DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

228 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Interessados: HIGA CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local; 2- Por tratarse de comércio de peças e acessórios usados para veículos automotores, apresentar documentos em nome de todos os sócios da empresa (Certidão Negativa da Delegacia da Receita Federal; Atestado de Antecedentes expedido pela Polícia Federal; Folha Corrida Policial expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Relação nominal acompanhada dos respectivos números de Registro Geral da Secretaria de Segurança pública, números do Cartão de Identificação do Contribuinte, do Ministério da Fazenda, e respectivos endereços residenciais); 3- Por tratarse de comércio de peças e acessórios usados para veículos automotores, apresentar documentos em nome dos empregados da empresa (Atestado de Antecedentes expedido pela Polícia Federal; Folha Corrida Policial expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Relação nominal acompanhada dos respectivos números e séries da Carteira Profissional fornecida pelo Ministério do Trabalho, números do Registro Geral da Secretaria de Segurança Pública e respectivos endereços residenciais).

Interessados: KTK IND. IMP. EXP. E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Comprovante da

regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º do Decreto nº 49.969/08 (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente); 2- Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos na Lei 16.402/16 (modelo anexo); 3- Comprovante da existência de Sistema de Segurança (Certificado de Segurança); 4- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014 (modelo anexo); 5- Documento comprobatório de que João Paulo Prado Claro é o responsável legal pela empresa.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6039.2026/0003779-5 - 33.648.947 DAVID MANOEL BONFIM FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6039.2026/0003780-9 - EDNALVA MENEZES DE SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6039.2026/0003778-7 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº

58.831/2019.

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2572-5400 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE CADASTRO

Comunicado | Documento: 163262914

CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO: 6040.2026/0001850-8

INTERESSADO: VALDECI IVO FIGUEREDO

Procedido nos termos do parágrafo único do inciso II do artigo 56 do Decreto 51.714/20, para no prazo de (5) cinco dias apresentar a documentação abaixo relacionada, sob pena de indeferimento.

• Matrícula e/ou transcrição do imóvel (solicitar junto ao 12º Cartório de Registro de Imóveis, localizado à Rua Major Ângelo Zanchi nº 625, próximo ao metrô Penha - fone: 3218-0092);

• RG do requerente;

• Foto da frente do imóvel.

Os documentos solicitados devem ser encaminhados para o e-mail: [email protected]

Assunto: CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO

FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 309 PARA O ANTIGO S/Nº .

FICA MANTIDO O ATUAL Nº 06 PARA O ANTIGO Nº 1-A , CONFORME LISTA PUBLICADA NO DOM DE 04/04/1998 À PÁGINA 10.

FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 08 PARA O ANTIGO S/Nº , POSTERIOR Nº 1 NÃO OFICIAL.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668