DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

503 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 114, §§ 3º e 5º, da Lei Orgânica do Município, bem como no artigo 9º, inciso XXVI, da Lei 13.399/2002.;

CONSIDERANDO o requerido pelo Instituto Nexus, inscrito no CNPJ nº 03.166.773/0001-30, com endereço na Rua José de Sá e Arruda, 353 Sala 03 - Jardim Santo André - CEP 08390-030, representado pela Senhora Rosane Monteiro de Pinho - brasileira, portadora do RG n° 18.XXX.XXX-8, inscrita no CPF/MF nº 108.XXX.XXX-94, para utilização de imóvel público para desenvolver projetos sociais voltados totalmente a comunidade.

CONSIDERANDO , por fim, que a entidade requerente, representada pela Senhora Rosane Monteiro de Pinho, fica responsável pelo zelo e manutenção do imóvel, bem como, com a obrigação do pagamento de todos os encargos e tributos, energia elétrica, água, esgoto e demais taxas lançadas para o imóvel;

DEFERE a solicitação pleiteada, autorizando-se, por prazo de 90 (Noventa) dias, para o uso precário e provisório do imóvel público localizado na Rua Lima Bonfante, 97 - Jardim Santo André - São Paulo, para os devidos fins de interesse público e social, retro considerados.

Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

UNIDADE DE CADASTRO

A empresa SATELITE ACAI LTDA CNPJ 55823831000155 teve sua licença deferida.

6054.2026/0002392-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SATELITE ACAI LTDA CNPJ 55823831000155 teve sua licença deferida.

6054.2026/0002393-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SATELITE ACAI LTDA CNPJ 55823831000155 teve sua licença deferida.

6054.2026/0002394-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SATELITE ACAI LTDA CNPJ 55823831000155 teve sua licença deferida.

A empresa BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA CNPJ 11137051102345 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163279898

6048.2026/0001037-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PLASTPACK PRODUTOS ANTIESTATICOS LTDA - CNPJ 04171940000102

COMUNIQUE-SE:

Prazo concedido , atender na integra todos os itens do comunicado anterior

Comunique-se | Documento: 163281466

6046.2026/0006424-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CLINICA PSICOLOGICA ARTEMIS LTDA

COMUNIQUE-SE:

Prazo concedido , atender todos os itens do comunicado anterior

Comunique-se | Documento: 161724956

6033.2026/0001870-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

6054.2026/0002395-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Interessados: LUCIANO COMERCIO DE GAS LTDA

COMUNIQUE-SE:

Para publicação no Diario Oficial da Cidade , conforme segue:

Concessão de Numeração Oficial para:

Contribuinte: 194.025.0053-6; Rua João Macedo, antigo S/Nº, para o atual nº 23.

Contribuinte: 152.285.0049-8; Rua Inacio Rodrigues, antigo S/Nº, para o atual nº 105.

Av. Sapopemba, antigo nº23.010, para o atual nº19.845.

EMPREENDA FÁCIL

6054.2026/0002390-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ARMANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA CNPJ 13232005000191 teve sua licença deferida.

6054.2026/0002391-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ARMANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA CNPJ 13232005000191 teve sua licença deferida.

6054.2026/0002396-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ARMANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA CNPJ 13232005000191 teve sua licença deferida.

6054.2026/0002403-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA CNPJ 11137051102183 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163349327

6054.2026/0002404-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

- Apresentar todos requerimentos/anexos pertinente a atividade no local; conforme PORT 17/23

- Apresentar CNPJ do local

Apresentar Documento pessoa física representante:RG/CPF

- Apresentar cópia do IPTU 26

- Apresentar comprovante de regularidade e acessibilidade

- Título de propriedade / contrato de locação

- Responsável técnico: CREA/CAU, CCM, e ART/RRT

- Esclarecer área utilizada: requerimento consta 50m2/ AVCB apresentado consta 100m2

- Apresentar layout do imóvel demonstrando a ocupação da atividade, o atendimento ao quadro 4A lei 16402/2016, quanto a vagas e acessibildiade.

Comunique-se | Documento: 161474332

6054.2026/0001880-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668