DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

912 – São Paulo, 71 (207)

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PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida;II. Publique-se; eIII. Após, encaminhemse os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento.Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2026/0072119-4. Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Comitê Paraolímpico Brasileiro: Assunto: Acordo de CooperaçãoI. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (159034025, 162009719 e 162913072) e o parecer da Assessoria Jurídica (161591834), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Comitê Paraolímpico Brasileiro, CNPJ nº 00.700.114/ 0001-44, visando a implementação de formação continuada com foco na educação física inclusiva, no movimento paralímpico e nas adaptações pedagógicas para o atendimento de estudantes com deficiência, com vigência até 31 de dezembro de 2029, a contar da data de assinatura do Termo, conforme Plano de Trabalho (159033996) e Minuta da Parceria (161068209);II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes;III. Ficam designadas como fiscais da parceria as servidoras Amanda Fusco, RF nº 841.931.1 e Camila Bonaldi dos Santos, RF nº 797.864.2, conforme doc. SEI 162008709;IV. Publique-se; eV. Após, encaminhemse os autos à SME/COGED/DIPAR, para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis.Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto.

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2023/ 0099508-6 Interessado: GF Serviços Especializados Ltda Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 120/SME/2023 I. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/22 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/ COSERV/DIGECON-Vigilância (145586225) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (161851340), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa GF Serviços Especializados Ltda, CNPJ n° 12.358.619/0001-51, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida; II. Publique-se; e III. Após, encaminhemse os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento. Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto

19/08/2026

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2025/0065095-3. Interessado: QRX Segurança Patrimonial Eireli: Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 262/SME/2022I. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/DIGECON-Vigilância (162270951) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163130495), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa QRX Segurança Patrimonial Eireli, CNPJ n° 36.145.599/0001-07, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida;II. Publique-se; eIII. Após, encaminhemse os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento.Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto.

19/08/2026

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2025/ 0121438-3 Interessado: Cali Ambiental Limpeza e Conservação S/A Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 244/SME/2025I. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/22 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (161717601) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (162969068), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Cali Ambiental Limpeza e Conservação S/ A, CNPJ n° 33.143.327/0001-71, e, no mérito, NEGOLHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida; II. Publique-se; e III. Após, encaminhem-se os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento. Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto

Despesa de Exercício Anterior

19/08/2026

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2020/0015428-0. Interessado: Alternativa Serviços e Terceirização Ltda: Assunto: Despesas de Exercícios AnterioresI. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a orientação de PGM/CGC (161476445) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (162733906), que acolho, TORNO NULO o despacho de reconhecimento de Despesa de Exercício Anterior (152823836), publicado no DOC de 20/03/2026;II. Publique-se; eIII. Após, encaminhem-se os autos à SME/ COSERV e a SME/CONT para as providências subsequentes, observadas as orientações tecidas no parecer da Assessoria Jurídica.Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163280046

Acordo de Cooperação

19/08/2026

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2026/0072119-4

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2025/0146259-0. Interessado: QRX Segurança Patrimonial Eireli: Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - I. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/ COSERV/DIGECON-Vigilância (160347725) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (162923497), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa QRX Segurança Patrimonial Eireli, CNPJ n° 036.145.599/0001-07, e, no mérito, NEGO-LHE

Implementação de formação continuada com foco na educação física inclusiva, no movimento paralímpico e nas adaptações pedagógicas para o atendimento de estudantes com deficiência.

19/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163305279

O presente Acordo de Cooperação, visa a implementação de formação continuada com foco na educação física inclusiva, no movimento paralímpico e nas adaptações pedagógicas para o atendimento de estudantes com deficiência.

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