DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

476 – São Paulo, 71 (207)

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Despacho Prejudicado | Documento: 163160283

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Observações:

Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

• Prazo para atendimento: 30 dias a partir da data de publicação

• Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF pelo e-mail: [email protected]

A vista do contido no 6048.2026/0003922-3 - GENIVALDO DE OLIVEIRA DIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessados: RGB ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

DESPACHO: TORNO PREJUDICADO o presente recurso, tendo em vista o encerramento da instância recursal.

A vista do contido no 6048.2026/0003923-1 - 54.819.673 PEDRO ANDRADE SARAIVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6048.2026/0003921-5 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo com apresentação de laudo em área interna, Avenida Doutor Ivan Maia de Vasconcelos, 29 - Cidade Patriarca

Despacho Prejudicado | Documento: 163260603

DESPACHO: A vista dos elementos constantes do presente, diante do exposto em Laudo Técnico sob responsabilidade do(a) engenheiro(a) agrônomo(a) Ricardo Fonseca de Souza, ART 2620262643535 e baseado na Lei nº 17.794/22, Art. 14, inciso(s) III e IV, DEFIRO os serviços da solicitação de remoção por supressão de Coqueiro (Cocos nucifera) 01 (unidade) - (163260480)

A vista do contido no 6048.2026/0003928-2 - JOSE NILDO MIRANDA DOS REIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

DESPACHO : Considerando que a providência solicitada já foi realizada (emissão do auto com os dados do CNPJ), não há matéria pendente de análise ou providência a ser adotada quanto ao pedido formulado no recurso .

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

Caso haja remoção por supressão deverá ser realizado o plantio substitutivo em igual número com muda arbórea padrão DEPAVE (Diâmetro à Altura do Peito - DAP de no mínimo 3 cm, altura maior que 2 (dois) metros e altura da primeira bifurcação a 1,80 metros do solo) de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 26/2024, conforme as normas técnicas do Manual Técnico de Arborização Urbana;

Ante o exposto, considero PREJUDICADO o recurso, por perda superveniente de objeto , em razão do atendimento da pretensão do recorrente.

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 -

(11) 3396-8600

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

E-MAIL: [email protected]

O plantio deverá ser executado em até 30 dias após a remoção por supressão e comprovado com relatório fotográfico que demonstre a supressão executada assim como a muda plantada.

Comunique-se | Documento: 163275766

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163285607

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Interessados: AGB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

6049.2026/0000989-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

-CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA ATNDIMENTO AO COMUNIQUE-SE ANTERIOR.

Obs: Os documentos deverão ser apresentados em arquivo único PDF através do email: [email protected] Prazo para atendimento: 30 dias

Interessados: PAULA CRISTINA MARQUES PONTES

1) Atender comunique-se emitido em 07/05/2026 na integra ;

A vista do contido no 6048.2026/0003924-0 - 61.997.061 CASSIA DA SILVA TERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0003925-8 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0003926-6 - MICHELE RIBEIRO DA SILVA 29580634882 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A empresa INSTITUTO AMADA CNPJ 67623203000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163286000

6049.2026/0000990-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa INSTITUTO AMADA CNPJ 67623203000105 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163283442

6049.2026/0000739-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

2) Declarar ciência quanto à obrigatoriedade de apresentação da documentação exigida, conforme disposto no artigo 22 do Decreto nº 49.969/2008.

A vista do contido no 6048.2026/0003927-4 - PATRICIA REGINA DOS SANTOS TELLES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para

COMUNIQUE-SE:

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