DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

214 – São Paulo, 71 (207)

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Despacho deferido | Documento: 163284196

CNPJ 63564522000136 teve sua licença deferida.

da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

6030.2026/0002848-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ART. 33, 93 E DECRETO 57.776/2017 ART. 91.

6030.2026/0002862-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Fica VSA. intimada a solicitar o devido Certificado de Conclusão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

A empresa ANA CAROLINA LIMA DA SILVA - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA CNPJ 61796565000111 teve sua licença deferida.

A empresa 4 FIOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63564522000136 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

6030.2026/0002850-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho | Documento: 163292766

A empresa ANA CAROLINA LIMA DA SILVA - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA CNPJ 61796565000111 teve sua licença deferida.

6030.2026/0002856-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CFS SERVICOS MEDICOS S/S CNPJ 13970737000189 teve sua licença deferida.

A empresa CFS SERVICOS MEDICOS S/S CNPJ 13970737000189 teve sua licença deferida.

6030.2026/0002859-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CFS SERVICOS MEDICOS S/S CNPJ 13970737000189 teve sua licença deferida.

6030.2026/0002860-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 4 FIOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63564522000136 teve sua licença deferida.

6030.2026/0002861-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 4 FIOS SERVICOS MEDICOS LTDA

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO,

OBJETO: Intimação para remoção de veículo em estado de abandono. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 13.478/2002 e Decreto nº 51.832/ 2010.

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Fica V. Sa. Rafael Schir Lemos CPF: 395572968-01, pelo veículo de placa BKM 7666 marca/modelo Santana, cor preta estacionado na Rua Julio Parigot 218, notificado

a proceder à sua retirada do logradouro público no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

ADVERTÊNCIA: O não cumprimento desta intimação no prazo assinalado resultará na APREENSÃO E REMOÇÃO do veículo ao Pátio Municipal, sem prejuízo da aplicação de multa prevista na legislação vigente e cobrança das despesas de remoção e estadia.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.009.267-8

PROCESSO: 6030.2026/3038796-5

PROPRIETÁRIO: DEUSDETE FERNANDES DOS SANTOS

CPF/MF nº: 346.***

LOCAL DA INFRAÇÃO: AV DEDO DE DEUS, 208, CEP: 03363-100

FATO CONSTITUTIVO: Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35,

À vista da manifestação da SME/DRE-IQ, informando que o pedido de Autorização de Funcionamento da unidade encontra-se em análise, e considerando a Informação SUB-AF/CPDU/SUSL nº 162819008, que concluiu pela inexistência de fundamento para o prosseguimento de procedimento de cassação dos Autos de Licença de Funcionamento, considera-se exaurida a matéria no âmbito desta Supervisão .

Diante do exposto, determino o encerramento e arquivamento dos autos.

Despacho indeferido | Documento: 163238994

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido do Auto de Licença de Funcionamento por não atendimento na íntegra do comunique-se anteriormente emitido, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023.

Despacho indeferido | Documento: 163291931

6046.2026/0005792-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: KORTACOS COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ACOS EM GERAL LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido do Auto de Licença de Funcionamento por não atendimento ao comunique-se anteriormente emitido, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/ 2016 e Portaria 17/SMSUB/2023.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

6047.2026/0000762-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: INDUSTRIA ECOMERCIAL INJEPLAST LTDA

COMUNIQUE-SE:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668