DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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Branco Embalagem Individual, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/ 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, conforme minuta de edital encartada sob documento SEI n.º 163020063;II - A despesa decorrente da contratação ora autorizada onerará a dotação orçamentária n.º 16.24.12.306.4010.2.801.33903000.02.2.552.0640.1, conforme indicado pela SME/CODAE/DIFIR, no documento SEI n.º 162919899;III - Fica designada a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME n.º 6.623/2025 e demais alterações, para processar a presente Chamada Pública, conforme documentos SEI n.º 163009771 e n.º 163009951.

18/08/2026

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 163311889

NÚCLEO DE CONTRATOS

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 163219972

523/SME/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 537/ SME/2026

FRANCISCA AURILENE GOMES

Jurídica

MÔNICA NARCISO GUIMARÃES

Tipo de Pessoa

19/08/2026

33.188.211/0001-59

Física

DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

11/08/2026

*.608.907-

Outras (NP) | Documento: 163343116

3

14/08/2026

Despacho - contratação

Mês

01

DESPACHO DA COORDENADORASME/ CODAEProcesso SEI nº 6016.2026/ 0097745-8ContrataçãoI- À vista dos elementos que Mês instruem o presente processo, bem como o Edital da Chamada Pública nº 03/SME/CODAE/2026 em Síntese (Texto do Despacho) SEI 6016.2026/0026015-4, notadamente o Despacho EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 537/ da Coordenadora de COMPS em SEI nº 162674547, SME/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/ e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 0088100-0 EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME e Decreto Municipal nº 62.100/2022, adoto como Nº 04/2023 - SME/COPED CONTRATANTE: razão de decidir, nos termos da competência PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e através da Secretaria Municipal de Educação disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, CONTRATADA: MÔNICA NARCISO GUIMARÃES AUTORIZO, mediante verificação dos documentos - CPF: .608.907-* OBJETO: Contratação por de regularidade fiscal elencados na IN TCM.SP nº inexigibilidade de licitação, com fundamento no 02/2019:A) a Contratação da Cooperativa de Produção Industrial e Comercialização art. 74, IV caput, da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores, de MÔNICA NARCISO Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São GUIMARÃES, CPF: 9.608.907- , para desenvolver, junto às equipes de SME/COPED/ Paulo - COAPAR, inscrita no CNPJ nº 04.455.745/ DIEFEM, em atendimento às demandas formativas 0001-04, para aquisição de 35.000 quilos de Queijo da II Jornada Pedagógica do Ensino Fundamental, Minas Padrão (item B), oriundas da agricultura Médio e EJA, o Plano de Trabalho sob SEI familiar e do empreendedor familiar rural ou suas 162297278 , pelo período de 60 (sessenta) horas, por organizações, em observação ao artigo 14 da Lei 1 (um) mês,nos termos do estabelecido no EDITAL n.º 11.947/2009.O valor do quilo da Queijo Minas DE CREDENCIAMENTO SME Nº 04/2023 - SME/ Padrão (item B) é R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), COPED, a partir de 17 de agosto de 2026. VALOR perfazendo o valor total do contrato de R$ UNITÁRIO DA HORA/TRABALHO: R$ 200,00 2.240.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta mil (duzentos reais) VALOR TOTAL DA reais).B) a emissão da Nota de Empenho no valor CONTRATAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais) total de R$ 2.240.000,00 (dois milhões duzentos e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: quarenta mil reais), onerando a dotação nº 16.10.12.122.4002.2.180.33903600.00.1.500.9001.0 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0 DATA DA LAVRATURA: 14/08/2026 VIGÊNCIA: 1 do presente exercício orçamentário e dotação (um) mes SIGNATÁRIOS: Sra. Lucimeire Cabral de específica do ano vindouro, conforme Nota de Santana, Coordenadora da COPED da Secretaria Reserva nº 30.415/2026, em SEI nº 162674551.IIMunicipal de Educação e Sra. MÔNICA NARCISO DESIGNO, os fiscais e gestores responsáveis pela GUIMARÃES. fiscalização do contrato, conforme consta em SEI nº 162674553.Carolina Bastos Data de Publicação* MendonçaCoordenador(a) I - CODAE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 523/ SME/2026.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/ 0072370-7. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: FRANCISCA AURILENE GOMES - CNPJ: 33.188.211/0001-59. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, da empresa FRANCISCA AURILENE GOMES, CNPJ: 33.188.211/0001-59, para a realização de10 (dez) apresentações de contação de histórias "Minha avó me contou e eu gosto de contar", para compor a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo em comemoração ao Mês de Agosto - Agosto Indígena, à Primeira Infância e à Juventude, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.4027.2.872.33903900.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 82.999/2026. DATA DA LAVRATURA: 11/08/2026. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Rosana Rodrigues da Silva, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sra. Francisca Aurilene Gomes, representante legal da empresa FRANCISCA AURILENE GOMES.

19/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

18/08/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668