DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

231 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Comunicado | Documento: 163281656

Convocamos os integrantes do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara BIÊNIO 2025/2027 , para a reunião ORDINÁRIA , a realizar-se no dia e horário abaixo discriminados:

Local: Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314 - Auditório Espaço do Descomplica.

1. Órgão convocado: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET - Esclarecimento de questões relacionadas à mobilidade urbana, segurança viária, sinalização, circulação de veículos e demais demandas de trânsito apresentadas pelos munícipes da região do Jabaquara.

2. Devolutivas das demandas da reunião anterior, apresentação dos retornos e encaminhamentos referente às demandas apresentadas na reunião anterior.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

6048.2026/0002263-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos das leis 10205/86, 16402/16 alterada pela lei 18177/ 24 e decretos 49969/08, 57298/16 e 57378/16.

6048.2026/0002266-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos das leis 10205/86, 16402/16 alterada pela lei 18177/ 24 e decretos 49969/08, 57298/16 e 57378/16.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 163261498

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2025/0024208-0

DESPACHO: DEFERIDO

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

PUBLIQUE-SE.

ARQUIVA-SE.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6042.2026/0003744-9 - RENATA DEL NEGRO SARTORI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6042.2026/0003745-7 - MARIA ELENILDA CAVALCANTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

(11) 3218-4700

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 163190061

À vista dos elementos do presente, especialmente, as manifestações das Unidades Técnicas em razão da regra de transcrição prescrita no artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, da prerrogativa, da

competência e dos procedimentos previstos no artigo 57, inciso II e seus parágrafos 2º e 4º da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO o aditamento contratual do Termo de Contrato nº 05/SUB-JT/ 2020, oriundo da ATA de RP nº 014/SMSUB/ COGEL/2019 celebrado com a empresa CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 56.182.090/ 0001-33, cuja contratação trata da Prestação Serviços de Limpeza Manual de Galerias, Córregos e Canais, com 01 (uma) equipe operacional pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do dia 18/08/2026, com valor mensal de de R$ 116.091,01(cento e dezesseis mil e noventa e um reais e um centavo), com valor total estimado (com previsão de reajuste) de R$ 174.136,52, (cento e setenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária:

46.10.15.452.4021.2.367.33903900.00.1.500.9001. Permanecem ratificadas as demais cláusulas constantes dos referidos Termos, inclusive a designação anterior do fiscal e do seu eventual suplente. Fica o contratado oportunamente convocado para assinatura do Termo de Aditamento.

Publique-se.

Encaminhe-se à CAF para publicação e adoção das medidas pertinentes

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, art. 75, inciso II,nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges / ME nº 67, de 2021 e demais normas aplicáveis, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 016/2026, cujo objeto é a Aquisição de 400 kg de pregos com cabeça chata, conforme instruído na REQUISIÇÃO DE COMPRAS (161553980), consubstanciada pelo termo de referência doc. sei (161557661), onerando a dotação orçamentária nº 46.010.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0.

Publique-se.

À CAF.

Despacho | Documento: 163222690

I - À vista dos elementos constantes dos autos, DETERMINO O CANCELAMENTO do Termo de Permissão de Uso - Banca de Jornal e Revistas de nº TBJ/JT/0000033129/2019 , localizado na Avenida Jaçanã, entre os nºs 607 e 611, em razão do não cumprimento do disposto nos artigos 40, incisos I, II e III, e 42, inciso I, do Decreto nº 22.709/1986, que regulamenta a Lei nº 10.072/1986.

II - PUBLIQUE-SE;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668