DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

520 – São Paulo, 71 (207)

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Despacho deferido | Documento: 163347103

6060.2026/0003162-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SANTANA SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA CNPJ 21551639000135 teve sua licença deferida.

6060.2026/0003163-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SANTANA SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA CNPJ 21551639000135 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6060.2026/0003134-1 - 50.999.296 GISELE ALCANTARA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6060.2026/0003133-3 - LUIS CARLOS LOPES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Sapopemba

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E

SUPRIMENTOS

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO Nº 22 SUB-SB/2026

PROCESSO Nº 6061.2025/0002199-4

CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA

CONTRATADA: CODAL ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA

NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos, de 23/07/2026 a 22/08/2026

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163336432

6061.2026/0001711-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SABIA PERSONALIZADOS LTDA CNPJ 29344139000134 teve sua licença deferida.

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação -

11 3397 7700

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Notificação | Documento: 163196753

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0008509-8 ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 028/2026 - HSPM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 - HSPM NOTA DE EMPENHO Nº 2750/2026 NOTA FISCAL Nº 5.090

Comunicamos a Vossa Senhoria a instauração de procedimento visando à aplicação de penalidade contratual, em razão de fatos registrados nos autos do processo em epígrafe.

Conforme apurado pela fiscalização contratual, verificou-se atraso na entrega do material a esta Instituição , caracterizando descumprimento das obrigações assumidas pela contratada e ensejando a aplicação das penalidades previstas contratualmente.

Para fins de caracterização da ocorrência, registram-se os seguintes dados:

Ordem de Fornecimento nº 3245/ 2026 ;

Data de envio da Ordem de Fornecimento: 10/06/2026 ;

Prazo contratual para entrega: 10 (dez) dias úteis;

Data limite para entrega: 24/06/2026 ;

Data efetiva da entrega: 28/07/2026 ;

Quantidade de dias de atraso: 34 (trinta e quatro) dias .

Nos termos da Cláusula Nona - DAS PENALIDADES , item 9.4, subitem 9.4.3 , da Ata

de Registro de Preços nº 028/2026 - HSPM, essa empresa está sujeita à aplicação de multa , tendo sido considerada, para sua apuração, a Nota Fiscal no valor de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), sobre a qual incidiu o percentual de 19% (dezenove por cento) , resultando na penalidade proposta no valor de R$ 934,80 (novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).

Fica assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento desta notificação, para apresentação de Defesa Prévia, acompanhada dos documentos que a empresa entender pertinentes.

A Defesa Prévia poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] ou protocolada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo do HSPM, situada na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo/ SP.

Os autos permanecem franqueados para consulta. Caso haja interesse em acesso eletrônico ao processo, a empresa poderá solicitá-lo por meio de requerimento encaminhado ao mesmo endereço eletrônico acima indicado.

Na ausência de manifestação no prazo assinalado, o processo terá regular prosseguimento, com apreciação dos elementos constantes dos autos e adoção das medidas administrativas cabíveis.

Observação: Esta notificação substitui a anteriormente emitida, em razão da constatação de erro material consistente na ausência de indicação da penalidade proposta, permanecendo inalterados os demais termos e fundamentos do ato.

Atenciosamente,

ILMO. SR. CARLOS A. DOS SANTOS NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

Notificação | Documento: 163284623

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0008005-3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2025 - HSPM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90309/2025 - HSPM NOTA DE EMPENHO Nº 3301/2026 NOTA FISCAL Nº 1503

Comunicamos a Vossa Senhoria a instauração de procedimento visando à aplicação de penalidade contratual, em razão de fatos registrados nos autos do processo em epígrafe.

Conforme apurado pela fiscalização contratual, verificou-se atraso na entrega do material a esta Instituição , caracterizando descumprimento das obrigações assumidas pela contratada e ensejando a aplicação das penalidades previstas contratualmente.

Para fins de caracterização da ocorrência, registram-se os seguintes dados:

Ordem de Fornecimento nº 3620/2026 ;

Data de envio da Ordem de Fornecimento: 15/ 07/2026 ;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668