DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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customização e consultoria", conforme Termo de Referência anexado ao doc. 069545405, a prorrogação do prazo de vigência do citado contrato pelo período de 20/08/2026 a 28/10/2026, com cláusula resolutiva se nova contratação advir de regular procedimento licitatório a ser instaurado, no valor de total de R$ 318.514,33 (trezentos e dezoito mil quinhentos e quatorze reais e trinta e três centavos), sendo R$ 254.447,05 (duzentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) referente ao Licenciamento ArcGIS, que serão pagos de forma integral após a entrega das licenças, e R$ 64.067,28 (sessenta e quatro mil e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) referentes aos serviços que serão realizados conforme ordem de execução, de acordo com a quantidade de horas consumidas na Ordem de Serviço. 2. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, no presente exercício financeiro, através da Nota de Reserva com Transferência nº 58.971/2026 (162575913) para a Unidade Executora 24.10 - SMADS/GABINETE - dotação

DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS, inscrita no CNPJ sob nº 60.269.453/0001-40, localizada na Rua Líbero Badaró, 425 - 35º, 36º e 37º andar - Centro, doravante denominada simplesmente SMADS, neste ato representada pelo(a) Sr(a). SOLANGE LUCCAS HERNANDES, Supervisor(a) de Assistência Social PERUS - SAS/PR, pela competência delegada pelo artigo 179 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e a Organização da Sociedade Civil: UNIÃO DOS MORADORES DO PARQUE ANHANGUERA, inscrita no CNPJ sob n° 55.224.877/0001-58, titular da matrícula/ CADSMADS/credenciamento em SMADS sob o registro nº 19.20, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social sob registro n.º 657/2012, com sede na RUA ANTONIO DE PADUA ALVES DE LIMA, 848, distrito: ANHANGUERA, Prefeitura Regional: PERUS, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Presidente ou representante legal, Senhor(a) JOSEMARY MENEZES, RG nº 50.661.897-3 e do Registro no CPF-MF nº 022.708.808-54, doravante denominada simplesmente OSC PARCEIRA, resolvem, a partir de 17/08/2026, ADITAR o Termo de Colaboração em referência, de acordo com as cláusulas que seguem: Tipo de Serviço: NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAModalidade: NAISPD II E III - NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA II DE 7 ANOS A 14 ANOS E III A PARTIR DE 15 ANOSNome Fantasia: NAISPD PERUSNúmero de vagas: 60 VAGASTipo de Imóvel: LOCADO PELA ORGANIZAÇÃO COM REPASSE DE RECURSOS DA SMADSLocal de Atendimento: RUA LUIS ÉLSON, 248Valor do repasse mensal: R$ 64.001,50Vigência da colaboração: 01/02/2020 A 31/01/2030 CLÁUSULA 1ª - Fica ACRESCIDO o valor de R$ 2.690,61 para complementação com as despesas com o ALUGUEL, totalizando para esta despesa o valor mensal de R$ 6.591,38; CLÁUSULA 2ª - Fica REDUZIDO o valor de R$ 345,56 referente as despesas com o IPTU. O valor de repasse mensal para a execução do serviço perfaz R$ 64.001,50, valor atualizado pela Portaria 039/SMADS/2024. CLÁUSULA 3ª - A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. CLÁUSULA 4ª - A despesa total do presente Aditamento no valor de R$ 103.182,20, onera a dotação orçamentária de código n° 93.10.08.242.3006.6152.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência CLÁUSULA 5ª - Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento.

"Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 150 vagas,

6024.2019/0008894-8 -À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pelas manifestações da Sra. Gestora da Parceria, SAS Capela do Socorro, SMADS/CAF/ CEM, SMADS/CAF/COF/DTC/APEC, SMADS/ GSUAS/CGPAR e SMADS/COJUR/STCP, que acolho, e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração n.º 275/SMADS/2020, firmado entre SMADS e a organização social GFWC CRESER, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.376.674/0001-34, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 150 vagas, sob supervisão de SAS Capela do Socorro, com vigência de 01/12/2020 a 30/11/2030, para nele constar: a) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 145,56 para complementação com as despesas com o aluguel, totalizando para esta despesa o valor mensal de R$ 5.145,56.b) O valor de repasse mensal para a execução do serviço perfaz R$ 65.107,79, valor atualizado pela Portaria n.º 039/ SMADS/2024.c) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição.d) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.243.4019.2.059.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência n.º 51.325/2026. III. PUBLIQUE-SE no DOC. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF e SMADS/CAF/ COF/STC para as providências cabíveis, à SMADS/ GSUAS/COVS para ciência e anotações, após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta acostada em doc. SEI 160675624, condicionada sua assinatura à apresentação, pela organização social, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Por fim, à SAS Capela do Socorro para ciência e continuidade.

93.10.08.126.4002.2.818.33904000.00.1.500.9001.1. 3. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. 4. A seguir, à CAF/COF para as providências contábeis. Após, à CAF/CSCL/CONT, para lavratura do competente Termo de Aditamento, atentando-se as orientações de COJUR, condicionando sua assinatura à entrega, pela Contratada, de todos os documentos necessários devidamente atualizados, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCMSP.

19/06/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163350782

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2019/0006323-6

163329757

163154594

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163350861

NAISPD II E III

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163350940

NAISPD II E III - NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA II DE 7 ANOS A 14 ANOS E III A PARTIR DE 15 ANOS

Termo de colaboração

Termo de colaboração

TERMO DE ADITAMENTON° 001/2026 AO CONTRATO N° 005/SMADS/2020 - PROCESSO Nº 6024.2019/0006323-6 A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

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