Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 532

DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

532 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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gestão de estágios:

Extrato | Documento: 162829349

Processo nº 8110.2026/0000526-6

I - orientar as unidades quanto à aplicação das normas de estágio;

Contratante: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e Cultura.

Termo de Contrato nº 4005/2026. Processo nº 8110.2026/0000564-9.

II - manter controle dos períodos de estágio realizados pelos estudantes;

III - verificar a documentação necessária à formalização dos estágios;

IV - acompanhar os Termos de Compromisso de Estágio e respectivos aditamentos;

V - orientar as unidades quanto às situações excepcionais previstas nesta Portaria;

VI - manter os registros necessários para comprovação da regularidade dos estágios.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. As situações não previstas nesta Portaria serão analisadas pela unidade responsável pela gestão de estágios, observadas a legislação federal e municipal aplicável, os instrumentos de estágio vigentes e, quando necessário, a manifestação da área jurídica competente.

Art. 18. As unidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura deverão adequar os procedimentos de estágio às disposições desta Portaria, sem prejuízo da preservação dos direitos dos estudantes e das condições estabelecidas nos Termos de Compromisso de Estágio vigentes.

Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE ENSINO, PESQUISA E CULTURA

Extrato | Documento: 162827156 Termo de Contrato nº 3815/FPETC/2026.

Contratante: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e Cultura.

Contratado: Sineide Santos da Silva Ribeiro.

Data de Assinatura: 05/08/2026.

Objeto: Contratação temporária para a Função de Professora de Ensino Técnico: Saúde Bucal.

Fundamento Legal: Art. 443 do Decreto-lei nº 5.452

Dotação:

80.10.12.363.4012.2881.3.1.90.04.00.00-Vencimentos (Salários/Férias/13º),

80.10.12.363.4012.2881.3.1.90.13.00.00-Encargos (INSS/PIS/FGTS), 80.10.12.363.4012.2881.3.1.90.94.00.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas, 80.10.12.363.4012.2881.3.3.90.46.00.00 -Benefícios (Vale Alimentação / Refeição) e Benefícios 80.10.12.363.4012.2881.3.3.90.46.00.00(Vale Transporte).

Remuneração de R$ 39,13 (trinta e nove reais e treze centavos) a hora-aula.

Vigência do Contrato: 05/08/2026 à 04/08/2027.

Extrato | Documento: 162843186

Termo de Contrato nº 3997/2026.

Processo nº 8110.2026/0000539-8

Contratante: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e Cultura.

Contratado: Clara Felício Barreto Deboit.

Contratado: José Matheus de Freitas Costa.

Data de Assinatura: 23/07/2026.

Objeto: Contratação temporária para a Função de Professora de Ensino Técnico: Farmácia.

Fundamento Legal: Art. 443 do Decreto-lei nº 5.452

Dotação:

80.10.12.363.4012.2881.3.1.90.04.00.00-Vencimentos (Salários/Férias/13º),

Remuneração de R$ 39,13 (trinta e nove reais e treze centavos) a hora-aula.

Vigência do Contrato: 23/07/2026 à 22/07/2027.

Extrato | Documento: 162849267

Termo de Contrato nº 3819/2026.

Processo nº 8110.2026/0000542-8

Contratante: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e Cultura.

Contratado: Débora Eugenio Martins.

Data de Assinatura: 23/07/2026.

Objeto: Contratação temporária para a Função de Inspetora de Alunos.

Data de Assinatura: 05/08/2026.

Processo nº 8110.2026.0000435-9

Contratante: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e Cultura.

Contratado: Diego Felipe da Silva

Data de Assinatura: 21/07/2026.

Objeto: Contratação temporária para a Função Inspetor de Alunos.

Fundamento Legal: Art. 443 do Decreto-lei nº 5.452

Dotação:

80.10.12.363.4012.2881.3.1.90.04.00.00-Vencimentos (Salários/Férias/13º), 80.10.12.363.4012.2881.3.1.90.13.00.00-Encargos (INSS/PIS/FGTS), 80.10.12.363.4012.2881.3.1.90.94.00.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas, 80.10.12.363.4012.2881.3.3.90.46.00.00 -Benefícios (Vale Alimentação / Refeição) e Benefícios 80.10.12.363.4012.2881.3.3.90.46.00.00(Vale Transporte)

Objeto: Contratação temporária para a Função de Professora de Ensino Técnico: Especialidade Núcleo Básico em Saúde/ Gerência em Saúde /Cuidador de Idosos.

Fundamento Legal: Art. 443 do Decreto-lei nº 5.452

Dotação:

Remuneração de R$ 39,13 (trinta e nove reais e treze centavos) a hora-aula.

Vigência do Contrato: 05/08/2026 à 04/08/2027.

Fundamento Legal: Art. 443 do Decreto-lei nº 5.452

Dotação:

80.10.12.363.4012.2881.3.1.90.04.00.00-Vencimentos (Salários/Férias/13º),

Remuneração mensal de R$ 1.717,13 (um mil setecentos e dezessete reais e treze centavos) mensal.

Vigência do Contrato: 23/07/2026 a 22/07/2027.

Extrato | Documento: 162850104

Termo de Contrato nº 4004/2026. Processo nº 8110.2026/0000544-4

Remuneração mensal: R$ 1.717,13 (um mil setecentos e dezessete reais e treze centavos).

Extrato | Documento: 162848525

Termo de Contrato nº 3814/2026.

Contratante: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e Cultura.

Vigência do Contrato: 21/07/2026 à 20/07/2027.

Contratado: Janaina Rosário do Nascimento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668