DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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FUNDAÇÃO JULITA e CEI MARIA IZABEL, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, TORNO NULO o Despacho de Reconhecimento de Despesa de Exercício Anterior - DEA em SEI (157800678), publicado no DOC de 22/05/2026. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a Manifestação do Pregoeiro (SEI 162805220) e do Setor Jurídico (SEI 163133731), que adoto como razão de decidir no uso da competência por mim outorgada pela Portaria de SME 5.318/ 2020 e alterações posteriores, na conformidade da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 2º, §2º, inciso I do Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação pretendida, conforme elementos descritos em epígrafe, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90003/DRE-CL/2026, de acordo com o relatório de julgamento e habilitação (SEI 162803668), em favor da empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ 47.614.013/ 0001-14, pelo valor total de R$ 345.318,63 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e dezoito reais e sessenta e três centavos).II. AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho, para atendimento das despesas contratuais, em nome da empresa supramencionada, onerando a dotação nº 16.1512.122.4001.2.1003.3.90.39.0000.1.500.9001.1 no valor total de R$ 345.318,63 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), por meio da nota de reserva de transferência nº 47.328/2026 (SEI 159907256).III - Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, INDICO e DESIGNO, como gestor desta contratação, o servidor Eduardo de Paula, RF 721.695.5, bem como fiscal, o servidor Austin Martim Medeiros, RF 748.689.8 e como suplente, o servidor Pedro de Castro Teixeira de Freitas, R.F. 952.657.9.IV - PUBLIQUE-SE.V - Após, encaminhar ao Setor Financeiro para emissão da nota de empenho e demais medidas em prosseguimento.São Paulo, 17 de agosto de 2026 - Regina Paula Collazo

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI nº 6016.2017/ 0043580-2 - CEI MARIA IZABEL I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 163238502, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/ 14, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.236/ 2026, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 173/ DRE-CAMPO LIMPO/2018 - RPP, firmado com a FUNDAÇÃO JULITA, localizada na Rua Nova do Tuparoquera, nº 249, Jardim Novo Santo Amaro, CEP: 05820-200, São Paulo, CNPJ nº 62.805.759/ 0001-07, que tem por objeto a manutenção do CEI MARIA IZABEL, objetivando aditar a cláusula terceira, para a ampliação da capacidade de atendimento com a ampliação do atendimento de berçário, com o atendimento para 298 crianças, sendo 126 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 315.942,24 (trezentos e quinze mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 68.055,12 (sessenta e oito mil cinquenta e cinco reais e doze centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 383.997,36 (trezentos e oitenta e três mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), perfazendo o total estimado conforme manifestação contábil SEI nº 161912606, de acordo com a minuta documento SEI nº 162964148 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II - A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 serão previstos na Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0. III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI - Publique-se. VII - Remetase ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências subsequentes. Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação.

19/08/2026

Reconhecimento de DEA

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2019/ 0015580-3 - Interessado: MASTER SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 66.063.256/0001-56 - Assunto: Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) - Fevereiro/2019 - Reembolso - Objeto: Contratação de Empresa especializada para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para os CEU's da Secretaria Municipal de Educação. Lotes 13 e 20. - Pregão: 38/SME/2014 - Termo de Contrato: 96/SME/2014 - I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação de SME/COSERV/ DIGECON -Vigilância (SEI 161634444 e 161636876) e pela competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 28,10 (vinte e oito reais e dez centavos) decorrente Reembolso no Processo Administrativo 6016.2019/0015580-3 em relação ao pagamento contratual da empresa MASTER SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 66.063.256/0001-56 e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida para os fins do disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.630/2017. - II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", nos moldes do que estabelece o artigo 5º do Decreto nº 57.630/2017. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

163206107

19/08/2026

- CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163246794

Termo de colaboração

19/08/2026

DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS E DA - EDUCAÇÃO INTEGRAL DICEU

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS AQUISIÇÃO

Secretaria Municipal de Educação - SME

Despacho da Diretora Regional de Educação do Campo Limpo.PROCESSO SEI N° 6016.2026/ 0023397-1Pregão Eletrônico nº 90003/DRE-CL/ 2026ASSUNTO: contratação de serviços comuns de engenharia para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL no Centro de Formação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo - DRE/CL, conforme especificações constantes do Termo de Referência e anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/DRE-CL/2026DespachoI- À

6016.2017/0043580-2

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI MARIA IZABEL.

Atendimento à criança por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da OSC

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163266816

04/2024

Não

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668