (163277406), que acolho, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho, interposto por J.E. MULTI ENVASE MONTAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.087.717/0001-18, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/ SMSUB/2023.

II - Dou por encerrada a instância administrativa;

III - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para publicação;

IV - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações e posterior arquivamento.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163274629

6030.2026/0002847-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa UNI LOCADORA LTDA CNPJ 68560492000103 teve sua licença deferida.

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