DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

910 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

19/08/2026

Rescisão Antecipada do Termo do Contrato n.º 300/ DRE-PJ/2025

INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação Pirituba/JaraguáASSUNTO: Rescisão Antecipada do Termo do Contrato n.º 300/DRE-PJ/2025 - Instrutor de LibrasPROCESSO: 6016.2025/ 0072260-1 DESPACHO I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI n.º 6016.2025/ 0072260-1, em especial da manifestação da área técnica competente, da solicitação de rescisão apresentada pelo contratado (doc. SEI n.º 162637867) e do parecer jurídico acostado aos autos, e no uso da competência delegada pela Portaria SME n.º 5.318/2020, AUTORIZO a rescisão do Contrato n.º 300/DRE-PJ/2025, firmado com o Sr. GUILHERME ALVES DE QUEIROZ, CPF n.º XXX.853.288-XX, para prestação de serviços de Instrutor de Libras junto ao CIEJA Perus I, com fundamento no item 14.2 do Edital de Credenciamento SME/COPED n.º 01/2024 (doc. SEI n.º 126878997), por mútuo acordo entre as partes, observada a comunicação prévia mínima de 30 (trinta) dias, conforme doc. SEI n.º 161893417 e considerando a anuência da área gestora quanto ao encerramento do ajuste, com efeitos a partir de 15/08/2026, sem prejuízo à continuidade do atendimento aos estudantes.II. Fica autorizada a formalização do respectivo Termo de Rescisão, bem como a adoção das demais providências administrativas necessárias ao encerramento do contrato.III. Publique-se.IV. Encaminhem-se os autos ao setor competente para as providências cabíveis. WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

19/08/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163307534

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2023/0003928-2

17/DRE-SA/2023 - RPP

4888/DRE-SA/2026 - RPP

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI SOL REI.

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL BURGOS.

02.207.977/0001-00

ADEQUAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO

16.18.12.365.4028.2

14484

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

31/01/2023

30/01/2028

31/01/2023

30/01/2028

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48/2025, PORTARIA Nº 21/SGM-SEGES/2022 E PORTARIA SME Nº 7.512/2024, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

163305585

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163266782

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0045831-4

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC CENTRO ORGANIZADO DE REVALORIZAÇÃO INFANTIL E SOCIAL - CORIS e CEI MANTO AZUL, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE para adequação do valor locatício a partir de 01/08/2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO Processo nº 6016.2017/0045831-4 Interessado: CENTRO ORGANIZADO DE REVALORIZAÇÃO INFANTIL E SOCIAL - CORIS - CEI MANTO AZUL Assunto: Aditamento ao Termo de Colaboração nº 1300/DRE-SA/2017 - RPP. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes, DOC SEI nº 163223651, e o Parecer Jurídico, DOC SEI nº 163234281, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016, da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, da Portaria nº 21/SGMSEGES/2022, da Portaria SME nº 7.512/2024 e alterações posteriores, da Lei Municipal nº 18.471/ 2026, do Decreto nº 65.235/2026 e da Instrução Normativa SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 1300/DRE-SA/2017 - RPP, firmado com o CENTRO ORGANIZADO DE REVALORIZAÇÃO INFANTIL E SOCIAL - CORIS, inscrito no CNPJ nº 08.302.030/0001-64, objetivando a ADEQUAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO, A PARTIR DE 01/08/2026, E A MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025, da Portaria nº 21/SGMSEGES/2022 e da Portaria SME nº 7.512/2024, e alterações posteriores, mantendo o atendimento de 59 (cinquenta e nove) crianças, sendo 7 (sete) em berçário, no que se refere ao CEI MANTO AZUL, pelo valor do repasse total mensal de R$ 113.143,37 (cento e treze mil cento e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), acrescido das parcelas de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668