DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

597 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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ASSUNTO: Cumprimento de Decisão Judicial

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL

Servidor: Eliane da Silva Albuquerque

R.F. nº 804.284.5/1

CPF nº: ***.397.888-25

OBJETO: SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO PRELIMINAR - FALTAS

I - Em obediência a decisão judicial prolatada no processo CNJ nº 1119553-54.2026.8.26.0053, suspendo o andamento do procedimento de apuração preliminar de faltas nº 6016.2026/ 0085290-6, em caráter provisório, até ulterior decisão definitiva.

II - Mantenha-se custodiado na Assessoria Jurídica.

III - Publique-se.

Secretaria Municipal da Fazenda

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163202629

INTERESSADO(S): VALDECIR GOMES DE MAGALHAES - RF. 8892539

ASSUNTO: Afastamento para participar do curso Estudo e Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações em Recife/PE, no período de 31/08/ 2026 a 04/09/2026.

I - Em face dos elementos de convicção constante do presente processo AUTORIZO o afastamento do(s) servidor(es) VALDECIR GOMES DE MAGALHAES - RF. 8892539, Analista de Planejamento Desenvolvimento Organizacional, lotado(s) na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIEOF, da Coordenadoria de Adminidtração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do Decreto n.º 48.743/07, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do(s) cargo(s) que titulariza(m) para participar do curso Estudo e Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações em Recife/PE, no período de 31/08/2026 a 04/09/2026, com direito as diárias nos termos do Decreto 48.744/2007.

II - Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, para ciência e adoção das demais providências cabíveis.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DA SF

AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR FORA DO MUNICÍPIO

Autorizo o servidor a residir no Município de SANTOS , sem prejuízo do horário normal de

trabalho.

Despacho deferido | Documento: 163092299

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DA SF

AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR FORA DO MUNICÍPIO

Autorizo o servidor a residir no Município de CAMPINAS , sem prejuízo do horário normal de trabalho.

Despacho deferido | Documento: 163319775

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DA SF

AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR FORA DO MUNICÍPIO

Autorizo o servidor a residir no Município de ITUPEVA , sem prejuízo do horário normal de trabalho.

Despacho deferido | Documento: 162616714

INTERESSADO(S): ELMA DE JESUS SILVA JUSTINO - RF nº 7290250, JULIETE BORGES DE LIMA OLIVEIRA - RF nº 8831572 e SANDRA REGINA PEREIRA PINTO - RF nº 5082277

ASSUNTO: Afastamento para participar da 36ª CONCARH 2026 em Florianópolis/SC, no período de 08/07/2026 a 10/07/2026.

I - Em face dos elementos de convicção constante do presente processo e nos termos do Decreto n.º 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 24/06/2026.

II - Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, para ciência e adoção das demais providências cabíveis.

NÚCLEO DE LICENÇAS MÉDICAS

Concedida, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989, de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 64.014, de 2025:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668