DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

842 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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- SMSU SETOR DE DISCIPLINA

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

Advogados: Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810, Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP nº 481.772 e José Weliton Pessoa Setúbal - OAB/SP nº 482.138.

O Inspetor de Divisão Siderlei Donizete da Silva , Comandante de Inspetoria, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Aplicar a Profissional da Guarda Civil Metropolitana, SUSANA LOPES DE ALMEIDA - RF.: 848.641.7 Distintivo, cargo: Classe Especial

lotada na Inspetoria Regional São Miguel Paulista, a pena de 02(dois) dia de SUSPENSÃO , por ter violado o artigo 7º, inciso V, XI e XII, C.C artigo 15 e artigo 16, inciso II e por ter infringido o artigo 18, inciso XIV e XV, a penalidade foi atenuada pelo artigo 126, inciso I, e abrandada pelo artigo 26, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

Portaria 021/IR-MP/2026 de 11 de agosto de 2026

Advogados: Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810, Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP nº 481.772 e José Weliton Pessoa Setúbal - OAB/SP nº 482.138.

O Inspetor de Divisão Siderlei Donizete da Silva , Comandante de Inspetoria, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Aplicar a Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Marcelo Lopes Joris - RF.: 685.764.7 , cargo: Subinspetor, lotado na Inspetoria Regional São Miguel Paulista, a pena de REPREENSÃO, por ter violado o artigo 7º , inciso III, X, C.C artigo 15 e artigo 16, inciso II, por ter infringido o artigo 18, inciso VI, a penalidade foi

atenuada pelo artigo 126, inciso I e abrandada pelo artigo 26, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

SETOR DE PAGAMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 163347747

Interessada: Stephanny Nascimento Santos Arduino - RF. 944.690.7/1

Assunto : Horário Amamentação - SEI 6029.2026/ 0015964-0

Concedido de acordo com os artigos 1º e 2º do Decreto nº 45.323/04, fica autorizada a redução de 01 (uma) hora da jornada de trabalho até que a criança venha a completar 12 (doze) meses de idade:

Stephanny Nascimento Santos Arduino - RF. 944.690.7/1 - 26/01/2026 à 26/01/2027.

Filha: E.S.A. - nascido em 26/01/2026.

Encerrar a jornada de trabalho 1 (uma) hora antes do horário regulamentar.

SETOR DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Assunto: PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PARA O CARGO DE 2ª CLASSE CAT 2, APÓS HOMOLOGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

I - No uso de minhas atribuições legais, com fundamento no inciso 6º, artigo 13 da Lei 16.239/15, artigo 7º da Lei 17.812/22 e no Decreto Nº 56.795 de 05 de Fevereiro de 2016, tendo sido aprovados no estágio probatório, nos termos da regulamentação própria e atendidos as condições e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROGRESSÃO do(s) servidor (es) abaixo identificado(s):

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668