DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

835 – São Paulo, 71 (207)

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contato da CPP-121 contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

dos autos eletrônicos: indeferir, por desnecessidade material, os pedidos de juntada de documentos que já constam formalmente no processo SEI, certificando a sua localização exata para ciência da defesa: a íntegra da Apuração Preliminar da CAP 7 (fls. 441-464); o procedimento de afastamento cautelar (fls. 319-403); o processo administrativo de solicitação de horário especial e teletrabalho nº 6016.2024/0103618-1 (fls. 301-311); as Folhas de Frequência Individual da Diretora (fls. 59-66, 248-270); os extratos bancários da APM (fls. 208-221); o recibo de venda de materiais de alumínio (fls. 313); as atas e documentos do Conselho de Escola e APM (fls. 106-170, 188-200); os recibos de pagamento de costura à ATE (fls. 283-285); e as avaliações de desempenho funcional (fls. 49, 56, 225, 240, 245, 280, 290, 296, 363-366);

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

Nos termos do parágrafo único do Art. 39 que cabe ao chefe do setor de pessoal da unidade, sob pena de suspensão de seus vencimentos diligenciar e informar PROCED.

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável , a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 121, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

d) Deliberação sobre a prova técnica de sistemas de Tecnologia da Informação: diante da titularidade dos acessos, e considerado o disposto na LGPD, caberá à defesa da servidora (ou à própria) a produção da prova em questão. À parte disso, a própria servidora e as testemunhas já prestaram esclarecimentos orais sobre a realização de atividades a partir da residência e o preenchimento presencial das folhas de frequência. Resta a possibilidade, ainda, de apresentação do histórico de acessos e logs levados a efeito pela sumariada, em computador funcional, conforme relato em interrogatório. INDEFIRO , portanto, a provocação do setor de TI da PMSP;

IV - Enviar urgente o email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais para: [email protected] com cópia para

PA SEI 6021.2026/0034957-8 | GISELA AUNHÃO DO NASCIMENTO e KAMILA RODRIGUES | CPP 121

[email protected] para contato da CPP-111, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones: 3396-1830, 3396-1883 e 3396-1894.

13h30 - DANIELA FAGUNDES PORTELA, RF 824.033.7/1; Cargo: Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I; Lotação: SME/EMEI Dulce Hauck;

PROCED/COMISSÃO 121

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 121, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):

15h - SANDRO LUIZ LIMA DA PAZ, RF 855.936.8/ 2; Lotação: SMS/HM Dr. Mario de Morais Altenfender Silva.

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência através do link: http://sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento.

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoal para: [email protected] para

14h - CAROLINE APARECIDA CÁSSIA DE CASTRO, RF 930.106.2/1; Cargo: Assistente Administrativo de Gestão; Lotação: SME/DRE Jaçanã/Tremembé;

14h30 - ANDREA COSTA WOGLO, RF 680.594.9/ 1; Cargo: Professora de Educação Infantil; Lotação: SME/EMEI Arina Nogueira de Souza Martins.

DESPACHO: DEFIRO a prova testemunhal requerida no documento 163113016, e DESIGNO para as oitivas em questão para o dia 27/08/2026, a partir das 13:30 horas.

DEFIRO igualmente o pedido de expedição de ofício à direção da EMEI Marina Nogueira de Souza Martins para fornecimento de cópia integral do livro/caderno de registros da "APMzinha" (recursos próprios) referente aos anos de 2024 e 2025, devendo esta CPP diligenciar nesse sentido.

Diante do exposto e requerido no documento 163222540, DECIDO :

a) Aproveitamento e extensão de diligências já deferidas: acolher os pedidos relativos à requisição dos livros, cadernos, balancetes e movimentações da "APMzinha" dos anos de 2024 e 2025 (itens 3 e 4, fls. 755) e à juntada integral da ficha funcional (item 14, fls. 756), registrando que a requisição documental à EMEI Marina Nogueira já foi ordenada pelo Despacho nº 163175699 (fls. 722) e que a Ficha Funcional oficial já se encontra encartada às fls. 494-499 dos autos, assim como a certidão negativa de antecedentes disciplinares em PROCED (fls. 500);

b) Aproveitamento das provas comuns (comunhão das provas): deferir expressamente o aproveitamento, em benefício de Gisela Aunhão do Nascimento, dos documentos e elementos carreados pela corré Kamila Rodrigues (item 15, fls. 756), em observância ao princípio da verdade real e da unidade da instrução probatória;

c) Certificação de documentos já constantes

e) Deliberação sobre a reserva de prova testemunhal superveniente: tendo em vista trata-se de procedimento sumário, de rito marcadamente concentrado, e considerado o disposto no artigo 116, VII do Decreto 43.233/03, em decorrência do qual constitui ônus da parte apresentar rol de testemunhas na exata ocasião do interrogatório do sumariado , INDEFIRO o pedido de adiamento ou reserva para arrolar testemunhas de fatos após a juntada de novos documentos. Registre-se, por oportuno, que, em homenagem ao princípio da razoabilidade, esta Presidência admitiu, por ocasião da realização do referido ato, a apresentação de rol de testemunhas em prazo tríduo, quedando-se inerte, nesse particular, a D. Defesa. INTIME-SE.

ADVOGADOS: SIMONE ARTHUR DO NASCIMENTO, OAB/SP 120.950; CRISTIANO LUISI RODRIGUES, OAB/SP 187.096.

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência através do link: http://sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento.

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoal para: [email protected] para contato da CPP-121 contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668