DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

900 – São Paulo, 71 (207)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

em sua cadeia produtiva, empregados submetidos a trabalho forçado, análogo ao de escravo ou em condições degradantes, observando o disposto no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.III - Origem dos ProdutosOs gêneros alimentícios ofertados no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares, cooperados ou associados relacionados na documentação apresentada para participação nesta Chamada Pública, observadas as exigências da legislação aplicável.IV - Controle dos Limites Individuais de ComercializaçãoAssume integral responsabilidade pelo controle do atendimento dos limites individuais de venda de seus cooperados ou associados, comprometendo-se a observar os limites estabelecidos na legislação vigente e nas normas do FNDE durante toda a execução contratual.Responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas e pela manutenção das condições declaradas durante toda a vigência da contratação.Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.Local e data:

outras informaçõesEsta proposta de fornecimento de alimentos é válida, com os mesmos preços acima indicados, independente do quantitativo a ser contratado.Os preços ofertados incluem todos os custos diretos e indiretos, incluídas as despesas de frete até os locais de entrega, os encargos sociais e trabalhistas, fiscais e demais despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da licitação.O proponente se submete a todas as cláusulas e condições do Edital, bem como às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 13.278/2002 e demais normas complementares. São Paulo, [●] de [●] de [●] [assinatura do responsável legal]Nome: [●]RG: [●]Cargo: [●] Modelo 4: Relação dos Agricultores Familiares Participantes do Projeto de Venda - Assinatura ColetivaLogomarca e Razão Social da Organização (Cooperativa/Associação)CNPJ do proponente:_____ *Cada agricultor(a) ou membro da composição UFPA deverá realizar assinatura (manuscrita ou eletrônica digital -Gov.br) individualmente.Assinatura eletrônica digital (Gov.br) do Representante legal da organização, ratificando as informações prestadas.Nome do representante Legal:______ e

consequente aceitação.O presente instrumento tem eficácia liberatória de todas as obrigações do Contratado, exceto as garantias legais (art. 140, § 2º, da Lei nº 14.133/2021), bem como autorizamos a restituição de todas as garantias e/ou caução prestadas, conforme ressalva abaixo:O produto poderá ser recusado, parcial ou totalmente, a qualquer momento após o seu recebimento, até que sua validade se extinga, nos termos do Edital, sujeitando a Contratada à obrigatoriedade de reposição e às penalidades cabíveis.São Paulo, [●] de [●] de 202[●]. ANEXO V - ESTIMATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E VALOR DA PESQUISA DE MERCADOQuantitativo total e programação prévia de abastecimento mensal estão dispostos abaixo, conforme Doc. SEI nº 161509816 (cronograma prévio) e Doc. SEI 162373692 (pesquisa de preço): ObjetoUnidade de medidaQuantidade totalPeríodo de Entrega Preço unitário R$Valor Total R$Cronograma Prévio 2026 Doc. SEI nº [161509816]out/26Leite em Pó IntegralKg120.000120.000R$ 43,78R$ 5.253.600,00Estimativa Valor total da CPR$ 5.253.600,00 Trata-se de cronograma físico prévio. O período acima indicado está sujeito a alteração, considerando o período de conclusão da Chamada Pública, formalização de contratos e disponibilidade dos produtos. As datas de entrega serão efetivadas mediante ordem de fornecimento expedido pela DILOG/Abastecimento e DILOG/ Logística, com intermediação da DILOG/ Cronogramas.**Preço obtido pela pesquisa de mercado, conforme art. Nº 28, da Resolução CD/ FNDE nº 04/2026.

