DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

497 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

6052.2026/0003722-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FLUID TECH DO BRASIL LTDA CNPJ 04272690000199 teve sua licença deferida.

6052.2026/0003723-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FLUID TECH DO BRASIL LTDA CNPJ 04272690000199 teve sua licença deferida.

6052.2026/0003728-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BRUNA BUENO ABDUCH CNPJ 45368774000108 teve sua licença deferida.

6052.2026/0003729-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BRUNA BUENO ABDUCH CNPJ 45368774000108 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

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especialmente o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 2026/04271-00, que atesta o A REGULRIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL, objeto do Auto de Fiscalização nº 03-01.008.252-7, DEFIRO o pedido de desinterdição de atividade, com fundamento no artigo 13 do Decreto nº 57.443/16, com redação conferida pelo Decreto nº 57.665/17. Fica o responsável, ou seu representante legal, cientificado de que o presente Termo de Desinterdição não afasta nem restringe o regular exercício da ação fiscalizatória pelas autoridades competentes, no âmbito da Subprefeitura e das Secretarias Municipais.

Interessados: INSTITUTO PAULISTA DE HIGIENE MEDICINA FORENS

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 57.776/17, e a vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 03-238.168-9 com fundamento na Lei nº 16.642/17.

Despacho indeferido | Documento: 163116885

Despacho indeferido | Documento: 163230535

6052.2025/0005377-3 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO MDE SÃO PAULO-SABESP

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 58.756/19, e a vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 03-238.992-2 com fundamento na Lei nº 13.614/03, alterada pela Lei 15.244/10.

DESPACHO: À vista da manifestação da Fiscal de Posturas da Subprefeitura Santana/Tucuruvi e dos documentos apresentados pelo interessado, especialmente A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, objeto do Auto de Fiscalização nº 03-01.007.471-0, INDEFIRO o pedido de desinterdição de atividade, com fundamento no artigo 13 do Decreto nº 57.443/ 16, com redação conferida pelo Decreto nº 57.665/ 17.

Despacho indeferido | Documento: 162746433

Despacho indeferido | Documento: 163201397

Interessados: JOAO BAPTISTA OPITZ JUNIOR

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 57.776/17, e a vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 03-238.169-7 com fundamento na Lei nº 16.642/17.

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 57.776/17, e a vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos Autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 03-237.253-1 com fundamento na Lei nº 16.642/17.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 57.443/16, e à vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido inicial, portanto, CANCELO O AUTO DE MULTA Nº 03-238.971-0, com fundamento na Lei nº 16.402/16.

Despacho indeferido | Documento: 163189034

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, e à vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos Autos, os quais adoto, como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, MANTENHO O AUTO DE MULTA Nº 03-239.181-1, com fundamento na Lei nº 15.442/11, combinada com o Decreto 52.903/ 12.

Despacho indeferido | Documento: 163150988

A vista do contido no 6052.2026/0003706-0 - VINICIUS OLIVEIRA HAMBURGUERIA LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

Subprefeitura de Santo Amaro

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

E-MAIL: [email protected]

DESPACHO: À vista da manifestação da Fiscal de Posturas da Subprefeitura Santana/Tucuruvi e dos documentos apresentados pelo interessado,

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