do Representante Legal: __Cargo/ individualmente.Assinatura eletrônica digital Função: ___Assinatura: Modelo 2 - ratificando as informações prestadas.Nome do Declaração de que não está cadastrado como representante contribuinte mobiliário do Município de São Paulo Legal:_____ e de que nada deve à Fazenda do Município de e São Paulo [Nome do proponente], com domicílio à RG:______ [endereço do proponente com logradouro, número, _______ complemento, bairro e cidade], CNPJ nº [●], Modelo 5: Relação dos Agricultores Familiares telefone [●], FAX [●], e-mail [●], neste ato Participantes do Projeto de Venda - Assinatura representado por [nome do representante], Individual Logomarca e Razão Social da [qualificação civil do representante, cargo e Organização (Associação ou Cooperativa) CNPJ da referência a instrumento de mandato, se houver], Organização: ___ pelo presente, declara, sob as penas da lei, que não Referência: Chamada Pública nº /2026. Eu está cadastrado como contribuinte mobiliário do (nome do agricultor familiar) Município de São Paulo e de que nada deve à ____, inscrito no CPF nº Fazenda do Município de São Paulo.São Paulo, [●] __, detentor da CAF física nº de [●] de [●] [assinatura do responsável _, DECLARO para os devidos fins, legal]Nome: [●]RG: [●]Cargo: [●] Modelo 3 - ciência e consentimento da minha participação no Projeto de venda de gêneros alimentícios da Projeto de Venda da (Nome Associação ou agricultura familiar para alimentação escolar Cooperativa) [TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO]PROJETO DE ______ para a VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA Chamada Pública nº /2026 da Secretaria AGRICULTURA FAMILIAR PARA Municipal da Educação da Prefeitura de São Paulo, ALIMENTAÇÃO ESCOLARChamada Pública nº sendo a minha participação total nesta [●] - Processo nº [●]ITEM: [nome do produto Cooperativa/Associação o valor de R$ conforme edital] I - IDENTIFICAÇÃO DO __. DECLARO que sou produtor FORNECEDORNome do dos seguintes gêneros alimentícios: (listar os Proponente;[●]CNPJ;[●]Endereço;[●]Município/ alimentos que são produzidos e serão fornecidos) UF;[●]E-mail;[●]DDD/Fone;[●]CEP;[●]Nº CAF ________________________________________.Por Jurídica[●]II - DADOS BANCO DO BRASILNº da fim, DECLARO:( ) Pertenço ao seguinte grupo Agência do Banco do Brasil[●]Nº da Conta prioritário:( ) Mulher( ) Jovem Agricultor( ) Corrente do Banco do Brasil[●]III - Assentado da reforma agrária( ) Povos de REPRESENTANTE Comunidades Tradicionais - PCT( ) Não pertenço LEGALNome[●]CPF[●]Endereço[●]Município/ a nenhum dos grupos prioritários - UF[●]DDD/Fone[●]E-mail[●]IV Local_______________________, Data // IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ______ EXECUTORANome da Entidade:Secretaria do Membro da composição da UFPA Municipal de EducaçãoCNPJ:46.392.114/ ______ 0001-25Município:São PauloEndereço:Rua Borges do Representante Legal da Cooperativa/Associação Lagoa, 1230 - Vila ClementinoDDD/Fone - Nota: Cada agricultor(a) deverá realizar assinatura CODAE(11) 3111-8669NOTA: Atenção ao Decreto (manuscrita ou digital -Gov.br). *Assinatura Municipal nº 51.197/2010, pois o proponente eletrônica digital do agricultor familiar dispensará precisa possuir conta no Banco do Brasil para a assinatura do representante legal.(Rodapé - Dados receber seus pagamentos, nenhuma outra da Organização - endereço, CEP, Cidade, UF, instituição bancária será aceita. V - RELAÇÃO DE telefone, e-mail, site, outros) Modelo 6 - Termo De CAFs FÍSICAS DOS PARTICIPANTES DA Recebimento Definitivo - Cronograma Nº xx/26 PROPOSTANºNOMECPFCAFPRODUTOUNID.QUA Contratada:Nº Termo de Contrato- TC:Processo POR UNIDADEVALOR SEI Nº:Objeto:Vigência do TC:Valor do TOTAL[●][●][●][●][●][●][●][●][●][●][●][●][●][●] Contrato:Quantidade Total Recebida: Pelo presente, No caso de Cooperativa Central, discriminar à qual em face do encerramento da execução do objeto a (is) Cooperativa(s) Singular(es) as CAFs físicas que se refere o Contrato em epígrafe, emitimos estão vinculadas.VI - RELAÇÃO DO nos termos do art. 140, II, b, da Lei nº 14.133/2021, PRODUTOPRODUTOUNIDADEQUANTIDADEPRE o presente TERMO DE RECEBIMENTO UNIDADEVALOR TOTAL DO DEFINITIVO, após a verificação da qualidade e PRODUTO[●][●][●][●][●]TOTAL DO PROJETO: quantidade do produto [●] Percentual para o qual a proposta é válida e _______ e sua

RG:__________

19/08/2026

COORDENADORIA DE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - GABINETE PUBLICAÇÕES

_______ para a Chamada Pública nº /2026 da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de São Paulo, sendo a minha participação total nesta Cooperativa/Associação o valor de R$ ___. DECLARO que sou produtor dos seguintes gêneros alimentícios: (listar os alimentos que são produzidos e serão fornecidos) ________.Por

Outras (NP) | Documento: 163333819

DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/ COMPS:

Processo n.º: 6016.2026/0090263-6Interessado: SME/CODAEAssunto: Abertura de Chamada Pública - aquisição por dispensa de licitação, de Item A: Suco de Uva Tinto Embalagem Individual e Item B: Suco de Uva Branco Embalagem Individual, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/ 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS: I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SME/CODAE (documento SEI n.º 163189016) e do Parecer da SME/AJ (documento SEI n.º 163144782), AUTORIZO, pela competência delegada pelo Artigo 2º, inciso II, da Portaria SME n.º 5.318/2020 e demais alterações, a abertura de CHAMADA PÚBLICA, visando a aquisição por dispensa de licitação, de Item A: Suco de Uva Tinto Embalagem Individual e Item B: Suco de Uva

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668